Cadastrar Isenção de Contribuição Previdenciária

O administrador do Departamento de Administração Pessoal tem a possibilidade de informar ao sistema quais servidores que possuem isenção de contribuição previdenciária, identificando a forma como essa isenção se dá (se o servidor apenas deixou de contribuir ou se contribui e é ressarcido) e o período de concessão da mesma.

Este caso de uso está especificado em Cadastrar Isenção de Contribuição Previdenciária do módulo Administração de Pessoal.

• RN01: O campo Término será obrigatório caso seja selecionado um Tipo de Isenção com data de término de vigência definida (Isenção da Contribuição Previdenciária).
• RN02: Ao ser cadastrada a Isenção, a mesma será automaticamente AUTORIZADA.