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Designar Comissão
Os processo que estão com situação “em aguardo de comissão” para poder passar para situação “em instrução” deverão ter uma comissão associada. Designar Comissão é o ato de associar uma comissão a um processo.
Um processo só pode ser designado uma vez. Após a designação de um processo é possível realizar a prorrogação do prazo de vigência, após a prorrogaçao do prazo por uma vez só é possível realizar a redesignação.
Os dados para designar uma comissão são os seguintes:
- Comissão que será associada ao processo;
- Dados da Portaria de Designação;
- Período da Designação;
- Observação.
Se a portaria de designação da comissão do processo for expedida pelo reitor, o processo voltará para o reitor homologar.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção SIGRH → Comissões → Comissão → Processos → Designar Comissão.
Inicialmente é feita uma consulta por processo:
- Número do Processo: Formato 99999.99999.AAAA-99, Tipo NUMÉRICO e DATA.
- Data de Classificação: Tipo - DATA
- Classificação do Processo: Tipo - TEXTO
- Situação do Processo: Tipo - TEXTO
- Julgamento do Processo: Tipo - TEXTO
- Fato: Tipo - TEXTO
A listagem de processos encontrada retorna os seguintes dados dos processos: (RN02)
- Assunto do Processo: Tipo - TEXTO. (RN03)
- Número do Processo: Formato 99999.99999.AAAA-99, Tipo NUMÉRICO e DATA.
- Período de Vigência: Tipo - DATA
- Classificação: Tipo - TEXTO. (RN04)
- Situação: Tipo - TEXTO.
- Unidade Classificatória: Tipo - TEXTO.
Para cada item da lista o sistema apresenta a opção de associar o processo a uma comissão.
Selecionada a opção de associar o processo a uma comissão, o sistema apresenta os seguintes filtros: (RN05)
- Portaria Nº/Ano*: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. Deve-se buscar a portaria através da lupa e ao selecionar a portaria, serão exibidos o número, o ano e o assunto da portaria.
- Boletim de Serviço Nº/Ano*: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO E DATA. Caso o usuário não tenha o número da portaria, ele deve poder pesquisar pelo boletim de serviço em que a portaria foi publicada.
- Período de Vigência: Tipo - DATA.
- Período de Cadastro: Tipo - DATA.
- Membro da Comissão: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
- Apenas as Comissões Vigentes: Tipo - LÓGICO.
Uma vez selecionada a comissão, o sistema apresenta o seguinte formulário:
Detalhes do Processo Selecionado
- Número do Processo: Formato 99999.99999.AAAA-99, Tipo NUMÉRICO e DATA.
- Assunto: Tipo - TEXTO
- Unidade Origem: Tipo - TEXTO
- Período de Vigência: Tipo - DATA
- Fato: Tipo - TEXTO
- Observação: Tipo - TEXTO
Comissão a ser Designada
- Nome da Comissão: Tipo - TEXTO
- Tipo de Comissão: Tipo - TEXTO
Designação
- Portaria Nº/Ano: Tipo - NUMÉRICO
- Assunto: Tipo - TEXTO
- Período da Designação: Formato DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA Tipo - DATA (RN07)
- Observação: Tipo - TEXTO
Caso a comissão desejada não seja encontrada, o sistema apresenta a opção de cadastrar comissão.
Realizada a associação, o caso de uso é finalizado.
Principais regras de negócio
- RN01: Um processo só pode ser designado uma vez.
- RN02: O sistema lista apenas os processos que não possuem comissão associada.
- RN03: Apenas os processos cujo Tipo do Processo for igual a Sindicânica ou Processo Administrativo Disciplinar ou for Assunto do Processo igual a 025.1 Denuncias, Sindicâncias, inquéritos ou 025.11 processos disciplinares são trazidos.
- RN04: Este campo deve ser apresentado apenas se o processo for uma sindicância.
- RN05: Apenas as comissões do tipo sindicânica e de processo administrativo disciplinar são apresentadas na lista.
- RN06: A comissão é identificada pela portaria que a criou.
- RN07: No Período de designação, o sistema deve sugerir a data de término para o PAD de 60 dias e 30 para sindicância.