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Última atualização: 2017/04/12 14:17 por allan.bueno

Autorizar Concessão Especial de Estudante

Este caso de uso permite que o usuário de gestão de pessoas autorize a concessão de Servidor Estudante dada pela chefia de unidade.

Pré-condições: Ter concessões cadastradas pela chefia.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Módulo Frequência → Aba Frequência → Horário de Trabalho → Concessão de Horário Especial → Autorizar.

Inicialmente, é exibido o quantitativo de concessões pendentes de homologação.

O usuário pode consultar um servidor usando os possíveis filtros:

  • Servidor*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE). Entrada de Dados: NOME OU MATRÍCULA SIAPE.
  • Unidade de Exercício: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de Dados: NOME OU CÓDIGO DA UNIDADE.
  • Categoria: Tipo - TEXTO.
  • Período de Admissão: Tipo - DATA. Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.

O sistema exibe os servidores encontrados na busca com os dados (RN01):

  • Matrícula: Tipo - NUMÉRICO.
  • Nome: Tipo - TEXTO.
  • Categoria: Tipo - TEXTO.
  • Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
  • Data de Admissão: Tipo - DATA.

O usuário escolhe o servidor para quem deseja autorizar a concessão.

O sistema exibe os dados:

  • Concessão Especial: Tipo - TEXTO.
  • Justificativa: Tipo - TEXTO.
  • Data de Início: Tipo - DATA.
  • Data de Término: Tipo - DATA.
  • Situação: Tipo - TEXTO.

São apresentadas as opções de:

  • Autorizar e o usuário será levado a confirmar a autorização, sendo a Situação alterada para AUTORIZADA;
  • Alterar os dados e o caso de uso segue o fluxo de Cadastrar Concessão Especial de Estudante;
  • Cancelar a Solicitação de Concessão e a concessão é excluída (RN02);
  • Visualizar e são apresentados os dados:
  • Dados da Concessão
    • Servidor: Tipo - TEXTO.
    • SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
    • Concessão Especial: Tipo - TEXTO.
    • Justificativa: Tipo - TEXTO.
    • Data de Início: Tipo - DATA.
    • Data de Término: Tipo - DATA.
  • Regras da Concessão
    • Exige compensação de horas: Tipo - TEXTO.
    • Redução de carga horária: Tipo - TEXTO.
    • Horário Corrido: Tipo - TEXTO.
    • Arquivos de Comprovação: Tipo - TEXTO.

O caso de uso é finalizado.

  • RN01 - Caso o servidor não faça nenhuma busca, o sistema já exibirá por padrão os horários pendentes de homologação.
  • RN02 - Somente é possível remover a concessão se não houver nenhum horário cadastrado.
  • RN03 - Não é possível que um servidor autorize a sua própria concessão.

Resoluções/Legislações Associadas

Documento Assunto
Art. 98º da Lei nº 8112/90Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
  • desenvolvimento/especificacoes/sigrh/frequencia/casos_de_uso/frequencia/horario_de_trabalho/concessao_de_horario_especial/autorizar.txt
  • Última modificação: 2017/04/12 14:17
  • por allan.bueno