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Autorizar Concessão Especial de Estudante
Este caso de uso permite que o usuário de gestão de pessoas autorize a concessão de Servidor Estudante dada pela chefia de unidade.
Pré-condições: Ter concessões cadastradas pela chefia.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Módulo Frequência → Aba Frequência → Horário de Trabalho → Concessão de Horário Especial → Autorizar.
Inicialmente, é exibido o quantitativo de concessões pendentes de homologação.
O usuário pode consultar um servidor usando os possíveis filtros:
- Servidor*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE). Entrada de Dados: NOME OU MATRÍCULA SIAPE.
- Unidade de Exercício: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de Dados: NOME OU CÓDIGO DA UNIDADE.
- Categoria: Tipo - TEXTO.
- Período de Admissão: Tipo - DATA. Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
O sistema exibe os servidores encontrados na busca com os dados (RN01):
- Matrícula: Tipo - NUMÉRICO.
- Nome: Tipo - TEXTO.
- Categoria: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
- Data de Admissão: Tipo - DATA.
O usuário escolhe o servidor para quem deseja autorizar a concessão.
O sistema exibe os dados:
- Concessão Especial: Tipo - TEXTO.
- Justificativa: Tipo - TEXTO.
- Data de Início: Tipo - DATA.
- Data de Término: Tipo - DATA.
- Situação: Tipo - TEXTO.
São apresentadas as opções de:
- Autorizar e o usuário será levado a confirmar a autorização, sendo a Situação alterada para
AUTORIZADA
; - Alterar os dados e o caso de uso segue o fluxo de Cadastrar Concessão Especial de Estudante;
- Cancelar a Solicitação de Concessão e a concessão é excluída (RN02);
- Visualizar e são apresentados os dados:
- Dados da Concessão
- Servidor: Tipo - TEXTO.
- SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
- Concessão Especial: Tipo - TEXTO.
- Justificativa: Tipo - TEXTO.
- Data de Início: Tipo - DATA.
- Data de Término: Tipo - DATA.
- Regras da Concessão
- Exige compensação de horas: Tipo - TEXTO.
- Redução de carga horária: Tipo - TEXTO.
- Horário Corrido: Tipo - TEXTO.
- Arquivos de Comprovação: Tipo - TEXTO.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Caso o servidor não faça nenhuma busca, o sistema já exibirá por padrão os horários pendentes de homologação.
- RN02 - Somente é possível remover a concessão se não houver nenhum horário cadastrado.
- RN03 - Não é possível que um servidor autorize a sua própria concessão.
Resoluções/Legislações Associadas
Documento | Assunto |
---|---|
Art. 98º da Lei nº 8112/90 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |