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Cadastrar Horário de Trabalho para o Servidor
Este caso de uso permite que seja cadastrado o horário de trabalho para um servidor.
Pré-condições: Somente servidores ativos podem ter seus horários cadastrados.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Módulo Frequência → Aba Frequência → Horário de Trabalho → Cadastrar.
O usuário consulta um servidor usando os possíveis filtros:
- Servidor*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE). Entrada de Dados: NOME OU MATRÍCULA SIAPE.
- Unidade de Exercício: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de Dados: NOME OU CÓDIGO DA UNIDADE.
- Categoria: Tipo - TEXTO.
- Período de Admissão: Tipo - DATA. Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
O sistema exibe os servidores encontrados na busca com os dados:
- Matrícula
- Nome
- Categoria
- Unidade de Exercício
- Data de Admissão
O usuário escolhe o servidor para quem deseja cadastrar o horário.
O sistema exibe alguns dados do servidor:
Dados Pessoais
- Servidor
- CPF
- Sexo
- Data de Nascimento
Contato
- E-mail
- Telefone
- Telefone Comercial
- Celular
Dados Funcionais
- Siape
- Categoria Funcional
- Data de Admissão
- Data de Ingresso no Serviço Público
- Jornada de Trabalho
- Cargo Emprego
- Classe Cargo Emprego
- Referência Nível/Padrão
- Formação
- Regime Jurídico
Dados de Localização
- Unidade de Exercício
- Unidade de Lotação
- Unidade(s) de Localização
- Funcionamento do Setor - Exibe os turnos de funcionamento para cada localização cadastrados em Turno de Trabalho.
O usuário fornece as informações a seguir:
- Período de Vigência do Horário*: Tipo - DATA. Formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN09, RN10)
- Unidade de Localização*: Tipo - TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (99.99)
- Horário de Início: Tipo - NUMÉRICO. Formato - HH:MM.
- Horário de Término: Tipo - NUMÉRICO. Formato - HH:MM.
- Dias: Tipo - LÓGICO. Checkbox com as opções:
Segunda-feira
,Terça-feira
,Quarta-feira
,Quinta-feira
,Sexta-feira
eSábado
.
É exibida a lista de horários cadastrados com os dados:
- Unidade de Localização
- Horário de Início
- Horário de Término
- Dias da Semana
- Total de Horas na Localização (RN14)
- Total de Horas Cadastradas (RN04, RN05, RN06, RN07, RN08, RN12)
(RN13)
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - É possível adicionar mais de um horário.
- RN02 - Se o servidor tiver sido cadastrado com a opção Horário Corrido como true, somente é possível adicionar um horário.
- RN03 - Não é possível adicionar horários concomitantes.
- RN04 - Calculado a partir da soma de todas as horas adicionadas na semana.
- RN05 - Se o servidor tiver sido cadastrado com a opção Exige compensação de horas como true e Redução de carga horária como false, o Total de Horas Cadastradas poderá ser menor ou igual que a carga horária semanal do servidor, exceto para o caso de
SERVIDOR ESTUDANTE
, em que o Total de Horas Cadastradas deverá ser igual a carga horária semanal definida na Jornada de Trabalho oficial dos dados do servidor. Isto é devido ao fato de que o servidor deve enviar um novo horário somente a cada novo semestre, inviabilizando a compensação de horário no mês seguinte caso ele cadastrasse uma carga horária menor pelos 6 meses. - RN06 - Se o servidor tiver sido cadastrado com a opção Exige compensação de horas como true e Redução de carga horária como true, o Total de Horas Cadastradas poderá ser menor ou igual que a carga horária semanal do servidor, definida em Nova carga horária.
- RN07 - Se o servidor tiver sido cadastrado com a opção Exige compensação de horas como false e Redução de carga horária como true, o Total de Horas Cadastradas deverá ser igual à carga horária semanal do servidor, definida em Nova carga horária.
- RN08 - Se o servidor tiver sido cadastrado com a opção Exige compensação de horas como false e Redução de carga horária como false, o Total de Horas Cadastradas deverá ser igual a carga horária semanal definida na Jornada de Trabalho oficial dos dados do servidor.
- RN09 - Caso o servidor tenha uma concessão especial, o Período de Vigência do Horário deve estar compreendido entre a Data de Início e Data de Término da concessão.
- RN10 - O Período de Vigência é único, mesmo que o servidor tenha mais de uma localização.
- RN11 - Não é possível adicionar horário que esteja fora do horário de funcionamento do setor.
- RN12 - Para os servidores não cadastrados em Cadastrar Concessão de Horário Especial, o Total de Horas Cadastradas deverá ser igual a carga horária semanal definida na Jornada de Trabalho oficial dos dados do servidor.
- RN13 - Ao ser cadastrado o horário recebe status
HORÁRIO EFETIVADO
. - RN14 - Caso o servidor tenha carga horária flexibilizada o Total de Horas Cadastradas deverá ser igual a 30h.
- RN15 - Não é possível cadastrar horário para servidores que trabalhem em regime de escala.
- RN16 - Não é possível cadastrar horário para servidores docentes.
- RN17 - Se o servidor indicar Período de Vigência com duração menor do que uma semana, não obrigar o Total de Horas Cadastradas a ser igual à carga horária semanal definida na Jornada de Trabalho oficial dos dados do servidor. Usar a carga horária diária multiplicado pelo número de dias indicados no Período de Vigência.
Resoluções/Legislações Associadas
Documento | Assunto |
---|---|
Art. 98º da Lei nº 8112/90 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |