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Última atualização: 2017/04/12 14:19 por allan.bueno

Cadastrar Horário de Trabalho para o Servidor

Este caso de uso permite que seja cadastrado o horário de trabalho para um servidor.

Pré-condições: Somente servidores ativos podem ter seus horários cadastrados.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Módulo Frequência → Aba Frequência → Horário de Trabalho → Cadastrar.

O usuário consulta um servidor usando os possíveis filtros:

  • Servidor*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE). Entrada de Dados: NOME OU MATRÍCULA SIAPE.
  • Unidade de Exercício: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de Dados: NOME OU CÓDIGO DA UNIDADE.
  • Categoria: Tipo - TEXTO.
  • Período de Admissão: Tipo - DATA. Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.

O sistema exibe os servidores encontrados na busca com os dados:

  • Matrícula
  • Nome
  • Categoria
  • Unidade de Exercício
  • Data de Admissão

O usuário escolhe o servidor para quem deseja cadastrar o horário.

O sistema exibe alguns dados do servidor:

Dados Pessoais
  • Servidor
  • CPF
  • Sexo
  • Data de Nascimento
Contato
  • E-mail
  • Telefone
  • Telefone Comercial
  • Celular
Dados Funcionais
  • Siape
  • Categoria Funcional
  • Data de Admissão
  • Data de Ingresso no Serviço Público
  • Jornada de Trabalho
  • Cargo Emprego
  • Classe Cargo Emprego
  • Referência Nível/Padrão
  • Formação
  • Regime Jurídico
Dados de Localização
  • Unidade de Exercício
  • Unidade de Lotação
  • Unidade(s) de Localização
    • Funcionamento do Setor - Exibe os turnos de funcionamento para cada localização cadastrados em Turno de Trabalho.

O usuário fornece as informações a seguir:

  • Período de Vigência do Horário*: Tipo - DATA. Formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN09, RN10)
  • Unidade de Localização*: Tipo - TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (99.99)
  • Horário de Início: Tipo - NUMÉRICO. Formato - HH:MM.
  • Horário de Término: Tipo - NUMÉRICO. Formato - HH:MM.
  • Dias: Tipo - LÓGICO. Checkbox com as opções: Segunda-feira, Terça-feira, Quarta-feira, Quinta-feira, Sexta-feira e Sábado.

(RN01, RN02, RN03, RN11)

É exibida a lista de horários cadastrados com os dados:

(RN13)

O caso de uso é finalizado.

  • RN01 - É possível adicionar mais de um horário.
  • RN02 - Se o servidor tiver sido cadastrado com a opção Horário Corrido como true, somente é possível adicionar um horário.
  • RN03 - Não é possível adicionar horários concomitantes.
  • RN04 - Calculado a partir da soma de todas as horas adicionadas na semana.
  • RN05 - Se o servidor tiver sido cadastrado com a opção Exige compensação de horas como true e Redução de carga horária como false, o Total de Horas Cadastradas poderá ser menor ou igual que a carga horária semanal do servidor, exceto para o caso de SERVIDOR ESTUDANTE, em que o Total de Horas Cadastradas deverá ser igual a carga horária semanal definida na Jornada de Trabalho oficial dos dados do servidor. Isto é devido ao fato de que o servidor deve enviar um novo horário somente a cada novo semestre, inviabilizando a compensação de horário no mês seguinte caso ele cadastrasse uma carga horária menor pelos 6 meses.
  • RN06 - Se o servidor tiver sido cadastrado com a opção Exige compensação de horas como true e Redução de carga horária como true, o Total de Horas Cadastradas poderá ser menor ou igual que a carga horária semanal do servidor, definida em Nova carga horária.
  • RN07 - Se o servidor tiver sido cadastrado com a opção Exige compensação de horas como false e Redução de carga horária como true, o Total de Horas Cadastradas deverá ser igual à carga horária semanal do servidor, definida em Nova carga horária.
  • RN08 - Se o servidor tiver sido cadastrado com a opção Exige compensação de horas como false e Redução de carga horária como false, o Total de Horas Cadastradas deverá ser igual a carga horária semanal definida na Jornada de Trabalho oficial dos dados do servidor.
  • RN09 - Caso o servidor tenha uma concessão especial, o Período de Vigência do Horário deve estar compreendido entre a Data de Início e Data de Término da concessão.
  • RN10 - O Período de Vigência é único, mesmo que o servidor tenha mais de uma localização.
  • RN11 - Não é possível adicionar horário que esteja fora do horário de funcionamento do setor.
  • RN12 - Para os servidores não cadastrados em Cadastrar Concessão de Horário Especial, o Total de Horas Cadastradas deverá ser igual a carga horária semanal definida na Jornada de Trabalho oficial dos dados do servidor.
  • RN13 - Ao ser cadastrado o horário recebe status HORÁRIO EFETIVADO.
  • RN14 - Caso o servidor tenha carga horária flexibilizada o Total de Horas Cadastradas deverá ser igual a 30h.
  • RN15 - Não é possível cadastrar horário para servidores que trabalhem em regime de escala.
  • RN16 - Não é possível cadastrar horário para servidores docentes.
  • RN17 - Se o servidor indicar Período de Vigência com duração menor do que uma semana, não obrigar o Total de Horas Cadastradas a ser igual à carga horária semanal definida na Jornada de Trabalho oficial dos dados do servidor. Usar a carga horária diária multiplicado pelo número de dias indicados no Período de Vigência.

Resoluções/Legislações Associadas

Documento Assunto
Art. 98º da Lei nº 8112/90Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
  • desenvolvimento/especificacoes/sigrh/frequencia/casos_de_uso/frequencia/horario_de_trabalho/cadastrar.txt
  • Última modificação: 2017/04/12 14:19
  • por allan.bueno