Cadastrar Concessão de Horário Especial

Este caso de uso permite que servidores em condições especiais possam ter seus horários de forma flexível, além de permitir o registro e controle de tais situações.

Algumas situações de exemplo:

• Servidor deficiente;
• Servidor com dependente deficiente;
• Servidor estudante;
• Servidor envolvido em atividades de curso e concurso.

Essas situações são previstas na Lei nº 8112/90.

• Servidor em tratamento de saúde;
• Servidor com dependente em tratamento de saúde.

Essas situações são comuns do dia-a-dia, porém não previstas em lei.

Pré-condições: Somente servidores ativos podem ser cadastrados.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Módulo Frequência → Aba Frequência → Horário de Trabalho → Concessão → Cadastrar.

O usuário consulta um servidor usando os possíveis filtros:

• Servidor*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE). Entrada de Dados: NOME OU MATRÍCULA SIAPE.
• Unidade de Exercício: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de Dados: NOME OU CÓDIGO DA UNIDADE.
• Categoria: Tipo - TEXTO.
• Período de Admissão: Tipo - DATA. Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.

O sistema exibe os servidores encontrados na busca com os dados:

• Matrícula
• Nome
• Categoria
• Unidade de Exercício
• Data de Admissão

O usuário escolhe o servidor para quem deseja cadastrar a concessão.

O sistema exibe alguns dados do servidor:

• Servidor
• CPF
• Sexo
• Data de Nascimento

• E-mail
• Telefone
• Telefone Comercial
• Celular

• Siape
• Categoria Funcional
• Data de Admissão
• Data de Ingresso no Serviço Público
• Jornada de Trabalho
• Cargo Emprego
• Classe Cargo Emprego
• Unidade de Exercício
• Unidade de Lotação
• Unidade(s) de Localização
• Referência Nível/Padrão
• Formação
• Regime Jurídico

O usuário fornece as informações a seguir:

• Concessão Especial*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções: SERVIDOR ESTUDANTE, SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, SERVIDOR COM DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, SERVIDOR COM ENCARGO DE CURSO E CONCURSO, SERVIDOR EM TRATAMENTO DE SAÚDE e SERVIDOR COM DEPENDENTE EM TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. (RN04)
• Justificativa*: Tipo - TEXTO.
• Comprovação*: Tipo - ARQUIVO. (RN03)
• Data de Início*: Tipo - DATA.
• Data de Término: Tipo - DATA. (RN02)

• Exige compensação de horas?: Tipo - LÓGICO. (RN01)
• Redução de carga horária?: Tipo - LÓGICO. (RN05)
  • Nova carga horária: Tipo - NUMÉRICO. (RN06)
• Horário Corrido?: Tipo - LÓGICO.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Para a Concessão Especial que for SERVIDOR ESTUDANTE, SERVIDOR COM DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ou SERVIDOR COM ENCARGO DE CURSO E CONCURSO, o campo Exige compensação de horas será sempre true.
• RN02 - Caso a Data de Término não seja informada, a concessão de horário especial terá vigência indeterminada.
• RN03 - Deve ser possível inserir mais de um arquivo.
• RN04 - É possível indicar mais de uma concessão especial para o mesmo servidor.
• RN05 - Para a Concessão Especial que for SERVIDOR ESTUDANTE, SERVIDOR COM DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ou SERVIDOR COM ENCARGO DE CURSO E CONCURSO, o campo Redução de Carga Horária será sempre false.
• RN06 - Somente exibido se Redução de Carga Horária for true.
• RN07 - Caso o servidor tenha carga horária flexibilizada, não é possível cadastrar concessão de horário especial.