Este caso de uso serve para consultar informações sobre solicitações de pagamentos adicionais (ex.: hora extra).

Os responsáveis por este caso de uso são os gestores das Unidades.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Portal do Servidor → Chefia de Unidade → Hora Extra → Listar/Alterar Solicitação de Pagamento.

Inicialmente são disponibilizados filtros para consulta de solicitações existentes:

• Unidade do Exercício: Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO), Tipo - TEXTO. São apresentadas as unidades chefiadas pelo usuário (caso o acesso seja feito pelo módulo dap, não há restrições na escolha da unidade).
• Servidor: Formato - NOME DO SERVIDOR, Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação. (este campo é recarregado dinamicamente quando se altera o campo 'unidade').
• Período: Formato - MÊS/AAAA, Tipo - DATA. Para mês, são apresentadas opções: Janeiro, Fevereiro, …, Dezembro. Mês e ano referentes à solicitação.
• Número/Ano - Formato - 9999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO e DATA. Número/ano da solicitação.

Logo abaixo, é exibida, se houver resultados, a listagem dos registros de adicionais. Essa listagem é modificada através da consulta por filtros descrita acima. São exibidos os seguintes dados para cada solicitação: (RN04)

• Número/Ano: Formato - 9999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO e DATA.
• Unidade do Exercício: Tipo - TEXTO.
• Referência (Mês/Ano): Formato - Mês/AAAA, Tipo - TEXTO e DATA. Período referente à solicitação.
• Status: Tipo - TEXTO. Os possíveis status são: ENVIADA, CADASTRADA ou AUTORIZADA.

Cada solicitação listada possui opção de visualização de detalhes. Ao optar por visualizar serão informados os adicionais solicitados e disponíveis dos servidores que solicitaram pagamento de adicionais naquela unidade. Os seguintes dados são exibidos:

• Unidade: Tipo - TEXTO.
• Solicitante: Tipo - TEXTO.
• Número/Ano: Formato - 999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO e DATA.
• Mês/Ano de Referência: Formato - Mês/AAAA, Tipo - TEXTO e DATA.
• Status da Solicitação: Tipo - TEXTO.

Abaixo, lista-se os servidores da Unidade. Antes, temos todos os dias em dias da semana e em numérico. Depois, vem os nomes de cada servidor e uma marcação indicando as horas que foram aceitas e com isso, quantas horas foram aceitas e horas que foram negadas indicadas com um x, No final dos dias é exibido o total de horas solicitadas para o servidor. A tabela abaixo exemplifica.(RN05,RN06,RN07,RN08)

• As informações do servidor exibem:
• Nome do Servidor: Formato - NOME DO SERVIDOR - CÓDIGO SIAPE (99 horas extras autorizadas disponíveis / 99 horas extras solicitadas pagamento), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.

• Alterar Solicitação: encaminha para o formulário de cadastro (Solicitar Pagamento) e permite editar as informações previamente cadastradas. (RN01)
• Enviar Solicitação: marca seu status como enviada. (RN02)
• Remover Solicitação: remove a solicitação. (RN03)

O caso de uso é finalizado.

• RN01: A solicitação só pode ser alterada caso esteja com o status “cadastrada” ou “enviada” e o calendário esteja aberto.
• RN02: A solicitação só pode ser enviada caso esteja com o status “cadastrada” e o calendário esteja aberto.
• RN03: A solicitação só pode ser removida caso esteja com o status “cadastrada”.
• RN04: Ao acessar pelo menu de administração de pessoal, listar somente as solicitações com status “enviada” e “finalizada”.
• RN05: Quando adicionada a quantidade de horas extras para a solicitação o campo “Horas Solicitadas” será atualizado ao mudar o foco do campo em questão.
• RN06: Na alteração/envio da solicitação de pagamento de hora extra é realizada a validação quanto ao cumprimento da carga horária dos servidores que trabalham em regime de escalas. É comparado se a carga horária mensal lançada para o servidor é inferior a quantidade de horas do seu regime de trabalho. A validação é feita da seguinte forma:
  • Ex.:
    • Servidor1 trabalha com jornada de trabalho de 40h semanais (jornada)
    • No lançamento das escalas, o total de horas somadas no mês é igual a 60h (horas da escala)
    • Jornada diária = jornada / 5 (quantidade de dias úteis na semana)
    • Jornada mensal = Jornada diária * quantidade de dias úteis no mês (quantidade de dias úteis no mês não considera sábado, domingo e feriado, com base no mês e no ano de referência da solicitação de pagamento)
    • É verificado se 'horas da escala' é inferior a quantidade de horas da 'Jornada mensal', caso seja inferior, o sistema não permite realizar a solicitação de pagamento antes que sejam removidas as horas solicitadas para os servidores com carga horária incompleta.
• RN07: A jornada de trabalho do servidor pode ser identificada a partir da referência do regime de trabalho do servidor visualizado na consulta pelo servidor.
• RN08: O valor das horas das escalas pode ser identificado pelo campo hora_normal na entidade funcional.tipo_escala.

Sistema: SIGRH

Módulo: Portal do Servidor

Link(s): Portal do Servidor → Chefia de Unidade → Hora Extra → Listar/Alterar Solicitação de Pagamento

Usuário: aluizio

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_UNIDADE, SigrhPapeis.VICE_GESTOR_UNIDADE

Realizar alteração/envio das solicitações de pagamento verificando a atualização do campo “Horas solicitadas” ao atualizar a solicitação de pagamento de hora extra.

• A solicitação de pagamento pode ser realizada através do link:
  • Menu Servidor → Chefia de Unidade → Hora Extra → Solicitar Pagamento