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Solicitação de Pagamento de Hora Extra
Após a autorização pelo Departamento de administração de pessoal do pagamento das horas extras solicitadas, a chefia da Unidade deverá cadastrar o número de horas efetivamente trabalhadas pelo servidor no SIGRH, juntamente com a opção de homologação de Frequência.
Pré-requisitos: A chefia da Unidade ter feito a Solicitação de autorização de Hora Extra e a equipe da Administração de pessoal ter cadastrado o evento Homologação de Frequência do Calendário Mensal e Autorizado as Horas Extras solicitadas.
Esse caso de uso é de responsabilidade da chefia de unidade.
Descrição do Caso de Uso
Caso de uso acessado através do link: SIGRH → Portal do Servidor → Chefia de Unidade → Hora Extra → Solicitar Pagamento.
Se o usuário for chefe de apenas uma unidade, ela será selecionada automaticamente, caso seja gestor de mais de uma unidade, o sistema apresentará a possibilidade de escolha da unidade desejada.
Deve-se informar os seguintes filtros para efetuar uma solicitação de pagamento de hora extra:
- Unidade*: Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados: NOME DA UNIDADE. Unidades chefiadas pelo usuário.
- Período*: Formato - MÊS de AAAA, Tipo - TEXTO. São apresentados os calendários de Homologação de Frequência em aberto.
É apresentada uma lista contendo os servidores da unidade selecionada para os quais foram autorizadas horas extras, informando a quantidade disponível para que seja solicitado pagamento. Nesta tela é possível inserir a quantidade de horas extras por dia para cada servidor e visualiar a quantidade de horas solicitadas.(RN01,RN02,RN06)
São apresentadas ao usuário as opções de cadastrar, onde a solicitação é cadastrada e deixada em aberto de modo que seja possível edita-la novamente usando a funcionalidade Consultar/Alterar Solicitação de Pagamento antes do envio ao Departamento de Pessoal, ou a de cadastrar e enviar, que cadastra e envia a solicitação imediatamente. (RN03,RN04,RN05,RN07,RN08,RN09)
Ao cadastrar e enviar a solicitação é exibida uma tela confirmando o sucesso da operação exibindo os seguintes dados:
- Nome da unidade: Tipo - TEXTO.
- Solicitante: Tipo - TEXTO.
- Número/Ano: Formato - 99/AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
- Mês/Ano Referência: Formato - MÊS de AAAA. Tipo - DATA.
- Status da Solicitação: Tipo - TEXTO. Pode ser
CADASTRADA
se a opção selecionada for cadastrar ouENVIADA
se a opção selecionada for Cadastrar e enviar.
E disponibiliza ao usuário imprimir um comprovante em formato de relatório, que exibe os dados recém citados como cabeçalho e no corpo, o seguinte:
- Servidor (SIAPE): Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE). Tipo - TEXTO.
- Horas Disponíveis: Formato - 99. Tipo - NUMÉRICO.
- Horas Solicitadas: Formato - 99. Tipo - NUMÉRICO.
- Total: Tipo - NUMÉRICO.
- Modelo do comprovante:
Relatório da solicitação de pagamento de hora extra
Unidade: UNIDADE
Solicitante: CHEFE DA UNIDADE
Número/Ano: 26/2010
Mês/Ano de Referência: Junho /2010
Status da Solicitação: ENVIADA
Servidor (SIAPE) | Horas Disponíveis | Horas Solicitadas |
---|---|---|
NOME DO SERVIDOR (9999999) | 23 | 7 |
NOME DO SERVIDOR (9999999) | 10 | 10 |
NOME DO SERVIDOR (9999999) | 5 | 2 |
Total | 38 | 19 |
Principais regras de negócio
- RN01: Somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, devendo-se respeitar o limite de duas horas diárias.
- RN02: Além do limite de 2 (duas) horas diárias, deve também ser respeitado o limite mensal de 44 (quarenta e quatro) horas e o anual de 90 (noventa) horas, podendo este último ser acrescido de mais 44 (quarenta e quatro) horas.
- RN03: É vedado o pagamento de horas-extras aos docentes.
- RN04: Não é possível solicitar hora extra para servidores titulares que possuem designação remunerada.
- RN05: O adicional por serviço extraordinário é incompatível com a percepção de gratificação de raios X.
- RN06: Quando adicionada a quantidade de horas extras para a solicitação o campo “Horas Solicitadas” será atualizado ao mudar o foco do campo em questão.
- RN07: Na solicitação de pagamento de hora extra é realizada a validação quanto ao cumprimento da carga horária dos servidores que trabalham em regime de escalas. É comparado se a carga horária mensal lançada para o servidor é inferior a quantidade de horas do seu regime de trabalho. A validação é feita da seguinte forma:
- Ex.:
- Servidor1 trabalha com jornada de trabalho de 40h semanais (jornada)
- No lançamento das escalas, o total de horas somadas no mês é igual a 60h (horas da escala)
- Jornada diária = jornada / 5 (quantidade de dias úteis na semana)
- Jornada mensal = Jornada diária * quantidade de dias úteis no mês (quantidade de dias úteis no mês não considera sábado, domingo e feriado, com base no mês e no ano de referência da solicitação de pagamento)
- É verificado se 'horas da escala' é inferior a quantidade de horas da 'Jornada mensal', caso seja inferior, o sistema não permite realizar a solicitação de pagamento antes que sejam removidas as horas solicitadas para os servidores com carga horária incompleta.
- RN8: A jornada de trabalho do servidor pode ser identificada a partir da referência do regime de trabalho do servidor visualizado na consulta pelo servidor.
- RN9: O valor das horas das escalas pode ser identificado pelo campo hora_normal na entidade funcional.tipo_escala.
- RN10: É possível solicitar hora extra para servidores substitutos que possuem designação remunerada.
Obs.:
As RN 4 e 5 são checadas para cada dia do mês onde for solicitado pagamento de hora extra para o servidor.
A solicitação de pagamento será negada para os dias em que o servidor possuía designação ativa, ou recebeu gratificação de Raio-X.
Resoluções/Legislações Associadas
É lícito o pagamento de horas-extras aos servidores ocupantes de cargo em comissão nos termos dos Acórdãos TCU nº 014/1999 - 2ª Câmara e nº 481/2000 1ª Câmara.
Essa decisão foi revogada.
Os servidores com designação de função não podem mais receber horas extras.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.SolicitacaoPagamentoAdicional | br.financeiro.solicitacao_pag_adicional |
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.RegistroAdicional | br.financeiro.registro_adicional |
br.ufrn.sigrh.financeiro.dominio.Adicional | administrativo.financeiro.adicional |
br.ufrn.sigrh.funcional.dominio.Designacao | administrativo.rh.designacao |
Plano de Testes
Sistema: SIGRH
Módulo: Portal do Servidor
Link(s): Chefia de Unidade → Hora Extra → Solicitar Pagamento
Usuário: aluizio, igarap
Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_UNIDADE, SigrhPapeis.VICE_GESTOR_UNIDADE
Cenários de Teste
Solicitar autorização de hora extra em: Portal do Servidor → Chefia de Unidade → Hora Extra → Solicitar Autorização
Autorizar a solicitação de hora extra em: Administração de Pessoal → Financeiro → Solicitações de Hora Extra → Autorizar (login:mirian)
Solicitar pagamento de hora extra em: Portal do Servidor → Chefia de Unidade → Hora Extra → Solicitar Pagamento
Finalmente a solicitação estará disponível para Consulta/Alteração.
Dados para o Teste
- A solicitação deverá constar na listagem de solicitações de pagamento de hora extra pendentes de autorização pela administração de pessoal: Administração de Pessoal → Financeiro → Solicitações de Horas Extras → Autorizar
- Opcionalmente, consultar a tabela
br.financeiro.solicitacao_pag_adicional
e procurar pelo registro com o período de referência e unidade selecionados.
- Para testar as regras de negócio referentes a designação e gratificação por raio-x, acessar os seguintes casos de uso:
- Script para visualizar a quantidade de horas das escalas:
SELECT sigla,hora_normal,* FROM funcional.tipo_escala WHERE ativo IS TRUE ORDER BY sigla;
- Script para visualizar a quantidade de horas semanais segundo o regime de trabalho do servidor filtrando pela matrícula siape:
SELECT siape,nome,jt.quantidade_horas AS horas_semanais_jornada_trabalho FROM rh.servidor s JOIN comum.pessoa USING(id_pessoa) JOIN rh_tipos.tipo_jornada_trabalho jt ON id_tipo_jornada_trabalho = s.regime_trabalho WHERE s.siape = '1437872';