Responder Pedido

Permite ao gestor de Acesso à Informação ou ao chefe/vice da unidade responder a um pedido de informação ou ao seu recurso.

Pré-condição: Ter pedidos enviados ou recorridos.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Acesso a Informação → Pedidos → Respoder Pedidos.

Ao acessar o caso de uso são listados todos os pedidos pendentes de resposta conforme tabela abaixo:

• Protocolo e-SIC: Tipo – NUMÉRICO. Formato – Radical.Número/Ano-DV.
• Data Cadastro: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA
• Status: Tipo – TEXTO. Formato - DENOMINAÇÃO
• Unidade Responsável: Tipo – TEXTO. Formato – NOME DA UNIDADE (CÓDIGO)
• Prazo para Resposta: Tipo – DATA. Formato – DD/MM/AAAA

Para cada um dos registros encontrados, existe a opção de Visualizar e Responder Pedido.

Mesma visualização disponibilizada em Acompanhar pedidos

Ao selecionar a opção de responder um pedido, os dados do cadastro são exibidos e os dados abaixo são solicitados:

Dados do Pedido

• Conteúdo: Tipo – TEXTO. Campo onde será colocada a resposta da solicitação.
• Anexos: Tipo – TEXTO. (RN02)

O caso de uso é finalizado.

• RN01: São listados apenas os pedidos com status Enviado, Prorrogado e Recorrido
• RN02: Podem ser feitos até 5 anexos no tamanho máximo de 2MB cada um deles. Os tipos de arquivo permitido são: doc, docx, pdf, rtf, odt, sxw, xls

Lei de acesso a informação (nº 12527) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm