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Enviar Arquivo de Edital
Esse caso de uso permite ao funcionário do setor de compras enviar arquivos de edital para relacioná-los às licitações.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Compras/Licitação → Aba Licitação → Comunicado/Edital → Edital → Enviar Arquivo de Edital.
Passo 1
Ao acessar o caso de uso o sistema apresenta uma busca por licitações através de um dos seguintes filtros:
- Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. (RN02)
- Licitação: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9…/AAAA. São apresentadas as opções:
CC
,CI
,PR
,DL
,IN
eCV
. - Ano da Licitação: Tipo NUMÉRICO.
- Data de Abertura da Licitação: Tipo DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
- Tipo de Compra: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções:
MATERIAIS E SERVIÇOS
,SERVIÇO PESSOA FÍSICA
,MATERIAIS PARA IMPORTAÇÃO
,SERVIÇOS GERAIS
,OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
,MATERIAIS
eRECEITAS
. - Tipo do Processo: Tipo TEXTO. São apresentada as opções
LICITAÇÃO
,DISPENSA
,INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
eADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
. - Status: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções:
JULGADO
,LICITAÇÃO
,CADASTRADO
,FINALIZADO
,LIQUIDAÇÃO
eCANCELADO
. - Grupo de Material: Tipo TEXTO. Formato: GRUPO DE MATERIAL. É permitido escolher o grupo do material através do código do material.
- Material: Tipo AUTOCOMPLETE. Formato: DENOMINAÇÃO DO MATERIAL (CÓDIGO MATERIAL) UNIDADE DE MEDIDA, Entrada de dados: DENOMINAÇÃO DO MATERIAL ou CÓDIGO DO MATERIAL.
- Assunto: Tipo TEXTO.
- Participante Externo (SRP): Tipo AUTOCOMPLETE.
Opções de Ordenamento:
- Data de Abertura da Licitação: Tipo LÓGICO.
- Status: Tipo LÓGICO.
- Tipo de Compra: Tipo LÓGICO.
- Ordenação: Tipo LÓGICO.
- Crescente: Tipo LÓGICO.
- Decrescente: Tipo LÓGICO.
Após a consulta é apresentada a lista das licitações encontradas com os dados: (RN03)
- Nº Processo: Tipo NUMÉRICO. Formato 99999.999999/AAAA-99.
- Licitação: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9…/AAAA - SIGLA DA UNIDADE.
- Tipo de Compra: Tipo TEXTO.
- Status: Tipo TEXTO.
- Data de Abertura da Licitação: Tipo DATA.
- Valor Estimado: Tipo NUMÉRICO.
- Valor Real: Tipo NUMÉRICO.
Nº Processo é um link que permite que sejam visualizadas as informações do processo conforme especificado no passo 8 do caso de uso cadastrar processo, do módulo protocolo.
Passo 2
São disponibilizadas as opções de detalhar a licitação e de visualizar seus editais.
Detalhar a Licitação
São exibidos os dados gerais da licitação:
- Nº Processo: Tipo - NUMÉRICO. Formato - 99999.99999/AAAA-99. (RN02)
- Modalidade Licitação: Tipo TEXTO. Formato NOME DA MODALIDADE (SIGLA DA MODALIDADE - 9…).
- Data de Cadastro: Tipo - DATA.
- Usuário que Cadastrou: Tipo - TEXTO.
- Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO.
- Tipo: Tipo - TEXTO.
- Status: Tipo - TEXTO.
- Unidade Gestora: Tipo - TEXTO. Formato - 99.99… - NOME DA UNIDADE.
- Valor Total (Estimado): Tipo - NUMÉRICO.
- Inciso do Artigo 24 da Lei 8666/1993: Tipo - TEXTO. (RN04)
- Data de Abertura: Tipo - DATA. Formato: DD/MM/AAAA HH:MM. (RN05)
Exibe as informações sobre os dados complementares cadastrados no processo: (RN06)
- Data do Parecer Jurídico: Tipo - DATA.
- Data do Parecer da Transparência: Tipo - DATA.
- Pregoeiro/Responsável: Tipo - TEXTO.
- Data da autorização/ratificação: Tipo - DATA.
- Grau de complexidade: Tipo - TEXTO. Podendo assumir ALTA, MÉDIA E BAIXA.
- Existe minuta? Tipo - LÓGICO.
Exibe as informações sobre as situações cadastradas no processo: (RN07)
- Situação: Tipo TEXTO.
- Fase: Tipo TEXTO.
- Data de Início: Tipo DATA.
- Data de Fim: Tipo DATA.
- Usuário: Tipo TEXTO. Formato: LOGIN DO USUÁRIO.
- Data de Cadastro: Tipo DATA.
E os seus itens:
- Item: Tipo NUMÉRICO.
- Código: Tipo NUMÉRICO. Formato 999999999999.
- Denominação: Tipo TEXTO.
- Quant.: Tipo NUMÉRICO.
- Valor Estimado: Tipo NUMÉRICO.
- Total: Tipo NUMÉRICO.
É exibida a opção de enviar arquivo de edital (RN01), que solicita os seguintes dados:
- Descrição: Tipo TEXTO.
- Arquivo: Tipo ARQUIVO.
Ao confirmar o envio, o caso de uso é finalizado.
Visualizar Editais
São exibidos os editais com os dados abaixo:
- Licitação: Tipo NUMÉRICO e TEXTO. Formato XX/9999999/AAAA - SIGLA DA UNIDADE.
- Descrição/Observação: Tipo TEXTO.
- Data: Tipo DATA.
- Publicado: Tipo TEXTO.
- Suspenso: Tipo TEXTO.
- Motivo da Suspensão: Tipo TEXTO.
Existe a opção de baixar o referido edital.
Então o caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Se a licitação for da modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, não é exibida a opção de enviar arquivo de edital.
- RN02 - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os “./-”. Caso o parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: radical . número / ano - dv. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141)
- RN03 - São listados apenas os processos que não tiveram seu itens julgados. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141)
- RN04 - Esse campo é exibido quando o processo é do tipo dispensa de licitação (DL). (Adicionado em 08/02/2012, referente a tarefa 78331)
- RN05 - O campo Data de Abertura é exibido quando o processo teve sua data de abertura cadastrada no sistema. (Adicionado em 08/02/2012, referente a tarefa 78331)
- RN06 - As informações referentes aos dados complementares são exibidas caso tenham sido cadastradas. (Adicionado em 08/02/2012, referente a tarefa 78331)
- RN07 - Essas informações são exibidas caso tenham sido cadastradas situações para o processo. (Adicionado em 08/02/2012, referente a tarefa 78331)
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
<PREENCHER> | <PREENCHER> |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: Compras/Licitação
Link(s): Aba Licitação → Comunicado/Edital → Edital → Enviar Arquivo de Edital
Usuários: nnaa
Papel que usuário deve ter: SipacPapei.GESTOR_LICITAÇÃO