Relatório de Itens Suprimidos

Este caso de uso permite aos funcionários do setor de compras e de licitação emitir um relatório contendo a lista de itens suprimidos em um determinado processo de compra. A supressão de itens é um direito garantido pela Lei 8866/93, artigo 65, parágrafo 1º, que obriga o contratado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o limite aumenta para 50% (cinquenta por cento) do valor inicial.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Compras/Licitação → Relatórios → Acréscimos e Supressões → Itens Suprimidos.

Ao acessar o caso de uso o sistema apresenta os filtros (RN01):

• Nº Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. (RN02)
• Modalidade/Número/Ano: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9…/AAAA. São apresentadas as opções: CC,CI,PR,DL,IN eCV.

O sistema exibe o relatório no seguinte formato:

RELATÓRIO DOS ITENS SUPRIMIDOS

• Licitação: 99999.999999/AAAA-99 - XX 99/AAAA - SIGLA DA UNIDADE.
• Gestora: 9999 - SIGLA DA UNIDADE
• Assunto: TEXTO.
• Tipo: TEXTO.
• Status: TEXTO.
• Abertura da Licitação: DD/MM/AAAA - HH:MM.

Então o caso de uso é finalizado.

• RN01 - Somente é possível ir ao próximo passo se o processo for da mesma unidade gestora do usuário.
• RN02 - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os “./-”. Caso o parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: radical . número / ano - dv. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141)

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Compras/Licitação

Link(s): Aba de Relatórios → Acréscimos e Supressões → Itens Suprimidos.

Usuários: nnaa

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LICITACAO ou SipacPapeis.GESTOR_COMPRA ou SipacPapeis.GESTOR_RELATÓRIO_COMPRA.