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Gerar Carta Convite
Este caso de uso permite aos funcionários do setor de compras e de licitação emitir um relatório contendo a lista de itens suprimidos em um determinado processo de compra. A supressão de itens é um direito garantido pela Lei 8866/93, artigo 65, parágrafo 1º, que obriga o contratado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o limite aumenta para 50% (cinquenta por cento) do valor inicial.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Compras/Licitação → Relatórios → Propostas/Julgamento/Editais → Carta Convite.
Ao acessar o caso de uso o sistema apresenta os filtros (RN01):
- Nº Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 99999.999999/AAAA-99. (RN03)
- Modalidade/Número/Ano: Tipo TEXTO, formato: SIGLA MODALIDADE - 9…/AAAA.(RN02)
O sistema exibe os fornecedores convidados:
- Fornecedor: Tipo TEXTO.
Após a escolha do fornecedor, é gerada a carta convite com as seguintes informações:
Convite
A Comissão Permanente de Licitações da UFRN convida a empresa abaixo a participar do Convite nº.: 9/AAAA, com data de abertura prevista para o dia DD/MM/AAAA às HH:MM h, que objetiva a aquisição de (DENOMINAÇÃO DO MATERIAL OU SERVIÇO).
- Empresa: CPF/CPNJ - NOME/RAZÃO SOCIAL
- Endereço: TEXTO
- CEP: 99999-99
- Bairro: TEXTO
- Cidade: TEXTO
- Estado: TEXTO
- Tel.: 99999999
- Fax: 99999999
- Celular: 99999999
- Nome do representante: TEXTO
- Email: TEXTO
É disponibilizado um espaço para assinatura e para data em que o documento foi recebido.
Então o caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Somente é possível ir ao próximo passo se o processo for da mesma unidade gestora do usuário.
- RN02 - Apenas é exibida a Modalidade
CV
. - RN03 - Caso o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC esteja configurado como falso, será exibido um campo único para a informação do número do processo no formato radical.número/ano-dv. Esse campo é mascarado, ou seja, não é necessário o usuário informar os “./-”. Caso o parâmetro esteja configurado como verdadeiro será solicitado os valores de forma separada, sendo quatro campos: radical . número / ano - dv. As informações desse campo são exibidas também no formato radical.número/ano-dv. (Adicionado em 13/01/2012, referente a tarefa 78141)
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
<PREENCHER> | <PREENCHER> |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: Compras/Licitação
Link(s): Aba de Relatórios → Propostas/Julgamento/Editais → Carta Convite.
Usuários: nnaa
Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LICITACAO ou SipacPapeis.GESTOR_COMPRA ou SipacPapeis.GESTOR_RELATÓRIO_COMPRA.