Este caso de uso é utilizado pelos gestores de contrato e membros da equipe de fiscalização do contrato com a finalidade de exibir as informações de um determinado contrato, bem como seus empenhos e termos aditivos associados.

Termo aditivo é o instrumento utilizado para modificar convênios, contratos ou similares cuja modificação seja autorizada em lei. Pode ser usado para efetuar acréscimos ou supressões no objeto, prorrogações, além de outras modificações admitidas em lei que possam ser caracterizadas como alterações do contrato.

O caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Contratos → Aba Consultas/Relatórios → Gerais → Relatório de Extrato de Publicação.

Inicialmente, o usuário deve informar um contrato sobre o qual deseja-se trabalhar:

• Número do Contrato*: Formato 999. Tipo NUMÉRICO.
• Ano do Contrato*: Formato AAAA. Tipo NUMÉRICO .
• Tipo de Relatório*: Tipo TEXTO, são exibidas as opções: Contratos e Termo Aditivo.
• Exibir em formato de relatório: Tipo LÓGICO.

Efetuada a busca(RN02), o sistema exibe os contratos encontrados para que o Gestor de Contratos possa escolher o que deseja. Os contratos exibem os seguintes campos:

• Número: Tipo NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.
• Empresa: Tipo TEXTO, formato: NOME DA EMPRESA.
• Tipo: Tipo TEXTO. Este pode ser Acadêmico, Despesa/Global, Despesa/Ordinário ou Receita. Para ver os detalhes sobre tipos de contrato ler o Documento de Negócios de Contratos.
• Cadastro: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Login Cadastro: Tipo TEXTO, formato: LOGIN USUÁRIO.

Ao selecionar um contrato, o sistema apresenta as seguintes informações dos contratos:

• Número/Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.
• Período de Vigência: Formato DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA (Término Original: DD/MM/AAAA). Tipo DATA.
• Licitação: Formato - NOME DA MODALIDADE - 99999/AAAA (Processo: 99999.999999/AAAA-99). Tipo TEXTO, Tipo NUMÉRICO. (RN01)
• Objeto: Tipo TEXTO.
• Valor Inicial do Contrato: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
• Valor Atual do Contrato: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
• Saldo Atual: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
• Contratado: Tipo TEXTO.

. Caso tenha sido escolhida a opção Contratos são exibidos apenas os dados do contrato e do exercício (empenhos). Se a opção escolhida for Termo Aditivo, o sistema exibe os termos relacionados ao contrato:

• Número/Ano: Formato 999/9999. Tipo NUMÉRICO.
• Período de Vigência: Formato DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA (Término Original: DD/MM/AAAA). Tipo DATA.
• Licitação: Formato - NOME DA MODALIDADE - 99999/AAAA (Processo: 99999.999999/AAAA-99). Tipo TEXTO, Tipo NUMÉRICO. (RN01)
• Objeto: Tipo TEXTO.
• Valor Inicial do Contrato: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
• Valor Atual do Contrato: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
• Saldo Atual: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
• Contratado: Tipo TEXTO.

• É apresentada a lista de empenhos associados ao contrato. Para cada empenho são exibidas as seguintes informações:
  • Empenho: Formato 999999/AAAA. Tipo NUMÉRICO. Os empenhos podem ser acessado pelo Caso de Uso Consulta de Empenhos.
  • Modalidade: Tipo TEXTO.
  • Data: Tipo DATA.
  • P.TRes./F.R./N.D./Es.: Tipo TEXTO.
  • Valor: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
  • Saldo: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
• Dados totalizadores do empenho(s):
  • Total do Valor e do Saldo: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
  • Ano: Formato AAAA. Tipo NUMÉRICO.
  • Valor Exerc.: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
  • Empenhado: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
  • Saldo dos Empenhos: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
  • Saldo a Empenhar: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.

• Caso o tipo de relatório selecionado tenha sido o de Termo Aditivo, o sistema exibe as alterações contratuais:
  • Número do Aditivo: Tipo NUMÉRICO.
  • Tipo: Tipo TEXTO. Exemplo, SUPRESSÃO ou ACRÉSCIMO.
  • Data: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
  • Objeto: Tipo TEXTO.
  • Valor: Formato R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
  • Vig. Início: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
  • Vig. Término: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.

• O sistema apresenta opção de imprimir o relatório: Caso seja selecionada, o sistema exibe apenas o relatório do contrato apresentado, conforme modelo especificado abaixo.

Caso seja selecionada na busca a opção “Exibir em formato de relatório” e “Termo Aditivo” o sistema gera o relatório, conforme modelo:

Relatório de Extrato de Publicação

Número do Contrato: Tipo NUMÉRICO.

Ano do Contrato: Formato AAAA. Tipo NUMÉRICO.

Tipo do Relatório: Tipo TEXTO.

Se o tipo de relatório selecionado for Contratos as alterações contratuais não são exibidas.

Se o resultado da busca contiver mais de um contrato e a opção Exibir em formato de relatório for selecionada, o sistema exibirá todos os contratos para impressão, de acordo com modelo especificado.

Através do número do empenho pode ser visualizado os detalhes do empenho no Caso de Uso Consulta de Empenhos.

• RN01 - A formatação do número único atribuído ao processo, quando da sua autuação, será constituído de quinze dígitos, devendo, ainda, ser acrescido de mais dois dígitos de verificação (DV) e, com o acréscimo dos dígitos verificadores, o número atribuído ao processo será composto por dezessete dígitos, separados em grupos (08008.000156/2010-31), conforme descrito abaixo:
  • I - o primeiro grupo é constituído de cinco dígitos, referentes ao código numérico atribuído a cada unidade protocolizadora e este código identifica o órgão de origem do processo, mantendo-se inalterado, de acordo com as faixas numéricas determinadas;
  • II - o segundo grupo é constituído de seis dígitos, separados do primeiro por um ponto e determina o registro seqüencial dos processos autuados, devendo este número ser reiniciado a cada ano;
  • III - o terceiro grupo, constituído de quatro dígitos, separado do segundo grupo por uma barra, indica o ano de formação do processo; e
  • IV - o quarto grupo, constituído de dois dígitos, separado do terceiro grupo por hífen, indica os Dígitos Verificadores (DV), utilizados pelos órgãos que façam uso de rotinas automatizadas.
• RN02 - Se o acesso do caso de suo for pelo portal adminsitrativo só será visiveis contratos que o usuário for cfiscal vigente.

Sistema: SIPAC

Módulo: Contratos

Link(s): Consulta/Relatórios → Consulta/Relatórios → Gerais → Relatório de Extrato de Publicação

Papel que usuário deve ter: GESTOR_CONTRATOS

• Realizar consultas com contratos que possuam notas de empenhos e termos aditivos para visualizar a diferença entre o relatório do tipo Contrato para o relatório do tipo Termo Aditivo.
• Utilizar o botão imprimir no final da página, para verificação do padrão da formatação de impressão.
• Verificar paginação, deve ser exibida caso possua mais de um contrato com o numéro e ano informado.
• Deve ser exibido um contrato por página.

Para encontrar diversos tipos de contratos o testador pode acessar o caminho:

SIPAC → Contratos → Aba Consultas/Relatórios → Gerais → Listar Contratos.

Com base nos resultados poderá utilizar os dados Número e Ano exigidos no relatório de Extrato de Publicação.