Apostilamentos são alterações decorrentes de reajustes previstas no próprio contrato que devem ser formalizadas mediante simples alterações, conforme art. 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93, evitando a utilização de aditamentos contratuais para esse fim.

O apostilamento é a anotação ou registro administrativo, que pode ser realizado no verso do próprio termo de contrato, ou por termo juntado aos autos do processo administrativo respectivo. Os apostilamentos são utilizados para registrar variações no valor do contrato que não caracterizem alteração do mesmo. Estas variações podem ser decorrentes da aplicação dos reajustes previstos no próprio contrato, de atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como do empenho de dotações orçamentárias suplementares.

Uma DDO é composta de vários detalhamentos, onde cada detalhamento é composto por uma cota orçamentária. Para adicionar o detalhamento na DDO é necessário que a cota orçamentária possua saldo.

Os envolvidos no processo são o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) para os papéis de Ordenador Central e Contrato e o SEOs (Setores de Execução Orçamentário) para Ordenador Descentralizado.

Pré-condição: É necessário que as cota orçamentárias utilizadas no cadastramento do apostilamento estejam cadastradas e que possuam saldo.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → DDO → Aba Operações → DDO → Cadastrar DDO de Contrato → Apostilamento.

O caso inicia exibindo os dados orçamentários:

• Exercício Financeiro: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Unidade Gestora: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. É a partir da unidade gestora que o orçamento para a despesa é disponibilizado. A Unidade Gestora será exibida caso o papel seja GESTOR DE DDO DESCENTRALIZADO.

O sistema solicita os dados da DDO anterior para efetuar o apostilamento:

• Número da DDO anterior*: Tipo - NUMÉRICO.
• Ano da DDO anterior*: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O ano da DDO anterior será sempre o do atual exercício.

Ao informar uma DDO anterior válida, o sistema exibe os dados:

• Referência*: Tipo - TEXTO.
• Objeto*: Tipo - TEXTO.
• Protocolo: Tipo - NUMÉRICO, formato - RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO-DÍGITOS VERIFICADORES.
• Unidade Gestora*: Formato - NOME (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO. Está informação está associada a Unidade Gestora.
• Unidade Orçamentária: Formato - NOME (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Fonte de Recurso: Formato - FONTE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Plano Interno: Formato - NOME (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Vigência da DDO: TIPO - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
• Quantidade de Dias: TIPO - NÚMERO. Este campo só será exibido após ser informada a Vigência Inicial e a Final.
• Envolve Serviços de Informática?*: Tipo - TEXTO.
• Serviços de obras e engenharia?*: Tipo - TEXTO.
• Envolve Contratação de Terceirizado?*: Tipo - TEXTO. Para serviços de contratação de terceirizados.

São exibidos os detalhes do contrato:

• Credor: Formato - NOME (999.999.999-99), Tipo - TEXTO.
• Contrato: Formato - NÚMERO CONTRATO / AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Vigência do Contrato Atual: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Duração do Contrato(meses): Tipo - NUMÉRICO
• Valor do Contrato Atual: Tipo - NUMÉRICO.

O sistema solicita ao usuário que informe:

• Natureza da Despesa*: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Subitem*: Tipo - TEXTO. Sistema uma lista com os subitens de acordo com a Natureza de Despesa selecionada.
• Valor do Apostilamento*: Tipo - NUMÉRICO.

Caso a opção que envolve contratação de terceirizado tenha sido selecionada, os campos que devem ser informados no detalhamento são:

• Cargo*: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. Entrada de dados: NOME.
• Natureza da Despesa*: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Subitem*: Tipo - TEXTO. Sistema uma lista com os subitens de acordo com a Natureza de Despesa selecionada.
• Valor do Apostilamento*: Tipo - NUMÉRICO.

O sistema exibe a lista dos detalhamentos adicionados (RN01, RN02, RN03):

• Cargo: Tipo - TEXTO. Campo exibido para contratação de terceirizados.
• Natureza de Despesa: Formato - NOME (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• SubItem: Tipo - TEXTO.
• Valor do Apostilamento: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde ao valor do apostilamento.
• Opção para alterar ou remover o detalhamento.

O sistema solicita a justificativa do cadastro:

• Justificativa*: Tipo - TEXTO.

O Sistema solicita a confirmação do cadastro.

O sistema exibe os dados de confirmação do cadastro especificados em Detalhe da DDO. ( RN04 e RN05 )

O Sistema exibe opção para impressão do comprovante da DDO. Informações exibidas no documento: Dados da DDO, Dados Gerais e Detalhamento por Natureza de Despesa.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Só será possível adicionar um detalhamento a DDO, se o valor total for menor ou igual ao saldo disponível na cota orçamentária: Considerando o Plano Interno, a Fonte de Recurso , a Natureza de despesa, a Unidade Gestora e o Valor cadastrados na DDO:
  • Se não existir saldo disponível, o sistema deve informar ao usuário mensagem de saldo indisponível.
  • Se existir saldo, o sistema deve:
    • Permitir o cadastro da DDO.
    • Registrar no campo “Status”, campo interno do sistema, o valor 712 – “PENDENTE” para DDO Contrato apostilamento.
• RN02 - Em caso de terceirização:
  • Não é possível cadastrar um detalhamento (cota) com as mesmas informações de cargos, naturezas de despesas e subitens.
• RN03 - Em caso de não terceirização:
  • Não é possível cadastrar um detalhamento (cota) com as mesmas informações de naturezas de despesas e subitens.
• RN04 - O sistema deve atualizar o saldo da cota orçamentária sempre que houver: - Cadastramento de DDO apostilamento. O sistema verificará as seguintes situações:
  • Sempre que houver um cadastro de DDO (Contrato: apostilamento) o sistema deve subtrair os valores das cotas orçamentárias, para que impossibilite um futuro cadastramento de DDO sem que haja saldo na cota orçamentária.
• RN05 - Os status estão especificados no documento status da DDO .

Art. 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93:

§ 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

Sistema: SIPAC

Módulo: DDO

Link(s): aba Operações → DDO → Cadastrar DDO de Contrato → Apostilamento.

Usuário: marcilia (ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL), seocchla01(ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO) e seomejc(ScoPapeis.GESTOR_DDO_CONTRATO)

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO, ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL, ScoPapeis.CADASTRADOR_DDO_CONTRATO

Deverá ser cadastrado um Declaração de Disponibidade Orçamentária(DDO) de Contrato do Tipo Nova Contratação:

- Cadastrar uma DDO sem a opção de Envolve Serviço de Tercerizado;

1º Teste: Cadastrar uma DDO sem Detalhamentos;

2º Teste: Adicionar um Detalhamento com uma Cota Orçamentária que não exista;

3º Teste: Informar um valor para o Detalhamento que exceda o valor da Cota Orçamentária;

4º Teste: Informar um Detalhamento com um valor que não exceda o valor da Cota Orçamentária;

1. Consultar no relatório de Movimentação da Cota Orçamentária(Orçamento → Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → Cotas Orçamentárias) se foi gerada uma movimentação de débito com o valor informado;
2. Verificar na Consulta de DDO se a DDO foi gerada com o Status “Em Análise”;

* Consultar as Cotas Orçamentárias Cadastradas:

 Orçamento -> Disponibilidade Orçamentária → Cota Orçamentária → Listar/Alterar. 

• Consultar as DDOs Cadastradas:

Orçamento → Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → DDO.

• Consulta que traz todos as unidade gestoras:

    SELECT * FROM comum.unidade WHERE categoria = 1 AND tipo = 2 AND unidade_orcamentaria = TRUE

• Buscar Programa de Trabalho Resumido em Orçamento → Cadastros → Programa de Trabalho Resumido
• Buscar Plano Interno em Orçamento → Cadastros → Plano Interno
• Buscar Fonte de Recurso em Orçamento → Cadastros → Fonte de Recurso
• Buscar Natureza da Despesa em Orçamento → Cadastros → Natureza da Despesa

• Para consultar as sub itens por Natureza de Despesa utilizar a consulta:

   SELECT * FROM comum.grupo_material WHERE ativo = TRUE AND id_elemento_despesa = ?

• Para consultar as gestões utilizar a consulta:

  SELECT DISTINCT codigoGestaoSIAFI FROM Unidade 
        WHERE codigoGestaoSIAFI IS NOT NULL AND codigoGestaoSIAFI > 0 ORDER BY codigoGestaoSIAFI

• Para as situações de Envolve Contratação de Terceirizado?. Buscar todos os cargos.

    SELECT denominacao FROM contratos.cargo_contratado