O afastamento ocorre quando o servidor público é cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios ou o servidor investido em mandato eletivo, ou em caso de afastamento para Estudo ou Missão no Exterior, ou ainda de afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.

Uma DDO é composta de vários detalhamentos, onde cada detalhamento é composto por uma cota orçamentária. Para adicionar o detalhamento na DDO é necessário que a cotas orçamentária possua saldo.

Os envolvidos no processo são o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) para os papéis de Ordenador Central e Contrato e o SEOs (Setores de Execução Orçamentário) para Ordenador Descentralizado.

Antes de utilizar este caso de uso é necessário que as cotas orçamentária utilizadas no cadastro do AFASTAMENTO estejam cadastradas e possuam saldo.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC→ DDO → Aba DDO → DDO → Cadastrar DDO de Pessoal → Afastamento.

O sisteme exibe o ano orçamentário:

• Exercício Financeiro: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

Solicita ao Gestor que informe os dados da afastamento:

• Servidor: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME SERVIDOR ou CÓDIGO SIAPE. Servidor que será beneficiado com a DDO.
• Referência*: Tipo - TEXTO. Corresponde ao 1º documento do processo ou um doc dentro do processo para referência de pesquisa. Ex: Memorando nº 99/AAAA-999/ORGÃO, de DD/MM/AAAA;
• Objeto*: Tipo - TEXTO.
• Protocolo*: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Unidade Gestora*: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. Unidade que administra os recusos.
• Gestão*: Tipo - NUMÉRICO. Só estará visivel após a seleção da Unidade Gestora.
• Unidade Orçamentária*: Formato - NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ou CÓDIGO. Unidade que solicita a autorização para gastar o recurso.

• Fonte de Recurso*: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Programa de Trabalho*: Formato - NOME PROGRAMA DE TRABALHO (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Plano Interno*: Formato - NOME DO PLANO (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Vigência da DDO: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

O sistema solicita ao Gestor que informe os dados da Natureza de Despesa (ND) (RN01):

• Natureza da Despesa*: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Subitem*: Tipo - TEXTO.
• Valor*: Tipo - NUMÉRICO (RN02)
• Observação*: Tipo - TEXTO.

O Gestor deve adicionar os dados da ND. Após os dados adicionar, o sistema apresenta o detalhamento incluído com seguintes dados:

• Natureza de Despesa: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Subitem: Tipo - TEXTO.
• Valor: Tipo - NUMÉRICO (RN02).
• Total: Tipo - NUMÉRICO (RN02).
• Total: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde ao soma TOTAL dos totais de cada detalhamento adicionado.
• Opção para alterar ou remover o detalhamento.

ao adicionar o detalhamento, o Gestor deve confirmar o cadastro do afastamento. O sistema exibe o comprovante com os seguintes dados:

• Dados Gerais da DDO;
  • DDO: Formato 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Modalidade: Tipo - TEXTO.
  • Status: Tipo - TEXTO (RN03),
  • Servidor: Formato - NOME DO SERVIDOR (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Cargo: Formato - NOME DO CARGO, Tipo - TEXTO.
  • Referência: Tipo - TEXTO.
  • Objeto: Tipo - TEXTO.
  • Protocolo: Formato 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Unidade Gestora: Formato - NOME DA UNIDADE GESTORA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Gestão: Tipo - NUMÉRICO.
  • Unidade Orçamentária: Formato - NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Data: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Programa de Trabalho : Formato - NOME PROGRAMA DE TRABALHO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Plano Interno: Formato - NOME DO PLANO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
  • Fonte: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Registrado por: Formato - NOME DO USUÁRIO (LOGIN), Tipo - TEXTO.
  • Vigência da DDO: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA(99), Tipo - DATA e NUMÉRICO.
  • Valor Total: Tipo - NUMÉRICO.

• Detalhamento por Natureza de Despesa.
  • Natureza de Despesa: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Subitem: Tipo - TEXTO.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Total: Tipo - NUMÉRICO.
  • Total: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde ao soma TOTAL dos totais de cada detalhamento adicionado.

o caso de uso é encerrado.

• RN01 - Só será possível adicionar um detalhamento a DDO PESSOAL AFASTAMENTO, se o valor total for menor ou igual ao saldo disponível na cota orçamentária: Considerando o Plano Interno, a Fonte de Recurso , a Natureza de despesa, a Unidade Gestora e o Valor cadastrados na DDO PESSOAL AFASTAMENTO:
  • Se não existir saldo disponível, o sistema deve informar ao usuário mensagem de saldo indisponível.
  • Se existir saldo, o sistema deve:
    • Confirmar o cadastro da DDO PESSOAL AFASTAMENTO.
    • Registrar no campo “Status”, campo interno do sistema, o valor 713 – “ANALISADA” para DDO PESSOAL AFASTAMENTO.

• RN02 - O sistema deve atualizar o saldo da cota orçamentária sempre que houver: - Cadastramento de DDO. O sistema verificará as seguintes situações:
  • Sempre que houver um cadastro de DDO (PESSOAL) o sistema deve subtrair os valores das cotas orçamentárias, para que impossibilite um futuro cadastramento de DDO sem que haja saldo na cota orçamentária.

• RN03 - O sistema deve armazenar num campo Status da DDO PESSOAL AFASTAMENTO. Segue os valores de Status possíveis para uma DDO:
  • 713 - “ANALISADA” – Valor padrão para as DDOs PESSOAL recém cadastradas ou alteradas pelo ator e valor padrão, também, para as DDOs encaminhadas para o Coordenador.
  • 600 - “AUTORIZADA” – Status requisições intermediárias, registradas apenas nos movimentos. Não são publicadas.
  • 5 - “NEGADA (RECUSADA)” – Status para quando a Declaração for recusada.
  • 107 - “ESTORNADA (EXCLUÍDA)” – Valor padrão quando o ator nos perfis: CONTRATO, PESSOAL, ORDENADOR CENTRAL excluir DDO Cadastrada. Status para quando a Declaração for excluída.

Dos Afastamentos

Seção I

Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade

Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

• I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
• II - em casos previstos em leis específicas.(Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

Seção II

Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

• I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
• II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
• III - investido no mandato de vereador:
  • a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
  • b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Seção III

Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Seção IV

Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): Declaração de Disponibilidade Orçamentária → DDO → Cadastrar DDO de Pessoal → Afastamento.

Usuário: marcilia (ScoPapeis.ORDENADOR_DDO_CENTRAL), seodcf (ScoPapeis.GESTOR_DDO_PESSOAL)

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.ORDENADOR_DDO_CENTRAL, ScoPapeis.GESTOR_DDO_PESSOAL

Deverá ser cadastrado um Declaração de Disponibidade Orçamentária(DDO) de Pessoal do Tipo Afastamento:

1. Teste: Cadastrar uma DDO sem Detalhamentos;
2. Teste: Adicionar um Detalhamento com uma cotas orçamentária que não exista;
3. Teste: Informar um valor para o Detalhamento que exceda o valor da cotas orçamentária;
4. Teste: Informar um Detalhamento com um valor que não exceda o valor da cotas orçamentária;

* Consultar as Cotas Orçamentárias Cadastradas:

 Orçamento -> Disponibilidade Orçamentária → Cota Orçamentária → Listar/Alterar. 

• Consultar as DDOs Cadastradas:

Orçamento → Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → DDO.

• Consulta que traz todos as unidade gestoras:

    SELECT * FROM comum.unidade WHERE categoria = 1 AND tipo = 2 AND unidade_orcamentaria = TRUE

• Buscar Programa de Trabalho Resumido em Orçamento → Cadastros → Programa de Trabalho Resumido
• Buscar Plano Interno em Orçamento → Cadastros → Plano Interno
• Buscar Fonte de Recurso em Orçamento → Cadastros → Fonte de Recurso
• Buscar Natureza da Despesa em Orçamento → Cadastros → Natureza da Despesa

• Para consultar as sub itens por Natureza de Despesa utilizar a consulta:

   SELECT * FROM comum.grupo_material WHERE ativo = TRUE AND id_elemento_despesa = ?

• Para consultar as gestões utilizar a consulta:

  SELECT DISTINCT codigoGestaoSIAFI FROM Unidade 
        WHERE codigoGestaoSIAFI IS NOT NULL AND codigoGestaoSIAFI > 0 ORDER BY codigoGestaoSIAFI