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Registrar Ocorrências para Empenho
Este caso de uso realiza o registro de ocorrência para um empenho de um processo de compra. Uma ocorrência é um recurso utilizado para registrar o histórico dos contatos e falhas cometidas por fornecedores dos empenhos. As falhas acontecem quando o fornecedor não está em conformidade com as regras do processo de compra que participa. Se o fornecedor atrasa a entrega dos itens licitados do empenho, entrega produtos de qualidade inferior ao que foi contratado, dentre outras situações, poderá ser advertido e até multado. Este caso de uso é utilizado pelos membros do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP.
Pré-condições:
- Ter efetuado o cadastro do empenho.
- O usuário deve possuir perfil de Gestor de Liquidação para executar esta funcionalidade.
Descrição do Caso de Uso
O caso de uso é iniciado quando a opção SIPAC → Liquidação de Despesas → Empenho → Registrar Ocorrências para Empenho.
Passo 1
Para registrar uma ocorrência para um empenho, o usuário deverá buscar por empenhos através dos seguintes dados:
- Unidade Gestora: * Formato NOME ( CÓDIGO). Tipo TEXTO E NÚMERICO (RN03)
- Empenho(Número/Ano): Formato - 9999/AAAA
- Fornecedor: Formato - NOME; Tipo - AUTOCOMPLETE.
- Emissão do Empenho: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA; Tipo - DATA.
Ao buscar por Número/Ano - Gestora as outras opções são ignoradas.
O sistema exibe a lista de empenhos com os seguintes dados:
- Empenho: Formato - 9999/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar os Detalhes do Empenho.
- Gestora: Formato - SIGLA DA UNIDADE; Tipo - TEXTO.
- Fornecedor: Formato - CNPJ-NOME; Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
- Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA; Tipo - DATA.
Passo 2
O sistema exibe os dados do empenho:
- Empenho: Formato - NÚMERO/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar os Detalhes do Empenho.
- Unidade Gestora: Formato - NOME(CÓDIGO); Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
- Fornecedor: Formato - CNPJ-NOME; Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
- Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA; Tipo - DATA.
- Valor: Formato - Tipo - NUMÉRICO.
e solicita:
- Tipo da Ocorrência*: Tipo - TEXTO. O sistema apresenta as seguintes opções na lista:
ACEITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO
,ADVERTÊNCIA
,ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS/SERVIÇOS
,CONTATO COM O FORNECEDOR
,DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
,DESCUMPRIMENTO PARCIAL DE ORDEM DE FORNECIMENTO
,DESCUMPRIMENTO TOTAL DE ORDEM DE FORNECIMENTO
,ENTREGA DE MAT/SERV FORA DA ESPECIFICAÇÃO
,INEXECUÇÃOO DE CONTRATOS
,MULTA
,NOTIFICAÇÃOO DE PENALIDADE
,MATERIAL ENTREGUE
eMATERIAL ENTREGUE PARCIALMENTE
. O sistema permite Cadastrar/Alterar Tipo da Ocorrência. (RN05) - Arquivo: Tipo - TEXTO.
- Descrição: Tipo - TEXTO.
- Valor da Multa (R$)*: Tipo - NUMÉRICO. Em ocorrências do tipo MULTA o usuário deverá informar o valor da multa. O sistema sugere o valor da multa conforme RN01.
- Tipo de Penalidade*: Tipo - LÓGICO. Em ocorrências do tipo
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
o usuário deverá informar os tipos de penalidades. Podendo serADVERTÊNCIA
,MULTA
e/ouSUSPENSÃO
.
Ao confirmar a operação o usuário verá os detalhes da ocorrência registrada. Como os dados:
- Ocorrência: Formato - 9…/AAAA; Tipo - NUMÉRICO.
- Tipo da Ocorrência: Tipo - TEXTO.
- Arquivo Anexado: Tipo - TEXTO. É possível visualizar o arquivo anexado.
- Descrição: Tipo - TEXTO.
- Valor da Multa: Tipo - TEXTO. (Apenas para ocorrências do tipo MULTA);
- Tipo(s) de Penalidade: Tipo - TEXTO. (Apenas para ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE);
- Empenho: Formato - 9…/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar os Detalhes do Empenho.
- Fornecedor: Formato - CNPJ-NOME; Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
- Opção de registrar outra ocorrência.
- Em ocorrências do tipo
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
, o sistema exibe opção de imprimir a Notificação.
MODELO DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
Notificação de Penalidade nº 2/2011 - NOME DO SETOR RESPONSÁVEL CIDADE/ESTADO, DD de MÊS de AAAA O NOME DO CARGO da NOME DA INSTITUIÇÃO QUE NOTIFICOU, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Empresa NOME DA EMPRESA, com sede na RUA DESENVOLVIMENTO - - CIDADE/ESTADO, CEP: , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 999.999.999-99, para o prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, providenciar a entrega dos materiais relacionados na(s) Nota(s) de Empenho(s) nº 1/2010, advindas do(s) Pregão(ões) Eletrônico(s) nº , sob pena de serem aplicadas sanções de SUSPENSÃO, conforme previsto na referida licitação, bem como neste mesmo prazo, caso entenda necessário, comparecer ao DMP - DIVISÃO DE MATERIAL a fim de tomar ciência do Processo Administrativo nº / e, querendo, apresentar defesa que melhor caiba. Telefone para contato: 99999999 Email para contato:
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Principais Regras de Negócio
- RN01 - O cálculo do valor da multa obedece a regras específicas:
- 0,33% sobre o valor do empenho, por dia de atraso;
- Limite máximo de 20%;
- O limite máximo passa a ser aplicado após 60 dias de atraso, pois 61 dias de atraso (sendo 0,33% ao dia) resulta em 20,13%;
- Exemplo:
- Um determinado fornecedor possui um empenho com 10 itens, onde cada um custa R$ 50,00.
- O fornecedor deixou de entregar os itens faz 20 dias.
- 20 (dias) * 0,33% = 6,6%
- 10 (itens) * R$ 50,00 = R$ 500,00
- Multa = 500,00 * 6,6% = R$ 33,00
- RN02 - Um empenho só pode ter UMA ocorrência do tipo MULTA associada, e várias dos demais tipos.
- RN03 - Lista as unidades que tiverem vinculadas as permissões do papel GESTOR_LIQUIDACAO, o usuário terá permissão para ver todas as unidades se permissão tiver unidade gestora nula.
- RN04 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.
- RN05 - Caso seja informado o tipo de ocorrência
MATERIAL ENTREGUE
para o empenho, este não será considerado na consulta de fornecedores em atraso.(Adicionado em 18/03/2015, referente a tarefa 150331)
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.OcorrenciaFornecedor | sipac.liquidacao.ocorrencia_fornecedor |
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.TipoOcorrenciaFornecedor | sipac.liquidacao.tipo_ocorrencia_fornecedor |
br.ufrn.sipac.liquidacao.pagamento.dominio.RecebimentoEmpenho | administrativo.liquidacao.recebimento_empenho |
br.ufrn.sipac.orcamento.movimentacoes.dominio.Empenho | administrativo.sco.empenho |
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa (Fornecedor) | administrativo.public.pessoa |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS
Link(s): SIPAC → Liquidação de Despesas → Liquidação de Despesas → Empenho → Registrar Ocorrências para Empenho
Usuário: paulinho
Papel que usuário deve ter:
- SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO,
Cenários de Teste
Verificar se a ocorrência cadastrada aparece no relatório exibido pelo caso de uso:
Sipac → Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Fornecedores com Ocorrência.
Ao clicar no link do número e ano da ocorrência, verificar se é possível visualizar o arquivo anexado e se os dados da ocorrência estão corretos.
Dados para o Teste
Para buscar empenhos de um determinado fornecedor pode ser utilizado:
Sipac → Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Gerais → Empenhos por Fornecedor.