Este caso de uso realiza o registro de ocorrência para um empenho de um processo de compra. Uma ocorrência é um recurso utilizado para registrar o histórico dos contatos e falhas cometidas por fornecedores dos empenhos. As falhas acontecem quando o fornecedor não está em conformidade com as regras do processo de compra que participa. Se o fornecedor atrasa a entrega dos itens licitados do empenho, entrega produtos de qualidade inferior ao que foi contratado, dentre outras situações, poderá ser advertido e até multado. Este caso de uso é utilizado pelos membros do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP.

Pré-condições:

• O usuário deve possuir perfil de Gestor de Liquidação de Despesas para executar esta funcionalidade.
• Existir empenho ou fornecedor cadastrado no sistema.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Liquidação de Despesas → Registro de Ocorrências → Ocorrências Vinculada ao Empenho → Ocorrências Diversas → Registrar Ocorrências Vinculadas ao Empenho.

O sistema solicita ao usuário que informe os dados para busca dos empenhos:

• Unidade Gestora*: AAAA-SIGLA DA UNIDADE GESTORA, Tipo: NÚMERICO E TEXTO.
• Empenho(Número/Ano): Formato - 9…Tipo - NUMÉRICO.
• Fornecedor: Formato - NOME; Tipo - AUTOCOMPLETE.
• Emissão do Empenho: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Se o usuário realizar a busca somente por Número e ano e Gestora os demais critérios de busca são ignorados. O sistema emite lista de empenhos conforme a busca com os seguintes dados:

• Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar Detalhes do Empenho.
• Gestora: Formato - SIGLA DA UNIDADE, Tipo - TEXTO.
• Fornecedor: Formato - CNPJ-NOME, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
• Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

O usuário escolhe empenho no passo anterior e sistema exibe:

Os Dados do empenho:

• Empenho: Formato - 9…/AAAA; Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar Detalhes do Empenho.
• Unidade Gestora: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Fornecedor: Formato - CNPJ-NOME, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
• Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Valor: Tipo - NUMÉRICO.

E solicita os dados:

• Tipo de Ocorrência: Tipo - TEXTO. O sistema permite Cadastrar/Alterar Tipo da Ocorrência
• Arquivo: Tipo - TEXTO.
• observação: Tipo - TEXTO.

Em ocorrências do tipo MULTA o usuário deverá informar o valor da multa.

• Valor da Multa (R$): Tipo - NUMÉRICO. O sistema sugere o valor da multa conforme (RN01).

Em ocorrências do tipo PRORROGAÇÂO DO PRAZO o usuário informa a data da prorrogação no qual será entregue a mercadoria:

• Data da Prorrogação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Em ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, o sistema solicita que o usuário informe os tipos de penalidades. Opções: ADVERTÊNCIA, MULTA e/ou SUSPENSÃO.

Ao confirmar a operação, o sistema exibe os seguintes dados:

• Ocorrência: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Tipo da Ocorrência: Tipo - TEXTO.
• Arquivo Anexado: Tipo - TEXTO.
• Descrição: Tipo TEXTO.
• Valor da Multa: Tipo - TEXTO. (Apenas para ocorrências do tipo MULTA);
• Prorrogação do Prazo de Entrega: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Tipo(s) de Penalidade: Tipo - TEXTO. (Apenas para ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE).
• Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Fornecedor: Formato - CNPJ-NOME, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.

Em ocorrências do tipo NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, o sistema exibe opção para notificação.

• RN01 - O cálculo do valor da multa obedece a regras específicas:
  • 0,33% sobre o valor do empenho, por dia de atraso;
    • Limite máximo de 20%;
    • O limite máximo passa a ser aplicado após 60 dias de atraso, pois 61 dias de atraso (sendo 0,33% ao dia) resulta em 20,13%;
    • Exemplo:
      • Um determinado fornecedor possui um empenho com 10 itens, onde cada um custa R$ 50,00.
      • O fornecedor deixou de entregar os itens faz 20 dias.
      • 20 (dias) * 0,33% = 6,6%
      • 10 (itens) * R$ 50,00 = R$ 500,00
      • Multa = 500,00 * 6,6% = R$ 33,00

• RN02 - Um empenho só pode ter UMA ocorrência do tipo MULTA associada, e várias dos demais tipos.

• RN03 - Só pode criar uma ocorrência do tipo PRORROGAÇÃO DE PRAZO caso o empenho não possua nenhum ocorrência deste tipo com data vigente.

• RN04 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.

• RN05 - Se o tipo da ocorrência for ENVIA EMPENHO não será permitido enviar duas vez o empenho para o fornecedor.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Link(s): Registro de Ocorrências → Ocorrências Diversas → Registrar Ocorrências Vinculadas ao Empenho

Usuário: paulinho

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO,

Verificar se a ocorrência cadastrada aparece no relatório exibido pelo caso de uso:

Sipac → Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Fornecedores com Ocorrência.

Ao clicar no link do número e ano da ocorrência, verificar se é possível visualizar o arquivo anexado e se os dados da ocorrência estão corretos.

Para buscar empenhos de um determinado fornecedor pode ser utilizado:

Sipac → Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Gerais → Empenhos por Fornecedor.