Este Caso de Uso consiste em exibir a consulta de multas aplicadas a fornecedores notificados pelo atraso da entrega de material. O cálculo é efetuado, conforme está escrito no Documento de Negócio de Liquidação de Despesas.

Esta operação pode ser realizada pelo Gestor de Liquidação acessando o link: SIPAC → Módulo Liquidação de Despesas → Aba Acompanhamento de Entregas → Penalização → Consultar Cálculos de Multas.

Para alterar o prazo para entrega do material e outros serviços, o Gestor informa:

• Unidade Gestora*: (AAAA) SIGLA DA UNIDADE GESTORA, Tipo: TEXTO E NÚMERICO.
• Número: Formato 9999. Tipo INTEIRO. Campo obrigatório, o sistema deve criticar com a mensagem “Nenhuma multa encontrada para o número e ano informados.”
• Ano: Formato AAAA. Tipo INTEIRO. Campo obrigatório, o sistema deve criticar com a mensagem “Nenhuma multa encontrada para o número e ano informados.”

O Gestor confirma os parâmetros informados para na busca e o sistema exibe os dados:

• O sistema exibe o Número e Ano do processo.
• O sistema exibe os dados do fornecedor, como CNPJ e Nome da Razão Social .
• o sistema exibe os dados da multa:
  • Número da multa.
  • Número do Protocolo.
  • Data da Multa.
  • Percentual de Multas.
  • Valor da Multa.
  • O sistema exibe o Número de Empenho, Valor, Data de Recebimento do Empenho, Prazo de Entrega em dias, Data de Cálculo, Dias em Atraso e Valor Total da Multa.

O Gestor confirma a busca com os parâmetros informados e o sistema o relatório, conforme modelo:

Modelo do processo de multa:

Cálculo da Multa Nº Número/Ano. Formato: 99/AAAA. Tipo INTEIRO.

Nome da Unidade: DMP/Divisão de Material. Tipo TEXTO.

Fornecedor: CNPJ - Razão Social. Formato: 99.999.999/9999-99 - PORTO DE GALINHAS NEGOCIOS DE INFORMATICA LTDA. Tipo TEXTO.

Prazo de Entrega: Formato: DD/MM/AAAA. Tipo DATA.

MULTAS

Observação: O Valor da Multa é cálculado a partir do prazo de entrega da mercadoria definido no processo compra. Caso o fornecedor venha a ser multado por atrasos, os dias de atraso serão acumulados para o cálculo da multa.

Para cada multa o sistema apresenta os dados:

• Nº Empenho = Formato: 999999/2009. Tipo INTEIRO.
• Valor do Empenho = Deve ser a soma do Valor Total de cada item do processo compra. Formato: R$ 9,99. Tipo NUMÉRICO.
• Data de Recebimento do Empenho = Formato: DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Prazo de Entrega em dias = 99. Tipo INTEIRO.
• Data do Cálculo: Formato: DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Dias em atraso: 99. Tipo INTEIRO. Este á atualizado pelo Gestor de Liquidação, à medida que, o fornecedor atrasa na entrega.

Valor Total da Multa: Deve ser a soma de todos os valores da multa.

• Assinatura:
  • Natal 01, de janeiro de 2009.
  • Espaço reservado para assinatura.
  • JOSE DA SILVA
  • Nome da unidade: Diretor da Divisão de Material. Sigla Setor/Instituição.

• RN01 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.

Sistema: SIPAC

Módulo: Liquidação de Despesas

Link(s):

Usuário:

<Preencher>

<Preencher>