Este caso de uso tem como objetivo a emissão de um parecer técnico referente a um aditivo cuja ocorrência já foi registrada no livro de ocorrência do contrato. Os usuários que são fiscais do contrato é que poderão utilizar esse caso de uso.

O caso de uso é iniciado quando a opção Sipac → Portal Administrativo → Contratos → Fiscalização → Emitir Parecer Técnico é acessada.

É exibida uma listagem com todos os contratos que possuem como fiscal o usuário logado. Nessa listagem são exibidos:

• Contrato: Formato - 9999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Vigência: Formato - DD/MM/AAAA-DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Tipo: Tipo - TEXTO.
• Licitação: Formato - SIGLA MODALIDADE-999/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Objeto: Tipo - TEXTO.

Deve-se selecionar um dos contratos listados para o fluxo do caso de uso prosseguir.

Caso o contrato possua obras associadas ao mesmo, essas serão listadas neste passo e nessa listagem serão exibidas as seguintes informações:

• Licitação: Formato - SIGLA MODALIDADE-999/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Descrição: Tipo - TEXTO.
• Fiscal: Tipo - TEXTO.

Neste passo será feita a busca pelo processo que estará associado ao parecer a ser cadastrado (RN01). Essa busca será feita pelo número do processo:

• Número*: Formato - RADICAL.9999/AAAA-DÍGITO VERIFICADOR, Tipo - NUMÉRICO.

Esse radical muda de unidade para unidade. Ele já virá preenchido com o radical da unidade do usuário que está utilizando o caso de uso. Na busca apenas não será obrigatório informar o dígito verificador.

Os processos encontratos serão exibidos em uma listagem contendo:

• Processo: Formato: 23077.99999/AAAA-99, Tipo NUMÉRICO,
• Assunto: Tipo TEXTO.
• Interessado(s): Tipo TEXTO.
• Origem: Tipo TEXTO, Formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO).
• Destino: Tipo TEXTO, Formato: SIGLA UNIDADE DESTINO/ SIGLA UNIDADE SUPERIOR.

Para cada processo listado, ao clicar no número do mesmo é exibido uma tela com os dados do Processo Detalhado. Para continuar o caso de uso basta selecionar o processo para o qual se deseja cadastrar o parecer.

Neste passo é que serão informados os dados referentes ao parecer. Mas antes são exibidos os dados:

• Das Obras associadas ao contrato, caso existam:
  • Licitação: Formato - SIGLA MODALIDADE-999/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Descrição: Tipo - TEXTO.
  • Fiscal: Tipo - TEXTO.
• Do Processo selecionado:
  • Processo: Formato: 23077.99999/AAAA-99, Tipo NUMÉRICO.
  • Tipo do Processo: Tipo TEXTO.
  • Assunto: Tipo TEXTO.
  • Natureza do Processo: Tipo TEXTO.
  • Unidade de Origem: Formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO), Tipo TEXTO.

Para finalizar o cadastro do parecer é necessário:

• Adicionar as ocorrências, do livro de ocorrência do contrato, que estarão associadas ao parecer (RN02). Para adicionar essas ocorrência é feito uma busca pela mesma, esta busca pode ser feita por:
  • Período: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Descrição: Tipo - TEXTO. Pode ser informado apenas parte do texto da descrição da ocorrência.

Na lista com as ocorrências encontradas serão exibidos os dados:

• Data: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Descrição: Tipo - TEXTO.

Após selecionar uma ocorrência, a mesma será adicionada a uma listagem onde será exibido para cada ocorrência os mesmos dados citados anteriormente. É possível remover as ocorrências desta listagem.

Além das ocorrências é necessário informar:

• Forma do Despacho:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções de: INFORMAR PARECER e ANEXAR ARQUIVO.
  • Caso selecione a opção INFORMAR PARECER, será exibido um campo denominado Parecer*, para se inserir o texto do parecer.
  • Caso selecione a opção ANEXAR ARQUIVO, será exibido um campo denominado Arquivo*, para carregar o arquivo do parecer.

É exibido uma tela de sucesso do cadastro. Nela teremos:

• Dados das Obras associadas ao contrato, caso existam:
  • Licitação: Formato - SIGLA MODALIDADE-999/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Descrição: Tipo - TEXTO.
  • Fiscal: Tipo - TEXTO.
• Dados do Processo selecionado:
  • Processo: Formato: 23077.99999/AAAA-99, Tipo NUMÉRICO.
  • Tipo do Processo: Tipo TEXTO.
  • Assunto: Tipo TEXTO.
  • Natureza do Processo: Tipo TEXTO.
  • Unidade de Origem: Formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO), Tipo TEXTO.
  • É exibido a opção para visualizar os dados do Processo Detalhado.
• Dados Gerais do Parecer:
  • Tipo do Despacho: Tipo TEXTO.
  • Servidor Responsável pelo Despacho: Tipo - TEXTO.
  • Público: Formato SIM/NÃO, Tipo - TEXTO.

Na opção de Imprimir Parecer é exibido o parecer no formato para impressão. O modelo desta formato de impressão segue abaixo:

PARECER

DESCRIÇÃO

• RN01 - Não é possível cadastrar um parecer para processos que não tenham sido recebidos pela unidade do usuário.
• RN02 - Só poderão ser adicionadas ocorrências que estejam no livro de ocorrências do contrato selecionado no passo 1.

Não se aplica.

Sistema: Sipac

Módulo: Portal Administrativo

Link: Sipac → Portal Administrativo → Contratos → Fiscalização → Emitir Parecer Técnico

Usuário: san

Papel:

• SipacPapeis.FISCAL_CONTRATO

Verificar se o caso de uso está funcionando corretamente.

Para verificar se o parecer foi realmente cadastrado, basta acessar o caso de uso de Listar/Alterar Parecer Técnico e visualizar o parecer recém cadastrado.

Para se cadastrar um parecer é preciso:

1º - Associar um determinado usuário como fiscal de um contrato. Isso pode ser feito entrando no sistema com o usuário 'rcsl' e acessar o caso de uso: Sipac → Contratos → Geral → Contrato → Associações → Associar Fiscais ao Contrato

2º - Cadastrar uma ocorrência no livro de ocorrência do contrato que foi feita a associação do fiscal. Com o usuário do fiscal, entrar no sistema e acessar o caso de uso: Sipac → Portal Administrativo → Contratos → Fiscalização → Incluir Ocorrência

Após isso, tanto o fiscal quanto as ocorrências estão prontas para o cadastro do parecer. No entanto ainda falta visualizar quais processos foram recebidos pela unidade do usuário. Como não foi encontrado essa informação no sistema, abaixo é mostrado a consulta que lista todos os processos de uma determinada unidade.

select *
  from protocolo.processo p, protocolo.movimento m, comum.unidade u 
      where p.id_movimento_atual = m.id_movimento 
          and m.id_unidade_destino = u.id_unidade  
          and p.status=1 
          and (m.id_unidade_destino = ? or u.unidade_responsavel = ?) 
          and (m.data_recebimento_destino is not null)