Solicitar Prorrogação de Prazo

Este caso de uso permite que o chefe de uma unidade responsável por uma resposta de acesso à informação possa solicitar prorrogação de prazo.

Pré-condição: Ter pedidos pendentes de resposta (status enviado) para unidade do usuário logado.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Portal Administrativo → Outros → Acesso à Informação → Solicitar Prorrogação de Prazo.

Os pedidos pendentes de resposta são listados exibindo os dados abaixo:

• Protocolo e-SIC: Tipo – NUMÉRICO.
• Data de Cadastro: Tipo – DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
• Status: Tipo – TEXTO.
• Unidade Responsável: Tipo – TEXTO.
• Prazo para Resposta: Tipo – DATA. Formato: DD/MM/AAAA.

Para cada um dos registros encontrados existe a opção de “Solicitar Prorrogação de Prazo”.

Mesma visualização especificada em Acompanhar pedidos

São exibidos os dados básicos do pedido:

• Protocolo e-SIC: Tipo – NUMÉRICO.
• Data do Pedido: Tipo – DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
• Data de Vencimento: Tipo – DATA. Formato: DD/MM/AAAA.
• Unidade Responsável: Tipo – TEXTO.
• Conteúdo: Tipo – TEXTO.
• Status: Tipo – TEXTO.

Para a prorrogação é necessário uma justificativa:

• Justificativa:* Tipo – TEXTO. Formato: Livre

• RN01: São listados apenas os pedidos com status “enviado”.

Lei de Acesso à Informação (nº 12527), http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Outros → Acesso à Informação → Solicitar Prorrogação de Prazo

Usuário: aluizio

Papel que usuário deve ter: Não é necessário papel.

Utilize a opção de cadastrar pedido para alterar os dados desse caso de uso

Não se aplica