Este caso de uso tem como objetivo permitir ao usuário apenas cadastrar requisições de diárias.

Diárias no país são gastos necessários para indenizar o servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço da localidade onde tem exercício, para outro ponto do território nacional, em caráter eventual ou transitório, de acordo com a tabela em vigor, conforme dispõe o Art. 58 da Lei 8.112/90 e Art. 2º do Decreto nº 343 de 19/11/91 de acordo com a tabela em vigor, conforme Decreto 5.992 de 19 de Janeiro de 2006.

As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. Fará jus somente à metade do valor das diárias nos seguintes casos:

• quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;
• no dia do retorno à sede.

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIPAC → Portal Administrativo → Requisições → Diárias/Passagem → Diárias → Cadastrar Requisição.

Passo 1

O sistema solicita que o usuário escolha entre os tipos: DIÁRIAS NO PAÍS ou DIÁRIAS INTERNACIONAIS.

Passo 2

Os seguintes dados devem ser informados: (RN012)

• Requisição Base:
  • Número/Ano: Formato - 9…/AAAA. Tipo - NUMÉRICO.(RN014)
• Dados da Requisição:
  • Afastamento: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Diária*: Tipo - TEXTO. Pode ser do tipo: INICIAL ou COMPLEMENTO.
  • Número/Ano*: Formato - 9…/AAAA. Tipo - NUMÉRICO. Essa opção só aparece se a diária for do tipo Complemento.
  • Requisição de Passagem: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. (RN16)
  • Descrição do Serviço*: Tipo - TEXTO.
  • Observações: Tipo - TEXTO.
  • Convênio*: Tipo - LÓGICO. Pode ser SIM ou NÃO.
• Especificação da Diária:
  • Data de Saída (DD/MM/AAAA)*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
  • Data de Chegada (DD/MM/AAAA)*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
  • Data de início do trabalho, evento ou missão*: Formato - DD/MM/AAAA HH:MM.
  • Despesa de Inscrição*: Tipo - TEXTO. Opções: Sim ou Não.
  • Número do Processo: Tipo - NUMÉRICO. Essa opção só estará disponível, caso seja escolhido SIM em Despesa de Inscrição.
  • Ano: Formato - AAAA. Tipo - NUMÉRICO. Essa opção só estará disponível, caso seja escolhido SIM em Despesa de Inscrição.
  • Transporte*: Tipo - TEXTO. Pode ser do tipo: Ônibus (Não UFRN), Veículo Oficial, Avião ou Veículo Próprio.
  • Passagem paga por*: Tipo - TEXTO.
  • Placa (Caso veículo oficial)*: Formato - XXX9999. Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Proposto:
  • Proposto estrangeiro: Tipo - LÓGICO.
  • CPF*: Formato - 999.999.999-99. Tipo - NUMÉRICO. Este campo será exibido se existir proposto estrangeiro.
• Proponente:
  • Matrícula*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Atividade*: Tipo - TEXTO. (RN20)
• Classificação do Cargo, Emprego e Função: Tipo - TEXTO. Para as DIÁRIAS NO PAÍS, são mostradas as seguintes opções: CD-1; CD-2, CD-3 CD-4; Cargos de Nível Superior; Cargos de Nível Médio, Intermediário, Auxiliar. Para as DIÁRIAS INTERNACIONAIS, o sistema exibe os algarismos romanos para cada opção que são: CD-1; CD-2; CD-3 e CD-4; Cargo Nível Superior; Cargo Nível Médio.

Passo 3

As seguintes informações do proposto devem ser informados (RN013):

• Dados Pessoais:
  • Nome*: Tipo - TEXTO.
  • Cargo/Função*: Tipo - TEXTO.
  • Matrícula: Tipo - NUMÉRICO.
  • Lotação: Tipo - TEXTO.
  • Func. Público Federal? Tipo - TEXTO. Opções: SIM ou NÃO.
  • Colaborador Eventual Tipo - LÓGICO. (RN015)
  • PROPOSTO NÃO POSSUI CONTA BANCÁRIA: Tipo - LÓGICO.
• Conta Bancária:
  • Banco: Tipo - TEXTO.
  • Agência*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Número*: Tipo - NUMÉRICO.

Caso o usuário deseje alterar uma conta existente, segue o fluxo descrito em Alterar Dados Bancários do Proposto.

Caso seja requerida a remoção de uma conta já listada, segue o fluxo descrito em Remover Dados Bancários do Proposto.

O sistema disponibiliza opção para adicionar uma nova conta informando os seguintes dados:

• Banco: Tipo - TEXTO.
• Agência*: Tipo - NUMÉRICO.
• Número*: Tipo - NUMÉRICO.

Passo 4 - Inclusão das localidades

O sistema solicita que informe a localidade de destino:

• Nome: Tipo - TEXTO.

Ao confirmar a consulta, o sitema exibe as localidades encontradas com as informações abaixo.:

• Cidade: Tipo - TEXTO.
• Opção para selecionar a localidade

Passo 5 - Quantidade de Passagens para a localidade selecionada anteriormente

Ao escolher a localidade, o sistema exibe as seguintes informações para adicionar: (RN07, RN08, RN09, RN010)

• Localidade: Tipo - TEXTO. Corresponde ao nome da cidade selecionada.
• Quantidade de Diárias*: Tipo - NUMÉRICO.
• Data Inicial*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Data Final*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Adicional de Locomoção*: Tipo - LÓGICO. Opções: SIM ou NÃO.
• Quantidade Adicional: Tipo - NUMÉRICO. Este campo é exibido se existir adicional de locomoção.

O sistema lista as localidades e quantidade passagens inseridas com as seguintes informações:

• Localidade: Tipo - TEXTO.
• Adic.: Tipo - LÓGICO. Opções: SIM ou NÃO.
• Data de Início: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Data de Fim: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Quant.: Tipo - NUMÉRICO.
• Valor Unit.: Tipo - NUMÉRICO.
• Total: Tipo - NUMÉRICO.
• Opções para alterar e remover a localidade.

Passo 6

O sistema solicita que informe as informações de:

• Desconto com Vale-Transporte:
  • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor unitário (R$): Tipo - NUMÉRICO.

• Desconto com Vale-Alimentação:
  • Quantidade: Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor unitário (R$): Tipo - NUMÉRICO.

Passo 7

Após o prenchimentodos dos dados do cadastro, caso seja realizada a requisição sem respeitar o prazo de 10 dias da data de utilização das diárias, é necessário informar justificativa (RN05). Assim como devem ser realizados em casos da utilização de veículos oficiais já solicitados anteriormente, para o período especificado (RN04). E em casos de diárias que utilizem finais de semana (RN03).

• Justificativa:
  • Justificativa para requisição fora do prazo: (Todas as requisições solicitadas com menos de 10 dias devem ser justificadas): Tipo - TEXTO.
  • Justificativa para resquisição de diárias que englobam fins de semana e feriados: Tipo - TEXTO.

Passo 8

O sistema exibe o resumo da requisição para confirmação do usuário logado com as seguintes informações:

Informações Gerais da Requisição:

• Unidade Requisitante: Formato - CÓDIGO - NOME, Tipo - TEXTO.
• Unidade de Custo: Formato - CÓDIGO - NOME, Tipo - TEXTO.
• Usuário: Tipo - TEXTO.
• Valor da Requisição: Tipo - TEXTO.
• Opção Orçamentária: Tipo - TEXTO.
• Passagem paga por: Tipo - TEXTO.

Informações do Proponente:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Cargo ou Função: Tipo - TEXTO.
• Matrícula: Tipo - NUMÉRICO.
• Unidade: Tipo - TEXTO.

Informações do Proposto:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Tipo do Proposto: Tipo - TEXTO.
• Matrícula: Tipo - NUMÉRICO.
• CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - TEXTO.
• Cargo/função: Tipo - TEXTO.
• Lotação: Tipo - TEXTO.
• Banco: Tipo - TEXTO.
• Agência: Tipo - TEXTO.
• Conta Corrente: Tipo - TEXTO.
• Opção para buscar outra conta.

Especificações das diárias:

• Valor total da requisição: Tipo - NUMÉRICO.
• Data de saída: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Data de chegada: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Período de Afastamento (Dias): Tipo - NUMÉRICO.
• Transporte: Tipo - TEXTO.
• Placa: Tipo - TEXTO.
• Passagem paga por: Tipo - TEXTO.
• D_escrição do serviço: Tipo - TEXTO.
• Observações: Tipo - TEXTO.
• Despesa com taxa de inscrição: Tipo - TEXTO.
• Convênio: Tipo - TEXTO.
• Classificação do Proposto: Tipo - TEXTO.

Informações das localidades adicionadas:

• Localidade: Tipo - TEXTO.
• Quantidade: Tipo - NUMÉRICO.
• Período: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Valor Unit.: Tipo - NUMÉRICO.
• Valor Total: Tipo - NUMÉRICO.
• Adicional de Locomoção: Tipo - LÓGICO. Opções: SIM ou NÃO.

Passo 9

Ao escolher a opção de Gravar e Enviar a requisição, o sistema solicita o preenchimento das informações abaixo para a criação da capa do processo no Sistema de Protocolo:

• Tipo de processo: Tipo - TEXTO.
• Data de Origem: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - Tipo - DATA.
• Unidade de Origem: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Destino*: Formato - CÓDIGO - NOME, Tipo - TEXTO. Entrada de dados: CÓDIGO ou NOME. Opção para buscar a unidade.
• Assunto*: Tipo - TEXTO.
• Nome da Pessoa Interessada: Tipo - TEXTO.
• Observação: Tipo - TEXTO.

Se a opção escolhida neste passo for apenas Gravar, o sistema exibe as seguintes informações e finaliza o caso de uso:

• Requisição: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar a requisição. (Informações de resumo da requisição especificadas no Passo 8)
• Data: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - Tipo - DATA.
• Tipo da Requisição: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Custo: Tipo - TEXTO.
• Status: Tipo - TEXTO.
• Unidade Requisitante: Tipo - TEXTO.
• Valor da Requisição: Tipo - NUMÉRICO.

Se a opção selecionada for Gravar e Enviar, o sistema redireciona para Vínculo Orçamentário.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Não haja concomitância de férias com o período das diárias;
• RN02 - Exista cadastro de solicitação de afastamento previamente homologada pela chefia da unidade. Caso o proposto não possua afastamento, o sistema não permitirá o envio da requisição;
• RN03 - Exista a justificativa em casos de solicitações que coincidam com finais de semana;
• RN04 - Exista a justificativa no caso da solicitação de um veículo oficial que tenham a mesma placa de outra solicitação para o mesmo período;
• RN05 - Exista a justificativa quando não tenham sido respeitados os prazos quanto a antecedência para solicitação.
• RN06 - Só será possível cadastrar requisições de diárias caso não haja um calendário de frequência cadastrado para o corrente Mês, ou se o calendário que existir ainda estiver aberto.
• RN07 - A quantidade de diárias para essa localidade não pode ser superior a quantidade de diárias da requisição.
• RN08 - É preciso informar localidade para todos os dias do período do afastamento: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Mesmo que para uma localidade a quantidade de diárias recebidas seja igual a zero. Caso não haja diárias para a localidade informada, por favor informe a localidade e coloque quantidade de diárias igual a zero.
• RN09 - A data de saída da requisição (DD/MM/AAAA) não pode ser posterior a data de início de uma localidade (DD/MM/AAAA)
• RN10 - A Data final não pode se maior do que a data de chegada da requisição.
• RN12 - Não é possível cadastrar uma requisição para determinado proposto, se ele estiver bloqueado devido a não informação do número do ticket da requisição de passagem NÚMERO/AAAA.
• RN13 - Propostos que possuam requisições de diárias EM LIQUIDAÇÃO, LIQUIDADA ou FINALIZADA e que não possuam relatório de viagem atendidos, ficam bloqueados para novas requisições.
• RN14 - Caso o campo seja informado, alguns dados da requisição são preenchidos automaticamente de acordo com a requisição base informada.
• RN15 - Caso o servidor seja um colaborador eventual, a requisição não passa pelo passo de descontos de vale transportes e alimentação.
• RN16 - Associar apenas a requisição de mesmo proposto.
• RN17 - Um determinado proposto não pode ter mais que 40 diárias no ano corrente. Caso já tenha ultrapassado ou o valor de diárias + a diária atual ultrapasse 40, a requisição fica com status PENDENTE AUTORIZAÇÃO SUPERIOR.
• RN18 - É permitido o cadastro de uma requisição retroativa com uma data início de até 5 anos anteriores a data atual.
• RN19 - Após o cadastro de uma requisição em que o período pertence a um ano anterior ao atual, a mesma fica com status PENDENTE AUTORIZAÇÃO ORDENADOR.
• RN20 - Campo para preenchimento apenas se o proponente possuir alguma atividade vigente.

O servidor terá direito ao adicional de deslocamento, no valor de R$ 95,00 de acordo com o art. 8ºdo Decreto 5.992 de Janeiro de 2006 , destinado a cobrir despesas dedeslocamento até o local de embarque e do desembarque ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa (Art.8º do Decreto 5992/2006).

OBSERVAÇÃO

Será descontada das diárias a quantia correspondente ao auxílio-alimentação a que o servidor fizer jus, com exceção daquelas pagas aos sábados, domingos e feriados, considerando-se, para o referido desconto, a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias por cada dia de afastamento (parágrafo 6º e 8º do Art. 22 da Lei 8460/92, alterado pelo Art. 3º da Lei 9527 de 10/12/97).

Normatização de diárias no país

Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D71733.htm.

Artigos 58 e 59 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1990/8112.htm.

Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5992.htm.

Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6258.htm.

Decreto nº 6.576, de 25 de setembro de 2008: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6576.htm.

Parágrafos 6º e 8º do Artigo 22 da Lei n° 8460, de 17 de setembro de 1992: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8460consol.htm.

Artigo 3º da Lei 9527, de 10 de dezembro de 1997: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9527.htm.

Artigos 2º e 9° do Decreto nº 343 de 19 de novembro de 1991: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0343.htm.

Artigo 7º do Decreto nº 7.689 de 2 de março de 2012: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7689.htm

NOTA INFORMATIVA Nº 43/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

Sistema: SIPAC

Módulo: Portal Administrativo

Link(s): Requisições → Diárias/Passagem → Diárias → Cadastrar Requisição

Usuário: marcilia e mvoc.

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.REQUISITOR_DIARIAS ou SipacPapeis.REQUISITOR.

Verificar se o fluxo do caso de uso está funcionando corretamente e tentar realizar o cadastro de requisições de diárias nacionais e internacionais informando o CPF de um proposto que esteja bloqueado devido a não informação do número do ticket de uma requisição de passagem.

Para a tarefa 49321 realizar validação da RN06

Paraa visualizar/alterar calendários mensais acesse Consultar/Alterar Calendários Mensais

Para verificar a RN13 cadastrar um afastamento para o servidor acessar o seguinte caminho: SIGRH → Portal do Servidor → Solicitações → Afastamentos → Solicitar Afastamento

Tentar cadastrar uma requisição de diária para um proposto que esteja bloqueado devido a não informação do número do ticket de uma requisição de passagem. Para esta requisição de diária deve apresentar a seguinte mensagem de erro: “Não é possível cadastrar uma requisição para esse proposto, pois ele está bloqueado devido a não informação do número do ticket da requisição de passagem N°/ANO. Para maiores informações ligar para os ramais 3215-3303/3215-3306, falar com Pedro Rodrigues.”.

Para encontrar os propostos bloqueados para os testes, utilizar a seguinte consulta no banco de dados:

                 SELECT * FROM requisicoes.requisicao_passagem rp
                          JOIN comum.pessoa p ON (rp.id_proposto = p.id_pessoa)
                          JOIN requisicoes.bilhete_passagem bp ON rp.id = bp.id_requisicao_passagem
                          WHERE (rp.num_ticket IS NULL OR bp.id_bilhete_passagem IS NULL) 
                                AND rp.num_ticket IS NULL
                                AND rp.justificativa_ticket IS NULL AND NOT rp.id_status = 100 AND NOT rp.id_status = 702
                                AND NOT rp.id_status = 101 AND NOT rp.id_status = 107 AND NOT rp.id_status = 102
                                AND NOT rp.id_status = 201 and not rp.id_status = 200 and (rp.fim_afastamento is null or rp.fim_afastamento < now());