Esse caso de uso tem por objetivo consultar as infrações de trânsito as quais poderão ser cometidas pelos veículos da instituição. Uma infração de trânsito é cometida quando não se cumpre qualquer item da legislação de trânsito e fica sujeito às penalidades previstas na lei, conforme art. 280 do CTB e legislação complementar.

Essas infrações poderão ser consultadas pelos usuários gestores do módulo de transporte, pelos responsáveis dos transportes de cada unidade e pelos responsáveis pelos veículos.

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Módulo Transportes → Aba Multas → Infrações → Listar/Editar.

O caso de uso inicia-se com a consulta de infrações, a consulta pode ser feita pelos seguintes filtros:

• Código: Tipo NUMÉRICO, formato: 999-99.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Descrição da Infração: Tipo TEXTO.
• Amparo Legal: Tipo TEXTO.
• Infrator: Tipo TEXTO.
• Gravidade: Formato - Tipo TEXTO.
• Fator Multiplicador: Tipo NUMÉRICO.
• Grupo: Tipo TEXTO.
• Todas Infrações: Tipo LÓGICO.

As consultas pelo código ou todas as infrações, são unitárias, ou seja, os outros campos são desconsiderados.

Abaixo são listadas as infrações encontrados na consulta, com os seguintes campos:

• Código: Tipo NUMÉRICO, formato: 999-99.
• Descrição da Infração: Tipo TEXTO.
• Amparo Legal: Tipo TEXTO.
• Infrator: Tipo TEXTO.
• Classificação: Formato - GRAVIDADE DA INFRAÇÃO (FATOR) - PONTOS | NOME DO GRUPO, Tipo - TEXTO.
• Valor (R$): Tipo NUMÉRICO.

Para cada um dos registros encontrados, são disponibilizadas as seguintes opções:

• Visualizar Infração
• Editar Infração
• Excluir Infração

Serão mostrados as informações gerais da infração:

• Dados da Infração:
  • Código da Infração: Tipo NUMÉRICO, formato: 999-99.
  • Descrição da Infração: Tipo TEXTO.
  • Amparo Legal: Tipo TEXTO.
  • Infrator: Tipo TEXTO.
  • Gravidade: Formato - NOME DA GRAVIDADE ( PONTOS NA CNH ), Tipo - TEXTO. Apenas quando a infração a apresentar.
  • Fator Multiplicador: Tipo NUMÉRICO. Apenas quando a infração apresentar gravidade.
  • Pontos na CNH: Formato - 9 “Pontos”, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO. Apenas quando a infração apresentar gravidade.
  • Grupo: Formato - NOME DO GRUPO, Tipo - TEXTO. Apenas quando a infração a apresentar.
  • Valor da Infração: Tipo NUMÉRICO.
  • Penalidades: Tipo TEXTO.
  • Secundária: Tipo TEXTO.
  • Observação: Tipo TEXTO.

Segue para o fluxo do Cadastro de Infrações. Com os dados da infração selecionada para a alteração. (RN01).

A infração é excluída mediante confirmação. (RN02):

Além dessas opções, existe a opção para cadastro de uma nova infração, que segue o fluxo do Cadastro de Infrações.

O caso de uso é finalizado.

1. RN01 - Para a edição de infrações são válidas as mesmas regras do Cadastro de Infrações.
2. RN02 - Um infração só poderá ser excluída caso esta não tenha sido autuada, ou seja, associada a um Auto de Infração.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE JULHO DE 2008: define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Sistema: SIPAC

Módulo: Transportes

Link(s): Aba Multas → Infração → Listar/Editar

Usuário: bergue

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_GLOBAL;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_UNIDADES;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_VEICULO;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_LICENCIAMENTO_MULTA.

1. Cadastrar infrações e verificando a consulta pelas variações de seus campos.
2. Verificar a edição de infrações
3. Verificar a exclusão de infrações

• Para cadastrar as infrações acesse: Módulos → Transportes → Multas → Infração → Cadastrar

• Tabela de Infrações de Trânsito