SISTEMAS

Um projeto de curso e concurso é utilizado para realização de pagamento de cursos não regulares oferecidos pela instituição, ou atividades desempenhadas na elaboração/execução de concursos. Os projetos são vinculados a uma unidade que será considerada como responsável pelo mesmo, ou a cursos de Lato Sensu oferecidos pela instituição. Estes projetos são meios para as unidades, ou coordenadores de cursos de Lato Sensu, requisitarem pagamentos para os servidores da instituição pela sua participação em alguma atividade relacionada.

Pre condição: Existir Projetos de Cursos e Concursos cadastrado no sistema.

O responsável por essa funcionalidade é o Gestor de Projeto de cursos e concursos.

Este caso de uso é acessado através do seguinte caminho SIGRH → Administração de Pessoal → Financeiro → Projetos de Cursos e Concursos → Listar/Alterar.

é possível pesquisar usando os seguintes filtros:

Unidade: Tipo - AUTOCOMPLETE. Unidade responsável pelo projeto, a qual irá requisitar pagamento para os servidores envolvidos neste projeto.
Nome: Tipo - TEXTO. Título/Nome do Projeto.
Responsável pelo projeto: Tipo - AUTOCOMPLETE. (RN04)

O resultado da busca exibe os projetos associados à unidade que o usuário indicou e as opções de Cadastrar, Alterar, Remover, Download Arquivo do Projeto, Visualizar ou Requerer/Consultar Pagamento são apresentadas para cada Projeto de Curso e Concurso.

Unidade: Tipo - TEXTO.
Nome: Tipo - TEXTO. Título/Nome do Projeto.
Descrição: Tipo - TEXTO. Breve descrição sobre a finalidade deste projeto.
Responsável pelo projeto: Tipo - TEXTO.
- Nível de Acesso: Tipo - TEXTO.

Para cada projeto é possível expandir para visualizar todos as pessoas vinculadas ao projeto. Ao selecionar a opção de expandir e visualizar as pessoas vinculadas ao projeto, são apresentados os dados:

Servidor: Tipo - TEXTO. Nome do servidor vinculado ao projeto.
Qualificação: Tipo - TEXTO.
Total de horas no ano: Tipo - NUMÉRICO. Valor total de horas trabalhadas em projetos no ano corrente (verificar se chegou as 120h anuais).

Ao alterar um projeto (RN01, RN02), todos os dados cadastrados em Cadastrar Projetos são habilitados para alteração.
Ao remover o projeto (RN05), esse sai da listagem.
Ao realizar o download do arquivo do projeto é possível baixar os anexos inseridos no caso de uso Cadastrar.

Ao visualizar o sistema apresenta uma tela de visualização dos dados do projeto.

Dados do Projeto de Capacitação/Concurso
Nome: Tipo - TEXTO. Título/Nome do Projeto.
Turma: Tipo - TEXTO. (RN03)
Unidade: Tipo - TEXTO. Unidade responsável pelo projeto, a qual irá requisitar pagamento para os servidores envolvidos neste projeto.
Descrição: Tipo - TEXTO. Descrição do Projeto.
Atividades do Projeto - (Lista as atividades com os seguintes dados)
Descrição: Tipo - TEXTO.
Tipo de Atividade: Tipo - TEXTO.
Valor: Tipo - TEXTO.
Usuários do Projeto - (Lista os usuários com os seguintes dados)
Nome: Tipo - TEXTO.
Login: Tipo - TEXTO.
Nível de Acesso: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Autorizador e Requisitor

Na opção de Requerer/Consultar Pagamento, o sistema possibilita a Visualizar Extrato de Requisição.

Extrato de Requisição de Pagamento de Cursos e Concursos
Projeto/Turma: Tipo - TEXTO.
Número: Tipo - NUMÉRICO.
Solicitante: Tipo - TEXTO.
Data da solicitação: Tipo - DATA.
Status: Tipo - TEXTO.
Valor Total: Tipo - NUMÉRICO.
Itens da Requisição de Pagamento de Cursos e Concursos
Servidor: Tipo - TEXTO.
Tipo de Atividade: Tipo - TEXTO.
Descrição da Atividade: Tipo - TEXTO.
Servidor Solicitante: Tipo - TEXTO.
Data da Solicitação: Tipo - TEXTO.
Status: Tipo - TEXTO.
Quantidade de Horas: Tipo - NUMÉRICO.
Valor Hora: Tipo - NUMÉRICO.
Valor Total: Tipo - NUMÉRICO.
Servidor Autorizador: Tipo - TEXTO.
Data da Autorização: Tipo - DATA.

O caso de uso é finalizado.

RN01: Durante a alteração do projeto, não será possível modificar o grupo de atividades (natureza das atividades) do projeto caso haja alguma requisição de pagamento para servidores com o grupo informado anteriormente já realizada.
RN02: Durante alteração do projeto, se for realizada a modificação do grupo de atividades (natureza das atividades) do projeto será necessário remover as atividades anteriormente especificadas pois estas não serão pertencentes ao novo grupo informado.
RN03: Somente para projetos de Cursos de Lato Sensu.
RN04: Os Responsáveis pelo projeto são cadastrados no Passo 1 do caso de uso Cadastrar Projetos de Cursos e Concursos. O sistema deverá buscar por qualquer usuário, independendo do seu Nível do usuário (Autorizador e Requisitor).
RN05: O sistema deverá impossibilitar a exclusão de um projeto se já houver algum pagamento associado a ele, independente do status do projeto.

Resoluções/Legislações Associadas

O pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso está previsto no Art. 76-A da Lei nº 8.112/1990 e foi regulamentado pelo Decreto nº 6.114/2007.