Cadastrar Portaria de Aposentadoria
Um dos passos para o processo de aposentadoria dos servidores, é a publicação da portaria no Diário Oficial da União que tem por objetivo tornar público todo ato administrativo referente ao Governo Federal. Para que isto seja feito, é necessário que a equipe do departamento de pessoal da Instituição realize o cadastro da Portaria no sistema, em seguida efetue o download da Portaria emitida pelo sistema para formatá-la e enviá-la ao Diário Oficial da União para publicação.
Pré condição: Ter os tipos de aposentadorias definidos, para consultar, acessar a funcionalidade Lista/Alterar Tipo de Aposentadoria.
Descrição do Caso de Uso
O caso de uso inicia quando o usuário acessa SIGRH → Administração de pessoal → Aposentadoria → Aposentadoria → Portaria → Cadastrar.
O modelo de portaria a ser emitido irá variar de acordo com a regra de aposentadoria solicitada pelo servidor e, com isso, irão variar também os campos que serão requeridos para a emissão da portaria.
Durante o cadastro da portaria que será emitida poderão aparecer os seguintes campos:
- Dados da Portaria de Aposentadoria
- Número da Portaria:* Formato - 999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Número da portaria a ser publicada no DOU, varia de acordo com o ano de publicação, sendo reiniciada a contagem sempre que mudar o ano, que é automaticamente preenchido com o ano vigente.(RN01)
- Data da Portaria:* Tipo - DATA.
- Autoridade Responsável*: Tipo - TEXTO. (RN07)
- Progressão Atual do Servidor: Tipo - TEXTO.
- Dados do Servidor:
- Nome: Tipo - TEXTO.
- CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO.
- Sexo: Tipo - TEXTO.
- Nascimento: Tipo - DATA.
- Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
- Admissão na Instituição: Tipo - DATA.
- Admissão Real: Tipo - DATA.
- Classe: Tipo - TEXTO.
- Titularidade: Tipo - TEXTO.
- Nível de Capacitação: Tipo - TEXTO. (RN05)
- Nível/Padrão de Vencimento: Tipo - NUMÉRICO.
- Lotação*: Tipo - TEXTO.
- Cargo*: Tipo - TEXTO.
- Regras de Cálculo da Aposentadoria
- NÃO contabilizar o bônus de tempo em condições especiais: Tipo - TEXTO.
- Realizar cálculo de aposentadoria SEM aplicação das regras especificadas nos Mandados de Injunção 1533/2010 (MI-1533) e 880/2009 (MI-880): Tipo - TEXTO. (RN08)
- Contabilizar Licenças Especiais não gozadas em dobro no tempo de contribuição do servidor: Tipo - TEXTO.
- Informações da Aposentadoria:
- Processo de Aposentadoria*: Formato: 23077.999999/AAAA, Tipo - TEXTO.
- Regra da Aposentadoria*: Tipo - TEXTO.
- Tempo de Anuênio: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO. É utilizado para calcular a porcentagem de quanto será incorporado à remuneração do servidor de acordo com o tempo de serviço do mesmo.(RN02)
- Adicional por tempo de serviço: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
- Tempo de Aposentadoria: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
O usuário cadastra portaria e o sistema exibe:
- Número da Portaria: Formato - 9999/AAAA. Tipo - NUMÉRICO.
- Data da Portaria: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Autoridade Responsável: Tipo - TEXTO.
- Dados do Servidor:
- Nome: Tipo - TEXTO.
- CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO.
- Sexo: Tipo - TEXTO.
- Nascimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
- Admissão na Instituição: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Admissão Real: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Classe: Tipo - TEXTO.
- Titularidade: Tipo - TEXTO.
- Nível de Capacitação: Tipo - TEXTO. (RN05)
- Nível/Padrão de Vencimento: Tipo - NUMÉRICO.
- Lotação: Tipo - TEXTO.
- Cargo: Tipo - TEXTO.
- Informações da Aposentadoria:
- Processo de Aposentadoria: Tipo - NUMÉRICO
- Regra de Aposentadoria: Tipo - TEXTO.
- Contabilização de Tempo Especial: Tipo - TEXTO.
- Contabilização de Aquisitivos: Tipo - TEXTO.
- Os campos que foram citados acima como dependentes de tipo de aposentadoria são exibidos também.
O sistema disponibiliza a emissão da portaria seguindo os modelos abaixo e também disponibiliza o cadastro de outra portaria.
Existem vários modelos de portaria de aposentadoria, cada um para um tipo de aposentadoria diferente:
Modelos de Portaria
Aposentadoria Compulsória
Aposentadoria por Invalidez
Regra de Transição
Regra Direito Adquirido até 16-12-1998
Regra Direito Adquirido até 31-12-2003
Regra Permanente
Principais Regras de Negócio
- RN01: A contagem da numeração da portaria deve ser reiniciada a cada vez que mudar o ano de publicação da mesma.
- RN02: A porcentagem referente ao anuênio (quando solicitado) será correspondente a 1% para cada ano de anuênio completado pelo servidor.
- RN03: Só é permitido cadastrar Portaria de aposentadoria para um servidor se o mesmo tiver adquirido o direito a se aposentar pelo tipo de aposentadoria informado.
- RN04: Não é permitido realizar cadastro de uma Portaria para um servidor que já possui uma Portaria informada.
- RN05: Servidor Técnico Administrativo em Educação.
- RN06: Servidor Docente.
- RN07: As atividades (designações) que identificam a Autoridade Responsável por conceder as aposentadorias dos servidores devem ser informadas no SIGAdmin através dos parâmetros:
ATIVIDADES_CHEFIA_DEPARTAMENTO_SUPERIOR_RECURSOS_HUMANOSeATIVIDADE_VICE_CHEFIA_DEPARTAMENTO_SUPERIOR_RECURSOS_ HUMANOS. A unidade de Recursos Humanos é identificada pelo parâmetro:ID_DEPARTAMENTO_SUPERIOR_RECURSOS_HUMANOS. Para o sistema apresentar o servidor que será a Autoridade Responsável ele tem que ter Designação de uma dessas atividades na Unidade indicada pelo parâmetro. - RN08 - O campo Realizar cálculo de aposentadoria SEM aplicação das regras especificadas nos Mandados de Injunção 1533/2010 (MI-1533) e 880/2009 (MI-880) não deverá ser exibida caso o campo NÃO contabilizar o bônus de tempo em condições especiais esteja marcado.
- RN09 - Os tipos de aposentadoria
Aposentadoria por Invalidez com Doença Não Especificada em LeieVoluntária por Idadedevem ser calculadas e exibidas em dias. Conforme recomendação da Trilha de Auditoria da Controladoria Geral da União nº 66. (Adicionado em 29/06/2015 referente a tarefa 155411)
Resoluções/Legislações Associadas
Não se Aplica.