Informar/Alterar Dados de Publicação de Portaria de Aposentadoria no DOU

Um dos passos do processo de aposentadoria dos servidores, é a publicação da portaria, pelo departamento de pessoal da instituição, relativa ao processo de aposentadoria no Diário Oficial da União(DOU) que tem por objetivo tornar público todo ato administrativo referente ao governo federal.

Após a realização do cadastro da Portaria, um servidor do departamento de pessoal irá publicar a Portaria no DOU e esperar que a mesma seja publicada. Após publicação, o usuário deve informar os dados desta publicação ao sistema para efetivar a aposentadoria do servidor.

Pós-condição: O sistema realiza o cálculo de aposentadoria para o servidor e armazena as principais informações do mesmo.

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIGPRH → Administração de Pessoal → Aposentadoria → Aposentadoria → Portaria → Informar/Alterar Dados de Publicação no DOU.

O usuário deverá realizar a Busca pela Portaria de Aposentadoria cadastrada no sistema e selecioná-la para que se possa informar os seguintes campos ao sistema:

• Número do DOU*: Tipo - NUMÉRICO, Número do DOU em que a Portaria foi publicada; (Campo Obrigatório) (RN01)
• Data de Publicação no DOU*: Tipo - DATA, Data de publicação desta Portaria no DOU;

O caso de uso é finalizado.

• RN01: A portaria deve estar previamente cadastrada no sistema.