Consultar Portarias de Aposentadoria

Esta busca tem por finalidade permitir que o usuário possa acessar as portarias de aposentadoria cadastradas no sistema. Os servidores realizam o cadastro destas portarias no sistema e necessitam, várias vezes, realizar buscas das recém cadastradas, seja para realizar alguma operação ou apenas para visualizar. Através desta busca, será possível realizar o acompanhamento de um conjunto de portarias de aposentadoria de acordo com as necessidades de cada usuário.

A equipe do departamento de administração de pessoal são os responsáveis por essa operação.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Administração de Pessoal → Aposentadoria → Aposentadoria → Portaria → Consultar.

Para realizar a busca por Portarias de Aposentadoria, o servidor deverá preencher os campos abaixo:
Nenhum dos campos é obrigatório, e a busca será realizada de acordo com a combinação dos valores especificados na busca. (RN01, RN02)

• Número/Ano: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Possibilita a busca por número, ou ano, ou ambos, da Portaria.
• Servidor: Formato - SIAPE NOME DO SERVIDOR, Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação.
• Regra de Aposentadoria: Tipo - TEXTO, São apresentadas a lista das regras previamente cadastradas. Possibilita a busca pela regra de aposentadoria informada na Portaria;
• Cadastrada entre: Formato - DD/MM/AAAA e DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Possibilita a busca pelo período em que Portaria foi cadastrada;
• Já Publicadas no DOU: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Sim, Não.
• Publicada no DOU entre: Formato - DD/MM/AAAA e DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Possibilita a busca pela data em que a Portaria foi publicada no DOU.
• Processo de Aposentadoria: Tipo - TEXTO. Possibilita a busca pelo número do processo de aposentadoria do servidor informado na Portaria.

Caso sejam encontradas Portarias que obedecem ao critério de busca informado, serão exibidas as seguintes informações das Portarias encontradas:

• Número/Ano: Formato - 99999/AAAA, Tipo - TEXTO.
• Servidor: Tipo - TEXTO.
• Data da Portaria: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Data do DOU: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Regra de Aposentadoria: Tipo - TEXTO.

Para cada portaria encontrada na busca é possível realizar as seguintes operações:

• Visualizar Portaria Exibe as informações da Portaria de Aposentadoria:
  • Informações da Portaria:
  • Número da Portaria: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Data da Portaria: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Autoridade Responsável: Tipo - TEXTO.
• Dados do Servidor:
  • Nome: Tipo - TEXTO.
  • CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO.
  • Sexo: Tipo - TEXTO.
  • Nascimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
  • Admissão na Instituição: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Admissão Real: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Classe: Tipo - TEXTO.
  • Titularidade: Tipo - TEXTO.
  • Nível de Capacitação: Tipo - TEXTO. (RN06)
  • Nível/Padrão de Vencimento: Tipo - NUMÉRICO.
  • Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
  • Cargo: Tipo - TEXTO.
• Informações da Aposentadoria: As mesmas informações de aposentadoria citadas em Cadastrar Portaria.
  • Processo de Aposentadoria:: Tipo - NUMÉRICO.
  • Regra de Aposentadoria: Tipo - TEXTO.
  • Contabilização de Tempo Especial: Tipo - TEXTO.
  • Contabilização de Aquisitivos: Tipo - TEXTO.
  • Data de Vigência: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Tempo de Anuênio: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
  • Tempo de Aposentadoria: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
• Informações da Publicação no D.O.U.:
  • Número: Tipo - NUMÉRICO.
  • Data de Publicação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Alterar Portaria: Permite a alteração das informações da Portaria de Aposentadoria. Todos os campos usados para Cadastrar Portaria são habilitados para alteração, exceto os dados do Servidor.
• Remover Portaria: Permite a remoção da Portaria de Aposentadoria. (RN03, RN04)
• Informações de Aposentadoria: Exibe as informações da Aposentadoria.(RN05)
  • Os seguintes dados são exibidos:
    • Informações do Servidor:
    • Nome: Tipo - TEXTO.
    • CPF: Formato - 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO.
    • Sexo: Tipo - TEXTO.
    • Nascimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Siape: Formato - 9999999, Tipo - NUMÉRICO.
    • Admissão na Instituição: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Admissão Real: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Classe: Tipo - TEXTO.
    • Titularidade: Tipo - TEXTO.
    • Nível de Capacitação: Tipo - TEXTO. (RN06)
    • Nível/Padrão de Vencimento: Tipo - NUMÉRICO.
    • Lotação: Tipo - TEXTO.
    • Cargo: Tipo - TEXTO.
  • Informações para Aposentadoria:
    • Regra da Aposentadoria: Tipo - TEXTO.
    • Data de Vigência: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Data do Direito Adquirido: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Tempo Contribuído até 1998: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo Contribuído à Instituição: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo Contribuído Total: Tipo - Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), TEXTO.
    • Tempo de Anuênio na Instituição: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo de Anuênio Total: Tipo - Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), TEXTO.
    • Licenças Prêmio/Especial Adquiridas: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Licenças Prêmio/Especial Utilizadas: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo de Averbações Federais: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo de Averbações Públicas: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo de Averbações Total: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo Descontado até 1998: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo Descontado do Tempo Especial: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo Descontado Total: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Bônus do Tempo Especial: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo de Serviço Público: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo de Carreira: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
    • Tempo de Cargo: Formato - 99 ano(s), 99 mes(es) e 99 dia(s), Tipo - TEXTO.
  • Informações da Portaria:
    • Número da Portaria: Formato - 99999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
    • Data da Portaria: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Data de Publicação no DOU: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

• Emitir Portaria: Permite ao usuário realizar o download da Portaria de Aposentadoria. Essa emissão de portaria corresponde a mesma citada em Cadastrar Portaria;
• Declaração de Saque no PASEP: Permite ao usuário o acesso ao Cadastro de Declaração de Liberação de Saque no PASEP (caso o servidor associado a esta Portaria ainda não a possua) ou à Consulta de Declaração de Liberação de Saque no PASEP (caso o servidor associado a esta Portaria já a possua). (RN05)
• Gerar Texto de Portaria: É exibido o que é disponibilizado em Emitir Portaria.

O caso de uso é finalizado.

• RN01: O resultado da busca deverá conter todas as Portarias que contenham pelo menos o conjunto de dados que o servidor utilizou nos critérios de buscas.
• RN02: Caso nada seja informado para a busca, liste todas as portarias cadastradas.
• RN03: Não é possível remover uma Portaria com Declaração de Saque no PASEP associada a ela;
• RN04: Não é possível remover uma Portaria com Publicação no DOU informada;
• RN05: As operações Informações de Aposentadoria e Declaração de Saque no PASEP só estarão visíveis para Portarias com dados de publicação no DOU já informados.
• RN06: Servidor Técnico Administrativo em Educação.
• RN07: Servidor Docente.