Informar/Alterar Dados de Retificação da Portaria

Algumas vezes, o servidor do departamento de pessoal que publica a Portaria de Aposentadoria no DOU, o faz com alguns dados errados. Se as informações erradas não modificarem de forma alguma a base legal da aposentadoria do servidor (não for uma modificação da regra de aposentadoria que o servidor em questão está aposentado), a Portaria de Aposentadoria poderá ser retificada com a publicação de um novo DOU, não se fazendo necessário o cadastro de uma nova Portaria. Através deste caso de uso, o servidor que realizou a publicação da Portaria de Aposentadoria poderá realizar a retificação da mesma no sistema, informando apenas algumas informações que serão utilizadas durante a emissão do título de inatividade.

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIGPRH → Administração de Pessoal → Aposentadoria → Aposentadoria → Portaria → Informar/Alterar Retificação de Portaria.

O usuário deverá realizar a Busca pela Portaria de Aposentadoria cadastrada no sistema e selecioná-la para que se possa informar os seguintes campos ao sistema:

• Número do DOU de Retificação*: Tipo - NUMÉRICO, Número do DOU em que a retificação da Portaria foi publicada; (RN01)
• Data de Publicação da Retificação*: Tipo - DATA, Data de publicação do DOU com a retificação da Portaria;
• Retificações realizadas*: Tipo - TEXTO, Descrição das Retificações realizadas na Portaria;

O caso de uso é finalizado.

• RN01: É necessário que já se tenha informado os dados de publicação da Portaria no DOU.