Processos por Ementa

Este caso de uso é utilizado pelos procuradores do sistema de protocolo com a finalidade de realizar consultas aos dados judiciais dos processos já inseridos no sistema por trechos da emenda do parecer ou da nota jurídica.

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Protocolo → Aba Procuradoria → Consultas → Processos por Ementa.

O caso de uso inicia-se com a consulta dos processos na procuradoria. Caso o usuário deseje uma consulta específica, pode-se buscar um processo pelos seguintes filtros:

• Buscar por*: Tipo - TEXTO. Formato - PARECER | NOTA JURÍDICA
• Ementa*: Tipo - TEXTO.

Abaixo são listados dos processos encontrados na consulta, com os seguintes campos:

• Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
• Origem: Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Destino: Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Situação: Tipo - TEXTO.
• Tipo do Processo (RN01): Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
• Assunto do Processo (RN02): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO
• Assunto Detalhado: que será abordado pelo processo. Tipo - TEXTO.
• Ementas
  • Tipo - NUMÉRICO. Número da sequência de ementas encontradas na consulta para o processo.
  • Tipo - TEXTO. Ementa do parecer ou da nota jurídica do processo.
  • Para cada ementa temos a opção:
    • Visualizar Dados Judiciais da Ementa : exibe os dados judiciais do processo nos quais a ementa faz parte:
      • Procurador: Formato - NOME DO PROCURADOR, Tipo - TEXTO.
      • Vara: Formato - VARA DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
      • Dados do Parecer:
        • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999. Número judicial do parecer processo na justiça.
        • Data do Parecer: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
        • Ementa: Tipo - TEXTO
        • Com a opção de Baixar Arquivo Anexado.
      • Dados da Nota Jurídica:
        • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999
        • Data da Nota: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
        • Ementa: Tipo - TEXTO
        • Com a opção de Baixar Arquivo Anexado.
• Para cada processo temos as opções:
  • Processo detalhado: onde podemos visualizar todos os detalhes do processo.
  • Visualizar Interessados: exibe a lista dos interessados do processo com as seguintes informações:
    • Identificador: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999999999.
    • Tipo: Tipo - TEXTO.
    • Nome: Tipo - TEXTO.
  • Visualizar Dados Judiciais do Processo: exibe a lista dos dados judiciais do processo com as seguintes informações:
    • Procurador: Formato - NOME DO PROCURADOR, Tipo - TEXTO.
      • Vara: Formato - VARA DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
      • Dados do Parecer:
        • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999. Número judicial do parecer processo na justiça.
        • Data do Parecer: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
        • Ementa: Tipo - TEXTO
        • Com a opção de Baixar Arquivo Anexado.
      • Dados da Nota Jurídica:
        • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999
        • Data da Nota: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
        • Ementa: Tipo - TEXTO
        • Com a opção de Baixar Arquivo Anexado.

O Caso de Uso é finalizado.

• RN01 - O Tipo do Processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO seja verdadeiro.
• RN02 - O Assunto do processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ seja verdadeiro.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.