Alterar Encaminhamento de Documentos

Este caso de uso é utilizado com a finalidade de alterar a unidade destinatária de documentos enviados pelo usuário, que ainda não foram recebidos.

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Documentos → Movimentação → Alterar Encaminhamento. (RN01)

São exibidos todos os documentos com última movimentação de envio pertencente à unidade do usuário e que não foram recebidos pelo destino, que podem ser filtrados através dos seguintes dados:

• Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
• Identificador: Tipo TEXTO.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Ano do Documento: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
• Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
• Unidade de Destino: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO UNIDADE.
• Órgão Externo de Destino: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO ÓRGÃO, entrada de dados: DENOMINAÇÃO.
• Período do Documento: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Período do Cadastro: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Todos os Documentos Pendentes de Recebimento: Tipo LÓGICO.

Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:

• Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
• Identificador: Tipo TEXTO.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
• Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
• Unidade Destino: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
• Enviado Por: Tipo TEXTO, formato: NOME USUÁRIO.
• Assunto do Documento (CONARQ) (RN02): Tipo TEXTO.
• Título do Memorando: (RN03): Tipo TEXTO.
• Assunto (RN04): Tipo TEXTO.

Ao selecionar um processo para alteração, então são exibidos os seguintes dados do documento:

• Protocolo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.
• Assunto: Tipo TEXTO.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Ano: Tipo NUMÉRICO, formato: AAAA.
• Tipo do Documento: Tipo TEXTO.
• Data do Documento: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Data de Cadastro: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.

São exibidas as últimas movimentações do documento em forma de listagem, com os seguintes dados:

• Data Envio: Tipo DATA, formato: DD/MM/AAAA.
• Unidade Origem: Tipo TEXTO.
• Unidade Destino: Tipo TEXTO.
• Enviado Por: Tipo TEXTO.

E são requeridos o preenchimento dos dados para alteração:

• Unidade de Destino Anterior: Tipo TEXTO.

• Nova Unidade de Destino:* Tipo TEXTO. (RN04):
• Tipo de Unidade: Formato - SETOR INTERNO | ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - TEXTO.
  • Caso seja informada a opção SETOR INTERNO, temos:
    • Unidade de Destino: Formato - FLUXO DO PROCESSO | OUTRA UNIDADE, Tipo - TEXTO.
  • Caso seja informada a opção SETOR INTERNO, temos:
    • Órgão de Destino: Formato - NOME DO ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - AUTOCOMPLETE.

Após a confirmação do novo destino, então o caso de uso é, então, finalizado.

1. RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de documento na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
2. RN02 - O campo Assunto do Documento (CONARQ) só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
3. RN03 - O campo Título do Memorando só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
4. RN04 - O campo Assunto só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
5. RN05 - Apenas os usuários das unidades com permissão de tramitação externa de documentos poderão enviar documentos para um órgão externo. Caso a unidade não possua essa permissão, apenas a opção de unidade interna será mostrada.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.