~~ODT~~
Desarquivar Processo
Este caso de uso é utilizado pelos usuários responsáveis pelo cadastro e tramitação de processos para desarquivar um processo. Um processo é denominado arquivado quando não há a possibilidade de sofrer modificações. Essa funcionalidade é utilizada para permitir que um processo possa vir a ser modificado novamente.
Descrição do Caso de Uso
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Arquivo/Cancelamento/Diligência → Desarquivar Processo.
Passo 1
Inicialmente, é exibido um formulário de busca no qual pode-se buscar por:
- Número do Processo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
- Todos os Processos Arquivados: Tipo LÓGICO.
Ao acessar o caso de uso, os processos arquivados da unidade são exibidos em forma de listagem (RN01), de acordo com o fluxo de consulta de processos.
Passo 2
Nesse passo são mostrados os Processos Selecionados para Desarquivamento, com os seguintes dados:
- Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
- Origem: Formato - NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE) | NOME ÓRGÃO EXTERNO (UF ÓRGÃO EXTERNO), Tipo - TEXTO.
- Tipo do Processo (RN02): Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
- Assunto do Processo (RN03): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ , Tipo - TEXTO.
- Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO. Representa o assunto detalhado do processo.
- Localização Física: Tipo - TEXTO, representa a localização física do processo.
- Para cada um dos processos é apresentada a opção:
- Remover Processo da Lista: Remover o processo da lista dos processo selecionados para desarquivamento.
Abaixo, o usuário tem a possibilidade de informar um observação para o desarquivamento dos processos.
- Observação: Tipo TEXTO.
Passo 3
Ao confirmar o desarquivamento, são mostrados os processos arquivados com as seguintes informações:
- Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
- Tipo do Processo (RN02): Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
- Assunto do Processo (RN03): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ , Tipo - TEXTO.
- Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO. Representa o assunto detalhado do processo.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Os processos só poderão ser desarquivados se os mesmos estiverem na unidade do usuário que for efetuar a ação e arquivados.
- RN02 - O Tipo do Processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO seja verdadeiro.
- RN03 - O Assunto do processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ seja verdadeiro.
Resoluções/Legislações Associadas
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.