Cadastrar Processo Antigo

Este caso de uso tem o mesmo fluxo do caso de uso de Cadastrar Processo.

As mudanças em relação ao cadastro de processo é que ao cadastrar um processo antigo sua origem é interna, assim, no caso de uso a opção de Origem já vem selecionada como Interna e o usuário deverá informar:

• Número do Processo*(RN01): Formato - 99999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Data de Autuação*(RN02): Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

• RN01 - Não é possível cadastrar um processo antigo cujo o número de processo já esteja sendo usando por um outro processo ou documento protocolado ou esteja reservado em uma etiqueta protocolizadora.
• RN02 - A data de autuação deve ser menor que a data atual.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.