Consultar Processos por Procurador

Este caso de uso é utilizado pelos procuradores do sistema de protocolo com a finalidade de realizar consultas aos dados judiciais dos processos já inseridos no sistema.

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Protocolo → Aba Procuradoria → Consultas → Processos por Procurador.

O usuário, inicialmente, deve informar o número do processo a ser verificado, através do seguinte campo:

• Nome (RN01): Formato - NOME PROCURADOR, Tipo - TEXTO.

Então uma listagem é exibida contendo todos os processos referentes ao procurador selecionado, com os seguintes dados:

• Processo: Formato - 99999.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
• Data de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO.
• Origem: Formato - NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), Tipo - TEXTO.
• Status: Tipo - TEXTO.

Para cada processo listado, o usuário tem a opção de verificar os detalhes dos processos. Para mais informações verifique a especificação: Processo Detalhado.

O Caso de Uso é finalizado.

1. RN01 - Apenas os processos cadastrados pelo procurador selecionado serão mostrados.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.