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Consultar Processos por Procurador
Este caso de uso é utilizado pelos procuradores do sistema de protocolo com a finalidade de realizar consultas aos dados judiciais dos processos já inseridos no sistema.
Descrição do Caso de Uso
Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Protocolo → Aba Procuradoria → Consultas → Processos por Procurador.
O usuário, inicialmente, deve informar o número do processo a ser verificado, através do seguinte campo:
- Nome (RN01): Formato - NOME PROCURADOR, Tipo - TEXTO.
Então uma listagem é exibida contendo todos os processos referentes ao procurador selecionado, com os seguintes dados:
- Processo: Formato - 99999.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
- Data de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO.
- Origem: Formato - NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), Tipo - TEXTO.
- Status: Tipo - TEXTO.
Para cada processo listado, o usuário tem a opção de verificar os detalhes dos processos. Para mais informações verifique a especificação: Processo Detalhado.
O Caso de Uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Apenas os processos cadastrados pelo procurador selecionado serão mostrados.
Resoluções/Legislações Associadas
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.