Assinar Documentos

Este caso de uso tem a finalidade de assinar documentos escritos no sistema. Essa funcionalidade é utilizada pelos servidores da instituição.

Pré condição: Ter documentos pendentes de assinatura do usuário logado.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Assinatura → Assinar Documentos.

Ao acessar o caso de uso todos os documentos são listados exibindo os seguintes dados:

• Número/Ano: Formato: 9…/Ano. Número sequencial gerado para cada tipo.
• Processo Associado: Número do processo, caso o documento esteja anexo.
• Protocolo do Documento: Número de protocolo do documento, caso tenha sido gerado deforma avulsa.
• Tipo do Documento: Tipo do documento definido no cadastro.
• Data: Data de cadastro do documento.

Cada um dos documentos encontrados terão as opções de Visualizar, Alterar, Assinar e Remover.

• Visualizar Documento: Visualiza o texto do documento.
• Assinar Documento: Opção para assinar o documento.
  • Cargo: Combo com a listagem dos cargos que o usuário possui.
  • Senha: Senha de acesso do usuário logado.
• Alterar Documento: Habilita a alteração do documento. (Passo 3 do cadastro de processo)
• Cancelar Documento: Cancela o documento. (RN01)

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Opção disponível apenas se o documento tiver um único assinante.
• RN02 - Quando o último assinante do documento cadastrar a assinatura, o status do documento é alterado de PENDENTE DE ASSINATURA para ATIVO.
• RN03 - Ao selecionar a Função de assinatura: (1) se for uma atividade, será setada a coluna id_atividade na tabela protocolo.autenticador_documento. (2) Se for um Cargo (última opção do combobox), será setada a coluna id_cargo.
• RN04 - Só é permitido Cancelar documentos que possuam um único assinante (ou seja, apenas o próprio usuário logado).
• RN05 - Ao Cancelar o documento, é enviado um e-mail ao usuário que cadastrou o documento (exceto se foi o próprio que cancelou).
• RN06 - Após remover assinantes de um documento, caso não haja mais nenhum usuário pendente de assinatura, o status do documento é alterado de PENDENTE DE ASSINATURA para ATIVO.
• RN07 - Ao Alterar ou Cancelar um documento, é cadastrado um registro mudança no documento. É possível visualizar estas mudanças no popup de visualizar documento.
• RN08 - Um documento deve ter pelo menos um assinante.
• RN09 - A cada alteração do documento escrito, caso o texto do documento seja alterado, uma nova versão será criada.
• RN10 - Não é possível alterar documentos do tipo TERMO DE JUNTADA (seja ele apensação, anexação e desapensação) ou DESPACHO.

• Decreto 8539 de 8 de outubro de 2015