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Cancelar Encaminhamento de Processos
Este caso de uso é utilizado pelos gestores de protocolo com a finalidade de cancelar o encaminhamento de processos já inseridos no sistema.
Descrição do Caso de Uso
Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Protocolo → Aba Processos → Movimentações → Cancelar Encaminhamento (RN01).
Faz-se necessário que o usuário busque os processos que terão seu encaminhamento alterado, através dos seguintes filtros (RN02):
- Número do Processo: Formato - <RADICAL>.<NÚMERO DO PROCESSO>/<ANO DO PROCESSO> - <DÍGITOS VERIFICADORES>, Tipo - NUMÉRICO.
- Todos os Processos
Inicialmente são exibidos todos os processos que foram enviados pela unidade do usuário e ainda não foram recebidos pela unidade destino, com os dados de acordo com o fluxo de consulta de processos.
Deve-se selecionar o processo para confirmar a operação de cancelar encaminhamento (RN03).
O caso de uso então é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de processo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
- RN02 - São listados apenas os processos que foram enviados pela unidade do usuário e ainda não foram recebidos pela unidade destino.
- RN03 - Não é possível cancelar o encaminhamento de um processo que não possui movimentações anteriores à atual.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.