Registrar Empréstimos

O empréstimo de documentos, avulsos ou processos, não se caracteriza como desarquivamento, pois ocorre para fins de referência, consulta, reprodução, pesquisa ou exposição, não significando a retomada e a consequente continuidade da ação do documento.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Arquivo/Cancelamento/Diligência → Registrar Empréstimos.

Inicialmente, é exibido um formulário de busca no qual pode-se buscar por:

• Número do Processo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Todos os Processos Arquivados: Tipo LÓGICO.

Ao acessar o caso de uso, os processos arquivados da unidade são exibidos em forma de listagem (RN02), de acordo com o fluxo de consulta de processos.

É possível selecionar e incluir um ou mais processos.

Após incluir para empréstimo os processos desejados, é necessário informar:

• Unidade requisitante: Autocomplete de Unidades. Dados de entrada: CÓDIGO ou NOME DA UNIDADE.
• Data de saída: Formato - DD/MM/AAAA. Preenche automaticamente com a data atual.
• Data para devolução: Formato - DD/MM/AAAA.
• Responsável: Autocomplete dos usuários da unidade requisitante. Dados de entrada: NOME DO USUÁRIO.
• Observações: Campo de livre digitação. Limitar em 1000 caracteres.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Um processo emprestado fica impedido de realizar operações.
• RN02 - Os processos que estão com empréstimo em aberto não são listados.
• RN03 - Os registros de empréstimos (e sua devolução) devem ser registrados nos detalhes, aba “Históricos”.

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm