Efetivação de Previsões de Progressão

Todos os meses o Departamento de Pessoal precisa informar ao sistema SIAPE quais os servidores técnico-administrativos que irão obter progressão por mérito e tempo de serviço naquele mês e para quais níveis estes servidores irão. Com base nessa necessidade, este caso de uso permite ao departamento visualizar os servidores que obterão a progressão no mês escolhido por eles e quais níveis estes servidores irão obter para que suas progressões sejam informadas ao SIAPE. Após cadastrada no SIAPE, estas progressões deverão ser efetivadas (confirmadas que foram cadastradas no SIAPE) no SIGRH.

Essa funcionalidade tem como responsáveis o gestor do departamento de pessoal. (RN04)

Este caso de uso pode ser acessado pelo caminho SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Registros para o servidor → Progressões → Efetivação de previsões → Por mérito.

O usuário entra com o mês e ano:

• Mês*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Janeiro, Fevereiro, … , Dezembro.
• Ano*: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Tipo de Portaria*: Tipo - TEXTO, São apresentadas as opções: COLETIVA e INDIVIDUAL.

Exibe-se uma listagem contendo os servidores com previsão de progressões com as seguintes informações: (RN03)

• SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO. Nome do Servidor.
• Admissão: Tipo - DATA. Data de admissão do servidor na instituição.
• Última Progressão: Tipo - DATA. Data da última progressão obtida pelo servidor.
• Vigência: Tipo - DATA. Data de vigência da progressão que o servidor irá obter.
• Antigo: Tipo - TEXTO. Nível que o servidor possuía antes do nível atual.
• Atual: Tipo - TEXTO. Nível em que o servidor se encontra na data atual.
• Próximo: Tipo - TEXTO. Nível de progressão que o servidor possuirá quando a progressão for informada ao sistema SIAPE.

Exemplo:

Para cada servidor apresentado na listagem, o usuário tem as opções de Visualizar os dados do servidor e Efetivar Progressão (RN07).

Caso o usuário selecione a opção Visualizar os dados do servidor, serão aprentadas as seguintes dados divididos em informações pessoais e funcionais.

Caso o usuário selecione dados pessoais é exibido:

• Servidor: Tipo - TEXTO.
• CPF: Tipo - NUMÉRICO.
• PIS/PASEP: Tipo - NUMÉRICO.
• Filiação 1: Tipo - TEXTO.
• Filiação 2: Tipo - TEXTO.
• Sexo: Tipo - TEXTO.
• Data de Nascimento: Tipo - DATA.
• U.F. Nascimento: Tipo - TEXTO.
• Nacionalidade: Tipo - TEXTO.
• País: Tipo - TEXTO.
• Estado Civil: Tipo - TEXTO.
• Escolaridade: Tipo - TEXTO.
• Formação: Tipo - TEXTO.
• End. Logradouro: Tipo - TEXTO.
• End. Número: Tipo - NUMÉRICO.
• End. Complemento: Tipo - TEXTO.
• End. Bairro: Tipo - TEXTO.
• End. Município: Tipo - TEXTO.
• CEP: Tipo - NUMÉRICO.
• UF: Tipo - TEXTO.
• E-mail: Tipo - TEXTO.
• Telefone: Tipo - NUMÉRICO.
• Celular: Tipo - NUMÉRICO.

Caso selecione dados funcionais:

• Servidor: Tipo - TEXTO.
• Siape: Tipo - NUMÉRICO.
• Matrícula SAU: Tipo - NUMÉRICO.
• Matrícula SiapeCad: Tipo - NUMÉRICO.
• Categoria Funcional: Tipo - TEXTO.
• Data de admissão: Tipo - DATA.
• Jornada de Trabalho: Tipo - TEXTO.
• Cargo Emprego: Tipo - TEXTO.
• Classe Cargo Emprego: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Referência Nível/Padrão: Tipo - NUMÉRICO.
• Regime Jurídico: Tipo - TEXTO.
• Situação no SiapeCad: Tipo - TEXTO.
• Situação no SIGRH: Tipo - TEXTO.
• Tipo Admissão: Tipo - NUMÉRICO.
• Adicional de Tempo de Serviço: Tipo - NUMÉRICO.
• Operador de Raios-X: Tipo - TEXTO.

Caso usuário tenha escolhido a opção Efetivar Progressão, os dados abaixo serão solicitados e será exibida a opção Confirmar Efetivação Individual para submeter os dados. (RN01, RN02, RN07)

• Informações Sobre Publicação da Progressão (RN07)
  • Número da Portaria: Tipo - TEXTO.
  • Observações: Tipo - TEXTO.

Ao lado do campo Número da Portaria será exibida uma opção para Aplicar Valor Padrão a Todos os Pendentes.

Serão solicitados os dados abaixo e será exibida a opção Confirmar Efetivação Coletiva para submeter os dados. (RN01, RN02, RN08)

• Informações Sobre Publicação das Progressões Selecionadas (RN08)
  • Número da Portaria: Tipo - TEXTO.
  • Observações: Tipo - TEXTO.

Há um status associado a cada progressão que indica os seguintes estados:

• Servidor sem Classe Funcional: Indica que o servidor está sem classe funcional.
• Servidor com Nível de Referência não identificado: Indica que o nível de referência do servidor não foi indentificado.
• Progressão já Efetivada: Indica que a progressão já foi efetivada.
• Pendente de Efetivação: Indica que a progressão está pendente de efetivação.
• Servidor com nota abaixo da mínima no processo de avaliação de desempenho atual: Indica que o servidor está com nota abaixo da mínima no processo de avaliação de desempenho atual.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Um servidor só poderá obter progressão por mérito caso tenha obtido nota maior ou igual a 2 (dois) durante o último processo de avaliação de desempenho humano realizado pela instituição.
• RN02 - O servidor só poderá obter progressão por mérito se tiver trabalhado no mínimo 18 meses desde a data de vigência de sua última progressão por mérito obtida.
• RN03 - Há a possibilidade de que alguns servidores apresentem um Nível de Referência inválido, ou seja, que não pode ser corretamente identificado pelo sistema. Isso acontece quando, ao cadastrar o servidor (ou ao alterar seu cadastro), a informação “Referência/Nível/Padrão” é preenchida com caracteres que não são números arábicos. Esse problema faz com que não seja possível para o sistema calcular a progressão do servidor. Por isso, os servidores com Nível de Referência não identificado são exibidos em vermelho e uma mensagem avisa sobre problema. Para que os servidores em vermelho possam ter suas progressões efetivadas, faz-se necessário corrigir a informação sobre o Nível de Referência no cadastro do servidor.
• RN04 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN05 - Não deverão ser listados servidores Docentes, Cargos Comissionados, Aposentados ou em Exercício Provisório na listagem de progressões a serem efetivadas.
• RN06 - Não deverão aparecer na listagem servidores que já tenham atingido o valor máximo de progressão para sua categoria.
• RN07 - A operação Efetivar Progressão será exibida apenas quando o campo Tipo de Portaria escolhido na tela anterior for INDIVIDUAL.
• RN08 - A seção Informações Sobre Publicação das Progressões Selecionadas será exibida apenas quando o campo Tipo de Portaria escolhido na tela anterior for COLETIVA.
• RN09 - O interstício de progressão, descrito na RN02, não deve contar o tempo em que o servidor estiver em qualquer afastamento sem ônus.