~~ODT~~
Listar/Alterar Concessão de Horário Especial
Este caso de uso tem o objetivo de permitir consultar os servidores com concessões de horário especial cadastrados em Cadastrar Concessão de Horário Especial.
Algumas situações de exemplo:
- Servidor deficiente;
- Servidor com dependente deficiente;
- Servidor estudante;
- Servidor envolvido em atividades de curso e concurso.
Essas situações são previstas na Lei nº 8112/90.
- Servidor em tratamento de saúde;
- Servidor com dependente em tratamento de saúde.
Essas situações são comuns do dia-a-dia, porém não previstas em lei.
Pré-condições: Haver servidores com concessão de horário especial.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Módulo Frequência → Aba Frequência → Horário de Trabalho → Concessão → Listar/Alterar.
O usuário consulta um servidor usando os possíveis filtros:
- Servidor*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE). Entrada de Dados: NOME OU MATRÍCULA SIAPE.
- Unidade de Exercício: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de Dados: NOME OU CÓDIGO DA UNIDADE.
- Categoria: Tipo - TEXTO.
- Período de Admissão: Tipo - DATA. Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA.
O sistema exibe os servidores encontrados na busca com os dados:
- Matrícula
- Nome
- Categoria
- Unidade de Exercício
- Data de Admissão
O usuário escolhe o servidor que deseja consultar a concessão.
O sistema exibe os dados:
- Concessão Especial: Tipo - TEXTO.
- Justificativa: Tipo - TEXTO.
- Comprovação: Tipo - ARQUIVO.
- Data de Início: Tipo - DATA.
- Data de Término: Tipo - DATA.
É possível alterar os dados e o caso de uso segue o fluxo de Cadastrar Concessão de Horário Especial ou remover.
o caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Somente é possível remover a concessão se não houver nenhum horário cadastrado.
Resoluções/Legislações Associadas
Documento | Assunto |
---|---|
Art. 98º da Lei nº 8112/90 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |