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Cadastrar Comprovante de Pagamento de Plano de Saúde
O ressarcimento do plano de saúde é oferecido para servidores que são vinculados à outro plano de saúde diferente dos oferecidos pela universidade e querem permanecer com o que possuem.
O servidor beneficiado com a solicitação de ressarcimento, precisa mensalmente realizar o registro da comprovação do pagamento do seu plano de saúde, anexando os comprovantes de pagamentos da sua solicitação ativa.
O gestor de departamento pode cadastrar a comprovação de pagamento do plano de saúde para qualquer servidor.
Pré-condições: O servidor ter uma solicitação de ressarcimento ativa e autorizada.
Descrição do Caso de Uso
O caso de uso inicia quando o usuário acessa o link: Portal do Servidor → Solicitações → Plano de Saúde → Comprovantes de Pagamento → Cadastrar
O caso de uso segue como descrito em Cadastrar Comprovantes de Pagamento de Plano de Saúde, com as seguintes diferenças:
- Ao acessar o link de comprovação, já são exibidas as solicitações de ressarcimento existentes para o servidor logado. ( RN01)
- No cadastro do comprovante os seguintes campos devem ser preenchidos: ( RN02,RN03)
- Ao preencher os campos disponíveis para a realização da comprovação, o servidor deverá também selecionar como forma de aceitação, o termo de compromisso:
- Declaro que, estou ciente que a declaração falsa infringe o Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil, como também o artigo 299 do Código Penal Brasileiro e que responderei civil, penal e administrativamente caso ela ocorra.*: Tipo - LÓGICO.
Principais Regras de Negócio
- RN01: O servidor ao realizar o cadastro do comprovante de pagamento, o status da comprovação fica como “ENVIADA” e posteriormente precisa ser autorizado pela administração de pessoal;
- RN02: Não é permitido cadastrar novos comprovantes para os meses em que existirem comprovações e as mesmas estiverem com o status “Autorizada”;
- RN03: Na listagem com as comprovações de pagamento, só será permitido remover os comprovantes que tiverem com o status = “Enviado”.
- RN04: Caso a configuração referente ao registro de comprovação de plano de saúde esteja ativa, o comprovante será inserido na base de dados do SIGED.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.