Esse caso de uso é utilizado pelos gestores de contrato com a finalidade de cadastrar os dados de uma garantia de um contrato cadastrado na instituição.

O caso de uso se inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Contratos → Aba Geral → Contrato → Outros → Cadastrar Dados da Garantia Contratual.

PASSO 1

Para cadastrar os dados de garantia do contrato, o Usuário faz busca utilizando o caso de uso Listar Contratos.

O Sistema exibe lista de contratos consultados com os atributos:

• Número/Ano: Formato 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O Sistema exibe opção de visualizar o Contrato Detalhado.
• Tipo: Tipo - TEXTO.
• Vigência: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Duração: Tipo - TEXTO.
• Valor: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde ao valor vigente do contrato.
• Licitação (Modalidade - Processo - Gestora): Formato 9…/AAAA (Nome Modalidade - Número Processo - Gestora). Tipo - TEXTO para modalidade e unidade gestora e NUMÉRICO para número e ano da licitação e número do processo.
• Objeto: Tipo - TEXTO.
• Opção para selecionar o contrato.

O Usuário seleciona o contrato e o Sistema exibe os dados do contrato, do contratado e solicita os dados da Garantia contratual.

PASSO 2

Dados do Contrato e do Contratado: Especificados no caso de uso Contrato Detalhado.

Informar os dados da Garantia (RN01):

• Modalidade da Garantia*: TEXTO. Opções: CARTA SEGURO, CARTA FIANÇA, CAUÇÃO BANCÁRIA, CAUÇÃO DINHEIRO, FIANÇA BANCÁRIA, SEGURO GARANTIA, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA.
• Período de Vigência da Garantia*: DATA, formato: DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN02)
• Número da Garantia: NUMÉRICO. (Tarefa 171544)
• Valor da Garantia*: NUMÉRICO
• Empresa Responsável*: AUTOCOMPLETE

Após a definição da empresa, o Sistema exibe os atributos:

• Endereço: TEXTO.
• Cidade/UF: TEXTO.
• Telefones: NUMÉRICO.
• E-mail: TEXTO.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - A data de início do período da garantia deve ser posterior ao início do contrato.
• RN02 - Só poderão ser cadastrados os dados de garantia, para os contratos em ABERTO.

Art. 55, inciso VI: Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

§ 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004)

II - seguro-garantia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

III - fiança bancária. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94)

§ 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

§ 5o Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

Sistema: SIPAC

Módulo: Contratos

Link(s): SIPAC → Módulo Contratos → Aba Geral → Contrato → Outros → Cadastrar Dados da Garantia Contratual.

Usuário: gestor_g_contratos (GESTOR_CONTRATOS_GLOBAL) e gestor_u_contratos (GESTOR_CONTRATOS)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_CONTRATOS_GLOBAL ou SipacPapeis.GESTOR_CONTRATO

Não se aplica.

Para conferir se os dados da garantia estão corretos, pode-se verificar através do caminho abaixo:

• SIPAC → Contratos → Consultas/Relatórios → Contrato Detalhado. Onde poderá ter acesso a todos os detalhes de um registro de contrato.