A operação de cadastrar Aditivo tem a finalidade de cadastrar uma Declaração de Disponibilidade Orçamentaria (DDO) de contrato do tipo aditivo, ou seja, a unidade esta requisitando liberação para gastar uma despesa fazendo um aditivo em um contrato existente.

Uma DDO é composta de vários detalhamentos, onde cada detalhamento é composto por uma cota orçamentária. Para adicionar o detalhamento na DDO é necessário que a cota orçamentária possua saldo.

Os envolvidos no processo são o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) para os papéis de Ordenador Central e Contrato e o SEOs (Setores de Execução Orçamentário) para Ordenador Descentralizado.

Pré-condições:

• Existir DDO anterior para efetuar o aditivo;
• É necessário que as cotas orçamentárias utilizadas no cadastramento do aditivo estejam cadastradas e que possuam saldo;
• A DDO precisa está com o Status de autorizada e ter o seu resultado cadastrado, só assim ela estará ativa para ser utilizada como DDO Anterior;

O caso de uso é acessado através do caminho: SIPAC → DDO → Aba Operações → DDO → Cadastrar DDO de Contrato → Aditivo.

O Sistema exibe os dados orçamentários, formulário de busca da DDO.

Os dados orçamentários:

• Exercício Financeiro: Tipo - NUMÉRICO.

O sistema solicita os dados da DDO anterior para pesquisa do usuário:

• DDO anterior / ano*: Tipo - NUMÉRICO / Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Opção de visualizar os dados da DDO da anterior especificados no caso de uso Consultar DDO.

Dados do contrato:

• Credor: Formato - NOME (DOCUMENTO), Tipo - TEXTO.
• Contrato: Formato - 9…/AAAA - Sigla Unidade, Tipo - TEXTO. O sistema exibe opção para visualizar o contrato detalhado.
• Vigência do Contrato Atual: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Duração do Contrato(meses): Tipo - NUMÉRICO.
  • Este campo é calculado com base no mês de vigência final menos a vigência inicial do contrato.
• Valor do Contrato Atual: Tipo - NUMÉRICO.
• Valor Máximo do Aditivo: Tipo - NUMÉRICO.
  • Este campo representa o valor que ainda poderá ser aditivado para o contrato.
• Percentual do Aditivo Atual: Tipo - NUMÉRICO.
  • Este campo representa em percentual quanto representa o total da DDO em relação ao valor atual do contrato.
• Percentual Acumulado de Aditivos: Tipo - NUMÉRICO.
  • Este campo representa em percentual o quanto já foi cadastrado de DDO de Aditivos para o contrato. Desconsiderando as DDOs ESTORNADAS e RECUSADAS.

O sistema exibe os Valores Brutos do Contrato para os meses do ano:

• Mês: Tipo - TEXTO.
• Valores Pagos em (ano anterior): Tipo - NUMÉRICO.
  • Esses valores serão preenchidos com os valores pagos para o contrato no ano anterior.
• Valores Pagos em (Ano atual): Tipo - NUMÉRICO.
  • Esses valores serão preenchidos com os valores pagos para o contrato no ano atual.
• Valores Aditivados: Tipo - NUMÉRICO.
  • Para calcular o valor aditivado por mês é necessário calcular as seguintes variáveis:
    • 1º) Total do Detalhamento(Total)
    • 2º) Quantidade de Dias do Detalhamento do Aditivo(Qte Dias): (Data Fim - Data Inicio)
    • 3º) Valor Diário do Aditivo(Valor Diário): Total/Qte Dias;
    • 4º) Quantidade de Dias de Aditivos para um Determinado Mês(Qte Dias Aditivo): calcular a quantidade de dias para o intervalo informado pelo usuário.
    • Após obter as variáveis podemos calcular o acumulado para cada mês:
      • Setembro: Valor Diário * Qte Dias Aditivo. Este calculo será realizado para cada detalhamento que contenha o mês, totalizando o valor aditivado para o mês.
• Valores Totais Mensais: Tipo - NUMÉRICO.
  • E o resultado da soma entre os Valores Pagos no ano atual e os Valores Aditivados;

O sistema exibe os dados do Aditivo de acordo com a DDO anterior informada:

• Unidade Gestora: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. (RN01)
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO. Campo relacionado a Unidade Gestora
• Unidade Orçamentária: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.(RN02)
• Fonte de Recurso: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Programa de Trabalho Resumido: Formato - PROGRAMA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Plano Interno: Formato - NOME DO PLANO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Serviço de Obras e Engenharia?: Tipo - LÓGICO.
• Envolve Serviços de Informática?: Tipo - LÓGICO.
• Envolve Contratação de Terceirizado?: Tipo - LÓGICO.

e solicita que informe os dados do Detalhamento da Declaração de Disponibilidade Orçamentária:

• Cargo: Tipo - TEXTO. É apresentado para contratação de terceirizado.
• Natureza de Despesa: Formato - NOME DA NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. Entrada de dados: CÓDIGO ou NOME DA NATUREZA.
• SubItem: Formato - CÓDIGO - NOME DO SUBITEM, Tipo - NUMÉRICO e TEXTO. São apresentados todos os subitens em lista, de acordo com a Natureza de Despesa informada.
• Quantidade Atual de Terceirizados: Tipo - NUMÉRICO. É apresentado somente para os casos que envolve terceirização.
• Valor Unitário do Terceirizado: Tipo - NUMÉRICO. É apresentado somente para os casos que envolve terceirização.
• Quantidade de Terceirizados a contratar: Tipo - NUMÉRICO. É apresentado somente para os casos que envolve terceirização.
• Inicio Aditivo*: Formato: DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Fim Aditivo*: Formato: DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Quantidade Dias: Tipo - NUMÉRICO.
• Quantidade de Terceirizados a Contratar: Tipo - NUMÉRICO. É apresentado somente para os casos que envolve terceirização.
• Valor do Posto de Trabalho (R$) *: Tipo - NUMÉRICO. É apresentado somente para os casos que envolve terceirização.
• Valor do Aditivo: Tipo - NUMÉRICO. É apresentado somente para os casos que não envolve terceirização. ( RN03 )
• Total do Detalhamento: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde a soma da coluna Valor Aditivo (quando não terceirização) e Total (quando ocorre terceirização).

solicita também que informe a:

• Justificativa *: Tipo - TEXTO. É permitido a inserção de no máximo 300 caracteres.

O gestor deve confirmar o cadastrado adicionado na lista para finalizar o processo de cadastro da DDO de aditivo. (RN04, RN05, RN06) Após confirmação do cadastro do aditivo o Gestor deve aguardar a autorização da COF (Coordenadoria de Orçamento e Finanças)

O sistema exibe Detalhes da Declaração de Disponibilidade Orçamentária especificados no documento Detalhes da DDO. Leia-se em valor do aditivo a regra ( RN03 ).

O caso de uso é finalizado.

• RN01 – Unidade Gestora que serão mostradas. O sistema deve listar no campo “Unidade Gestora”, as unidades baseando-se no perfil do usuário que está autenticado. O sistema verificará as seguintes situações:
  • Usuário autenticado com o perfil: “Gestor Descentralizado”. O sistema marcará como unidade gestora a unidade gestora do usuário;
  • Usuário autenticado com o perfil: “Gestor Central”. O sistema permitirá selecionar qualquer unidade orçamentária que seja gestora.
• RN02 – Unidade Orçamentária que serão mostradas. O sistema deve listar no campo “Unidade Orçamentária”, as unidades baseando-se no perfil do usuário que está autenticado. O sistema verificará as seguintes situações:
  • Usuário autenticado com o perfil: “Gestor Descentralizado”. O usuário poderá selecionar qualquer unidade orçamentária(centro de custo) que seja subordinada a sua gestora;
  • Usuário autenticado com o perfil: “Gestor Central”. O usuário poderá selecionar qualquer unidade orçamentária(centro de custo) subordinada a gestora selecionada anteriormente.
• RN03 - O sistema deve bloquear o cadastro de DDO de Contrato – Aditivo se o valor da DDO mais o Valor Acumulado de Aditivos for maior que 25% ou 50%(dependendo do contrato) do valor do contrato atual.
  • Para calcular o total já aditivado para um contrato é levado em consideração o somatório de todas as DDOs de Aditivos já cadastrada para o contrato. As DDOs com status EXCLUIDA e RECUSADA não serão consideradas para o cálculo.
  • Quando uma DDO não tiver seu resultado cadastrado será considerado o Total da DDO. Caso a DDO já tenha o Resultado cadastrado será considerado o Valor do Resultado.
• RN04 – Cadastro de DDO. Somente será possível um cadastro de DDO: Contrato, se o valor total da DDO for menor ou igual ao saldo disponível na cota orçamentária para unidade de destino. Considerando a Fonte de Recurso, o Plano Interno, a Natureza de despesa, a Unidade Gestora, Valor cadastrados na DDO, o Ano e o Programa de Trabalho Resumido. O sistema deve comparar se existe saldo de cota orçamentária para concluir o cadastro.
  • Se não existir saldo disponível, o sistema deve informar ao ator que a Cota Orçamentária não possue saldo disponível.
  • Se existir saldo, o sistema deve:
    • Confirmar o cadastro da DDO. “DDO cadastrada com sucesso!”
    • Registrar no campo “Status”, campo interno do sistema, o valor 712 – “EM ANÁLISE” para DDO Contrato, conforme (RN04).
• RN05 – Campo Status. O sistema deve armazenar num campo Status da DDO. Segue os valores de Status possíveis para uma DDO: status da DDO.
• RN06 Atualizar valores de cotas orçamentárias. O sistema deve atualizar o saldo da cota orçamentária sempre que houver: - Cadastramento de DDO. O sistema verificará aa seguinte situação:
  • Sempre que houver um cadastro de DDO (do tipo Contrato), o sistema deve subtrair os valores das cotas orçamentárias, para que impossibilite um futuro cadastramento de DDO sem cota orçamentária.

Aditivo: Lei 8.666/93, art. 65, II, §1º e 2º:

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II - por acordo das partes:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

Sistema: SIPAC

Módulo: DDO

Link(s): Aba operações → DDO → Cadastrar DDO de Contrato → Aditivo.

Usuário: marcilia (ScoPapeis.ORDENADOR_DDO_CENTRAL), seocchla01(ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO) e seomejc(ScoPapeis.CADASTRADOR_DDO_CONTRATO)

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO, ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL, ScoPapeis.CADASTRADOR_DDO_CONTRATO

Deverá ser cadastrado um Declaração de Disponibidade Orçamentária(DDO) de Contrato do Tipo Aditivo:

- Cadastrar uma DDO sem a opção de Envolve Serviço de Tercerizado;

1º Teste: Cadastrar uma DDO sem Detalhamentos;

2º Teste: Adicionar um Detalhamento com uma Cota Orçamentária que não exista;

3º Teste: Informar um valor para o Detalhamento que exceda o valor da Cota Orçamentária;

4º Teste: Informar um Detalhamento com um valor que não exceda o valor da Cota Orçamentária;

- Observar se o total do Detalhamento é o cálculo entre Quantidade de Meses vezes Valor(Não Tercerizado);

- Observar se o total do Detalhamento é o cálculo entre Quantidade Estimada vezes Valor(Tercerizado);

- Consultar no relatório de Movimentação da Cota Orçamentária(Orçamento → Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → Cotas Orçamentárias) se foi gerada uma movimentação de débito com o valor informado;

- Verificar na Consulta de DDO se a DDO foi gerada com o Status “Em Análise”;

* Consultar as Cotas Orçamentárias Cadastradas:

 Orçamento -> Disponibilidade Orçamentária → Cota Orçamentária → Listar/Alterar. 

* Consultar as DDOs Cadastradas:

 
 Orçamento -> Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → DDO.  

• Consulta que traz todos as unidade gestoras:

    SELECT * FROM comum.unidade WHERE categoria = 1 AND tipo = 2 AND unidade_orcamentaria = TRUE

• Buscar Programa de Trabalho Resumido em Orçamento → Cadastros → Programa de Trabalho Resumido
• Buscar Plano Interno em Orçamento → Cadastros → Plano Interno
• Buscar Fonte de Recurso em Orçamento → Cadastros → Fonte de Recurso
• Buscar Natureza da Despesa em Orçamento → Cadastros → Natureza da Despesa

• Para consultar as sub itens por Natureza de Despesa utilizar a consulta:

   SELECT * FROM comum.grupo_material WHERE ativo = TRUE AND id_elemento_despesa = ?

• Para consultar as gestões utilizar a consulta:

  SELECT DISTINCT codigoGestaoSIAFI FROM Unidade 
        WHERE codigoGestaoSIAFI IS NOT NULL AND codigoGestaoSIAFI > 0 ORDER BY codigoGestaoSIAFI

• Para as situações de Envolve Contratação de Terceirizado?. Buscar todos os cargos.

    SELECT denominacao FROM contratos.cargo_contratado