O cadastro da Declaração de Disponibilidade Orçamentária (DDO) de Nova Contratação, tem o objetivo de solicitar a autorização a autoridade administrativa (ordenador de despesa) do gasto de uma despesa de Nova Contratação. Em uma DDO, poderá ser solicitado o gasto de várias despesas diferentes, estas despesas serão identificadas pelas Naturezas de Despesas. A DDO só poderá ser cadastrada caso todas as despesas solicitadas tenham saldo suficientes em suas Cotas Orçamentárias respectivas. O cadastro de Nova Contratação corresponde ao fornecimento de bens, serviços ou execução de obras. A extrapolação permite a o cadastro de uma declaração contemplando mais de um exercício financeiro.

Uma DDO é composta de vários detalhamentos, onde cada detalhamento é composto por uma cota orçamentária. Para adicionar o detalhamento na DDO é necessário que a cotas orçamentária possua saldo. Os envolvidos no processo são o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) para os papéis de Ordenador Central e Contrato e o SEOs (Setores de Execução Orçamentário) para Ordenador Descentralizado.

As DDOs poderão ter seus saldos extrapolados entre anos financeiros, para estas situações o saldo do detalhamento será dividido proporcionalmente considerando a quantidade de dias da vigência da DDO para cada ano.

Os usuários com permissão em apenas um dos papéis da DDO, só devem acessar as funcionalidades de cadastro e da DDO no módulo orçamentário.

Pré-condição: É necessário que as cotas orçamentárias utilizadas no cadastramento do Nova Contratação estejam cadastradas e que possuam saldo.

O caso de uso é acessado através do caminho: SIPAC → DDO → Aba Operações → DDO → Cadastrar DDO de Contrato Continuado → Nova Contratação (com extrapolação). ( RN09 )

O caso inicia exibindo os dados orçamentários:

• Exercício Financeiro: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Gestora: Formato - SIGLA DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. É a partir da unidade gestora que o orçamento para a despesa é disponibilizado. A Gestora será exibida caso o papel seja ORDENADOR DDO DESCENTRALIZADO.
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO. A Gestão está associada a Unidade Gestora. (Campo exibido para os usuários com os papéis de Cadastrador e Descentralizado)

O sistema solicita ao gestor que informe os dados da nova contratação:

• Referência*: Tipo - TEXTO.
• Objeto*: Tipo - TEXTO.
• Protocolo:
  • Tipo - NUMÉRICO. FORMATO - 99999.999999/9999-99(Formato utilizado quando o Módulo de Protocolo não estiver ativo na instituição)
  • Tipo - NUMÉRICO. FORMATO - 99999/9999(Formato utilizado quando o Módulo de Protocolo estiver ativo na instituição).
  • Assunto - Tipo - TEXTO.(Será exibido quando o Módulo de Protocolo estiver ativo na instituição). Ao informar o número/ano do processo o sistema consultará o assunto do processo na base de dados do módulo de Protocolo.
• Unidade Gestora*: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. (Só será exibida caso o papel seja Gestor de DDO Central)
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO. (Campo exibido para somente para os usuários com papel de Gestor Central)
• Unidade Orçamentária*: Formato - NOME (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA UNIDADE ou CÓDIGO. Corresponde a unidade que está solicitando a autorização da despesa.
• Fonte de Recurso*: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DA FONTE ou CÓDIGO.
• Plano Interno*: Formato - NOME DO PI (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: NOME DO PROGRAMA ou CÓDIGO.
• Programa de Trabalho: Formato - 99.A99.999A.9A99.9999, Tipo - TEXTO. (Este campo só será exibido após ser informado o plano interno.)
• Vigência da DDO*: TIPO - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. ( RN07)
• Envolve Serviços de Informática?*: Tipo - TEXTO.
• Serviço de Obras e Engenharia?*: Tipo - TEXTO.
• Envolve Contratação de Terceirizado?*: Tipo - TEXTO.

e os da DDO:

• Se não envolver contratação de terceirizado são exibidos os seguintes campos:
  • Natureza da Despesa*: Formato - DENOMINAÇÃO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
  • Subitem*: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. As opções exibidas são carregadas neste campo de acordo a Natureza de Despesa informada.
  • Quantidade de Meses*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Saldo Disponível na Cota Orçamentária: Tipo - NUMÉRICO. (Só será exibido após serem preenchidos os campos que correspondem a Cota Orçamentária: Unidade Gestora, Fonte de Recurso, Plano Interno e Natureza da Despesa)
  • Valor a Contratar*: Tipo - NUMÉRICO.

• Se envolver contratação de terceirizado são exibidos os seguintes campos:
  • Cargo*: Tipo - TEXTO.
  • Natureza da Despesa*: Formato - DENOMINAÇÃO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
  • Subitem*: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. As opções exibidas são carregadas neste campo de acordo a Natureza de Despesa informada.
  • Período a contratar (meses) *: Tipo - NUMÉRICO.
  • Quantidade Atual de Terceirizados*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Quantidade Estimada de terceirizados a contratar *: Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor Unitário do terceirizado (mensal) *:
  • Saldo Disponível na Cota Orçamentária: Tipo - NUMÉRICO. (Só será exibido após serem preenchidos os campos que correspondem a Cota Orçamentária: Unidade Gestora, Fonte de Recurso, Plano Interno e Natureza da Despesa)

O Usuário informa os dados do detalhamento e confirma inserção (podem ser adicionadas quantas naturezas forem necessárias) O sistema exibe um lista de detalhes adicionados: (RN02, RN03, RN04, RN08)

• Para os casos de não terceirização são exibidos os seguintes campos:
  • Natureza de Despesa: Formato - DENOMINAÇÃO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • SubItem: Tipo - TEXTO.
  • Quantidade Meses: Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor: Tipo - NUMÉRICO.
  • Total: Tipo - NUMÉRICO. O cálculo corresponde ao valor contratado.
  • Total do Detalhamento: Tipo - NUMÉRICO.
• Para os casos de terceirização são exibidos os seguintes campos:
  • Cargo: Tipo - TEXTO. Este campo ficará vazio quando o registro adicionado não for de terceirização.
  • Natureza de Despesa: Formato - DENOMINAÇÃO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • SubItem: Tipo - TEXTO.
  • Quantidade Atual de terceirizados: Tipo - NUMÉRICO.
  • Período a contratar (meses): Tipo - NUMÉRICO.
  • Quantidade Estimada de terceirizados a contratar: Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor Unitário do terceirizado (mensal): Tipo - NUMÉRICO.
  • Valor Total a contratar: Tipo - NUMÉRICO. O campo Total a Contratar é o resultado do Valor Unitário do Terceirizado vezes Período a Contratar vezes Quantidade Estimada de Terceirizados a Contratar
  • Total do Detalhamento: Tipo - NUMÉRICO.

Os registros adicionados poderão ser alterados ou removidos pelo o usuário.

O Usuário deve informar a justificativa:

• Justificativa*: Tipo - TEXTO. É permitido informar apenas 300 caracteres.

Confirmado o cadastro da DDO de nova contratação, o sistema exibe os dados da DDO, dados gerais e detalhamento por natureza de despesa especificados no documento Detalhe da DDO. ( RN05, RN06)

Comprovante da declaração

DDO

Modalidade

Status

Referência

Objeto

Data do Cadastro

Registrado por

Gestão

Unidade Gestora

Unidade Orçamentária

Fonte

Plano Interno

Programa Trabalho

Vigência da DDO

Valor Total

Contratação de Terceiros

Justificativa

Detalhamento por Natureza de Despesa

*O campo Valor Total é o resultado da Quantidade de Meses vezes Valor a Contratar

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - A data de geração da DDO deve ser a partir da data de cadastramento da DDO (a data inicial não pode ser retroativa). A data final deve ser em no máximo 31/12 do exercício cadastrado. No caso de “serviços de obras e engenharia” a vigência (data inicial) pode ser em 1 de janeiro do exercício seguinte até o final deste, podendo ocorrer até 3 exercícios após o atual.
• RN02 - Só será possível adicionar um detalhamento a DDO, se o valor total for menor ou igual ao saldo disponível na cota orçamentária: Considerando o Exercício Financeiro, Plano Interno, a Fonte de Recurso , a Natureza de despesa, a Unidade Gestora e o Valor cadastrados na DDO:
  • Se não existir saldo disponível, o sistema deve informar ao usuário mensagem de saldo indisponível.
  • Se existir saldo, o sistema deve:
    • Confirmar o cadastro da DDO.
    • Registrar no campo “Status”, campo interno do sistema, o valor 712 – “EM ANÁLISE” para DDO Contrato.
• RN03 - Em caso de terceirização:
  • Não é possível cadastrar um detalhamento (cota) com as mesmas informações de cargos, naturezas de despesas e subitens.
• RN04 - Em caso de não terceirização:
  • Não é possível cadastrar um detalhamento (cota) com as mesmas informações de naturezas de despesas e subitens.
• RN05 - O sistema deve atualizar o saldo da cota orçamentária sempre que houver: - Cadastramento de DDO. O sistema verificará as seguintes situações:
  • Sempre que houver um cadastro de DDO (Contrato) o sistema deve subtrair os valores das cotas orçamentárias, para que impossibilite um futuro cadastramento de DDO sem que haja saldo na cota orçamentária.
• RN06 - O sistema deve armazenar num campo Status da DDO. Segue os valores de Status possíveis para uma DDO especificados no documento Status da DDO.
• RN07 - A vigência da declaração pode ultrapassar de um exercício financeiro para outro (Adicionado em 14/03/2013 referente a tarefa 95238).
• RN08 - Se a vigência for composta por mais de um exercício financeiro, o valor da DDO será distribuído proporcionalmente de acordo com a quantidade de dias da vigência da DDO no ano financeiro. (Adicionado em 14/03/2013 referente a tarefa 95238, Extrapolação).
• RN09 - O Parâmetro EXTRAPOLACAO_VIGENCIA_DDO deve está como true (verdadeiro) (Adicionado em 25/03/2013 referente a tarefa 95238, Extrapolação).

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): SIPAC → DDO → Operações → Cadastrar DDO Contrato → Nova Contratação (com extrapolação).

Usuário: larrubia2 (ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL), autorizadorddo(ScoPapeis.GESTOR_DDO_AUTORIZADOR_DESCENTRALIZADO), gestorddocontrato(ScoPapeis.CADASTRADOR_DDO_CONTRATO) e gestorddodesc (ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO)

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.GESTOR_DDO_AUTORIZADOR_DESCENTRALIZADO, ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL, ScoPapeis.CADASTRADOR_DDO_CONTRATO, ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO

1. Deverá ser cadastrada um Cota Orçamentária com Saldo;
2. Cadastrar uma DDO de Nova Contratação com Extrapolação, informando uma vigência que extrapole o ano financeiro vigente;
3. Acompanhar a movimentação pelos seguintes relatórios:
   1. Relatório de Saldo por Unidade ;
   2. Movimentação por Cota Orçamentária;

1. Buscar Programa de Trabalho Resumido em Orçamento → Cadastros → Programa de Trabalho Resumido
2. Buscar Plano Interno em Orçamento → Cadastros → Plano Interno
3. Buscar Fonte de Recurso em Orçamento → Cadastros → Fonte de Recurso
4. Buscar Natureza da Despesa em Orçamento → Cadastros → Natureza da Despesa

Estas informaçõe serão necessárias para cadastrar uma Cota Orçamentária. Ao cadastrar uma DDO é interessante cadastrar mais de um detalhamento, para que no momento de cadastrar o Resultado seja possível lançar um valor. Pois caso seja informado apenas um detalhamento é considerado o valor do contrato.