Cadastrar/Atualizar Data de Recebimento do Empenho pelo Fornecedor

A Nota de Empenho (NE) é o documento que autoriza a entrega do produto. Nela encontram-se os dados para a emissão da nota fiscal. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento ou não de implemento de condição. Este caso de uso realiza o cadastro de recebimento de notas de empenhos pelos fornecedores.

O registro de recebimento de empenhos é responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP, mais especificamente do Setor de Liquidação.

Para maiores informações sobre empenhos e notificações, vide Documento de Negócio de Liquidação de Despesas.

Pré-condições: O usuário deve possuir perfil de Gestor de Liquidação para executar esta funcionalidade.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Liquidação de Despesas → Liquidação de Despesas → Cadastrar/Atualizar Data de Recebimento do Empenho pelo Fornecedor .

Para realizar o cadastro do recebimento de empenhos, o usuário deve informar ao sistema e buscar pelo empenho informando os seguintes dados: (RN01, RN02)

• Número do empenho*: Tipo - NUMÉRICO.
• Ano do empenho*: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Unidade Gestora do empenho*: Formato NOME ( CÓDIGO). Tipo - TEXTO(RN04)

O sistema exibe os dados do empenho e solicita data de recebimento do fornecedor:

• Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Razão Social do Fornecedor: Tipo - TEXTO.
• CPF/CNPJ do Fornecedor: Formato - 99.999.999/9999-99, Tipo - TEXTO.
• Processo de Compra: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

• Data de Recebimento*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Por padrão sistema exibe a Data Atual podendo ser modificada pelo o usuário.
• Observações: Tipo - TEXTO.

O sistema exibe dados da confirmação do cadastro do recebimento com os seguintes dados: (RN03)

• Empenho.
• Razão Social do Fornecedor.
• CPF/CNPJ do Fornecedor.
• Processo de Compra.
• Data de recebimento.
• Observação.
• Opção para receber outro empenho.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - O usuário só poderá cadastrar o recebimento de empenhos de sua unidade gestora.
• RN02 - Caso a unidade gestora do usuário seja de direito global, ou seja, a unidade raiz no organograma da instituição, o usuário também poderá cadastrar o recebimento de empenhos de unidades de convênio.
• RN03 - Ao cadastrar o recebimento de um empenho é gerada uma ocorrência de contato com o fornecedor. Essa ocorrência será associada ao empenho escolhido e a observação informada no cadastro.
• RN04 - O usuário ver as unidades que tiverem vinculadas as permissões do papel GESTOR_LIQUIDACAO, o usuário terá permissão para ver todas as unidades se permissão tiver unidade gestora nula.
• RN05 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Link(s): Liquidação de Despesas → Empenho → Cadastrar/Atualizar Data de Recebimento do Empenho pelo Fornecedor

Usuário: paulinho

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO

Verificar Regras de negócio.

• Para verificar a unidade gestora dos empenhos associados à notificação, basta clicar no empenho, assim, outra janela irá aparecer com os dados do empenho.

Os dados dos empenhos podem ser verificados ao se clicar nele.

Os Empenhos podem ser verificados no relatórios de Empenhos Por Fornecedores:

• Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Gerais → Empenhos Por Fornecedor

(Pode-se buscar pelo fornecedor AAKER SOLUTIONS COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA)

As ocorrências podem ser verificadas no relatórios de Fornecedores com Ocorrência :

• Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Fornecedor → Fornecedores com Ocorrência