Empenhos Pendentes de Registro de Recebimento

Esse caso de uso tem como finalidade listar os empenhos para os quais foram anexados os arquivos de Nota de Empenho, porém ainda não foi registrado no sistema a data de recebimento do empenho por parte do fornecedor. Os empenhos que não tiverem arquivos anexados não retornaram nesta operação. Estes empenhos são exibidos ordenados pela sua unidade gestora.

O registro de recebimento de empenhos é de responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP, mais especificamente do Setor de Liquidação. Este caso de uso é usado pelos mesmos usuários afim de identificar os empenhos não recebidos e, assim, registrar seu recebimento.

Pré-condições: O usuário deve possuir perfil de Gestor de Liquidação para executar esta funcionalidade.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Orçamento → Aba Liquidação de Despesas → Empenho → Empenhos Pendentes de Registro de Recebimento.

O sistema solicita:

• Gestora *: Formato NOME ( CÓDIGO). Tipo TEXTO E NÚMERICO (RN01, RN02,RN06))

O sistema e lista os empenhos que foram anexados os arquivos de Nota de Empenho, porém ainda não foi registrado no sistema a data de recebimento do empenho por parte do fornecedor.

Para cada empenho da lista são exibidas as informações:

• Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção para visualizar dados do empenho (caso de uso Consultar Empenhos).
• Credor: Formato - 99.999.999/9999-99 - NOME DO CREDOR, Tipo - TEXTO.
• Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

E as opções:

• Visualizar Arquivo Anexado.
• Registrar Recebimento. (RN03, RN04, RN05). O sistema redireciona para o caso de uso de Cadastrar/Atualizar Data de Recebimento do Empenho pelo Fornecedor.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Apenas serão mostrados os empenhos da unidade gestora do usuário.
• RN02 - Caso a unidade gestora do usuário seja de direito global, ou seja, a unidade raiz no organograma da instituição, serão também exibidos os empenhos de unidades de convênio.
• RN03 - Para registrar o recebimento do empenho, este deve está associado a um processo de compra.
• RN04 - Para registrar o recebimento do empenho, o processo de compra associado ao empenho deve apresentar pelo menos uma proposta cadastrada para ele
• RN05 - Para registrar o recebimento do empenho, o prazo de entrega, presente na proposta, do processo de compra associado ao empenho deve ser maior que zero.
• RN06 - Lista as unidades que tiverem vinculadas as permissões do papel GESTOR_LIQUIDACAO, o usuário terá permissão para ver todas as unidades se permissão tiver unidade gestora nula.
• RN07 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.

Sistema: SIPAC

Módulo: Liquidação de Despesas

Link(s): Módulos → Liquidação de Despesas → Liquidação de Despesas → Empenho → Empenhos Pendentes de Registro de Recebimento

Usuário: paulinho

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO

Não se aplica.

Os aquivos podem ser anexado em empenhos pelo caminho:

• Módulos → Orçamento → Movimentações → Empenho → Anexar Arquivo Digitalizado

Os empenhos podem ser consultados pelo caminho:

• Módulos → Liquidação de Despesas → Liquidação de Despesas → Consultas → Empenhos