Registrar Recebimento/Pronunciamento da Notificação

Este caso de uso realiza o cadastro de recebimento e pronunciamento de notificações pelos fornecedores. Fornecedores em atraso com a entrega dos materiais devem ser notificados para que atendam a(s) nota(s) de empenho(s) pendente(s). Cada notificação é identificada por um número seguido do ano de emissão. A data de recebimento da notificação pelo fornecedor deve ser lançada no sistema para que seja feita a contagem do prazo de pronunciamento. Esse prazo é informado no momento do cadastro da notificação no sistema. Caso o fornecedor pronuncie-se no prazo determinado e cumpra com suas obrigações, ele informa um novo prazo para entrega das mercadorias. Esse novo prazo é contado a partir da data de pronunciamento. Se entregar nesse novo prazo, ele passa ao estado de regularizado. Caso contrário, ele pode ser punido com uma advertência ou multa. A penalidade é definida através de medidas administrativas tomadas por autoridades superiores.

O registro de recebimento e pronunciamento de notificação é responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP, mais especificamente do Setor de Liquidação.

Pré-condições:

• O usuário deve possuir o perfil de Gestor de Liquidação de Despesas para executar esta funcionalidade.
• Existir cadastro prévio de notificação no sistema.

Este caso de uso inicia-se quando o Usuário acessa a opção SIPAC → Liquidação de Despesas → Registro de Ocorrências → Notificação → Registrar Recebimento/Pronunciamento de Notificação.

Para realizar o cadastro do recebimento da notificação, o usuário acessa o sistema e busca pelos fornecedores notificados. Os critérios de busca são: (RN01, RN02)

• Unidade Gestora*: SIGLA DA UNIDADE GESTORA, Tipo: TEXTO.
• Todas Tipo - LÓGICO.
• Notificação (Número/Ano): Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Período: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Fornecedor: Formato - NOME OU RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
• Empenho (Número/Ano - Gestora): Formato - 9…/AAAA - NOME DA UNIDADE GESTORA. Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
• Processo de Compra (Número/Ano): Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Licitação (Modalidade/Número/Ano): Formato - MODALIDADE - 9…/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. O sistema exibe as modalidades: CC, CI, DL, IN, PR, TP ou CV.
• Referentes a Empenhos com Itens em Atraso: Tipo - LÓGICO.
• Opções de Ordenação:
  • Por Notificação: Tipo - LÓGICO.
  • Por Fornecedor: Tipo - LÓGICO.
  • Por Data da Notificação: Tipo - LÓGICO.

O usuário confirma a busca e sistema exibe os seguintes dados das notificações:

• Notificação: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Razão Social: Formato - NOME ou RAZÃO SOCIAL (CPF ou CNPJ), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Empenhos: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Poderá ser exibido uma janela com os Detalhes do Empenho.
• Data da Notificação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Dias para Pronunciar: Tipo - NUMÉRICO.
• Opção para selecionar a notificação.

Para cada notificação existe um link com detalhamento(passo 6)

O usuário seleciona a notificação e sistema exibe os dados da notificação:

• Dados da Notificação de Atraso:
  • Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
  • Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
  • Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

O sistema solicita que o usuário informe as seguintes informações para notificação:

• Data do Recebimento*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Hora do Recebimento: Formato - 00:00, Tipo = Númerico
• Meio de Recebimento*: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
• Pessoa que Recebeu:: Tipo - TEXTO.
• Observações: Tipo - TEXTO.

Para definir um novo prazo de entrega, pode escolher uma das opções:

• Quantidade de Dias a acrescentar*: Tipo - NUMÉRICO.
• Prazo Máximo: Tipo - NUMÉRICO*:Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Caso confirme irá para o passo 3, caso registre pronunciamento seguirá no passo 4.

Ao confirmar o cadastro são mostradas as informações: (RN03)

• Dados da Notificação:
  • Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
  • Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
  • Meio de Recebimento:
  • Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Há também a opção de imprimir a notificação.
• Dados do Recebimento:
  • Data de recebimento: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA.
  • Meio de Recebimento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
  • Pessoa que Recebeu: Tipo - Texto.

O sistema apresenta modelo para notificação:

PROAD - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DMP - DIVISÃO DE MATERIAL Natal/RN Telefone/Fax: 9999-9999 Email:

Notificação No 9…/AAAA

À/Ao AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (99.999.999/9999-99) RUA DESENVOLVIMENTO - NATAL/RN CEP: TEL.: 9999-9999. FAX.: 9999-9999

Solicitamos que essa empresa regularize, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta Notificação, o(s) fornecimento(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) abaixo relacionada(s), entregue(s) por este Departamento.

Informamos que a não regularização do(s) fornecimento(s), no prazo acima mencionado, será considerada como descumprimento de obrigação contratual, motivando a aplicação de multas e demais penalidades, conforme previstas no ato convocatório e respaldadas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº 10.520/2002.

Empenho(s): 9…/AAAA

Natal, DIA de MÊS de AAAA

Atenciosamente,

ATENÇÃO - Caso tenha sido entregue o material ou serviço, informar até o prazo acima: Setor onde foi entregue NOME DO SETOR Data DD/MM/AAAA Nota Fiscal número NÚMERO. Servidor que recebeu: NOME DO SERVIDOR QUE RECEBEU Telefone para contato: NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTATO.

Recebido em DD/MM/AAAA

Assinatura/Carimbo ou identidade

É possível realizar o pronunciamento logo após o recebimento da notificação, caso escolha a opção de pronunciamento o sistema apresenta o botão de continuar que encaminha para a escolha dos empenhos que estarão inseridos no pronunciamento. Para cada empenho, o sistema exibe os seguintes dados:

• Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. É possível também visualizar os Detalhes do Empenho.
• Valor: Formato - Tipo - NUMÉRICO.
• Data de Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Unidade Gestora: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO.

Caso continue irá para o passo 5.

Por fim serão exibidas as informações da notificação e o sistema solicita que o usuário informe as seguintes informações para o pronunciamento:

• Data do Pronunciamento*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Hora do Pronunciamento: Formato - 00:00, Tipo = Númerico
• Meio de Recebimento*: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
• Pessoa que Recebeu:: Tipo - TEXTO.
• Observações: Tipo - TEXTO.

No pronunciamento o fornecedor tem que definir um novo prazo de entrega, escolhendo uma das opções:

• Quantidade de dias a Acrescentar *: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Prazo Máximo *: Formato - Tipo - NÚMERICO.

Caso confirme irá exibir os sequintes dados (RN04):

• Dados da Notificação:
  • Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
  • Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
  • Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Dados do Recebimento:
  • Data de recebimento: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA.
  • Meio de Recebimento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
  • Pessoa que Recebeu: Tipo - Texto.
• Dados do Pronunciamento:
  • Data de Pronunciamento: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA.
  • Meio de Pronunciamento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
  • Pessoa que Recebeu: Tipo - Texto.
  • Novo Prazo de Entrega (em dias): Tipo - NUMÉRICO.

O detalhemento da notificação possui os seguintes dados:

• Dados da Notificação:
  • Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
  • Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
  • Meio de Recebimento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
  • Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

• Pronunciamento:
  • Empenhos: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Poderá ser exibido uma janela com os Detalhes do Empenho.
  • Data de Pronunciamento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Novo Prazo: Formato - 99 , Tipo = Numérico.
  • Meio de Comunicação: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
  • Pessoa que Recebeu: Tipo TEXTO.

• Ocorrências Associadas à Notificação:
  • Tipo: Tipo TEXTO.
  • Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Observação: Tipo TEXTO.

• RN01 - O usuário só poderá registrar o recebimento de notificações referentes a empenhos de sua unidade gestora.
• RN02 - Caso a unidade gestora do usuário seja de direito global, ou seja, é a unidade raiz no organograma da instituição, o usuário também poderá registrar o recebimento de notificações referentes a empenhos de unidades de convênio.
• RN03 - Ao registrar o recebimento de uma notificação é gerada uma ocorrência de recebimento da notificação. Essa ocorrência será associada aos empenhos associados à notificação e a observação informada no cadastro.
• RN04 - Ao registrar o recebimento de uma notificação é gerada uma ocorrência de pronunciamento do fornecedor. Essa ocorrência será associada aos empenhos associados à notificação e a observação informada no cadastro.
• RN05 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Link(s): Aba Registro de Ocorrências → Notificação → Registrar Recebimento/Pronunciamento da Notificação

Usuário: jscm

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO

Verificar as regras de negócio se o fluxo estão corretos. Para verificar a unidade gestora dos empenhos associados à notificação, basta clicar no empenho, assim, outra janela irá aparecer com os dados do empenho.

• As notificações podem ser cadastradas no caso de uso de Notificar Fornecedor.

• Os dados dos empenhos podem ser verificados ao clicar nele.

• As notificações podem ser verificadas no caso de uso de Fornecedores Notificados.

• As ocorrências podem ser verificadas no caso de uso de Fornecedores com Ocorrência.

• Os empenhos com itens em atraso podem ser verificados no caso de uso de Situação de Empenhos em Atraso.