Este caso de uso é utilizado pelos executores orçamentários local e global e executor de convênio para realizar o cadastro dos tributos dos tipos Documento de Arrecadação de Receitas Federais(DARF), Guia da Previdência Social(GPS), Documento de Arrecadação dos Estados e Municípios(DAR). Esta funcionalidade deve ser cadastrada em paralelo com a Ordem Bancária. A soma da Ordem Bancária e Tributos totalizam a liquidação.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Orçamento → Aba Movimentações → Empenho → Pagamento → Tributo → Cadastrar Tributo.

Para Registrar o Tributo o usuário informa:

• Número: Tipo - NUMÉRICO.
• Data: Tipo - DATA.
• Processo de outra instituição: Tipo - LÓGICO.
• Processo: Tipo - NUMÉRICO. ( RN01, RN02, RN03 )
• Tipo: Tipo - TEXTO. Opções: DARFs, GPS, DAR.
• Observações: Tipo - TEXTO.

O usuário informa número do processo válido e o sistema lista as liquidações associadas ao Tributo:

• Empenho: Tipo - NUMÉRICO.
• Data: Tipo - DATA.
• Observações: Tipo - TEXTO.
• Valor Liquidado: Tipo - NUMÉRICO.
• Valor Pago: Tipo - NUMÉRICO.
• Valor Tributado: Tipo - NUMÉRICO.
• Valor a Tributar: Tipo - NUMÉRICO.

O usuário pode selecionar uma ou mais liquidações.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Se o parâmetro INFORMA_RADICAL_PROTOCOLO for true será disponibilizado ao usuário o campo para informar o número do radical do processo. Se for false o valor já será exibido com o valor configurado no parâmetro NUMERO_RADICAL_PADRAO_PROTOCOLO ou o valor do radical definido na unidade protocolizadora.
• RN02 - A formatação do número único atribuído ao processo, quando da sua autuação, será constituído de quinze dígitos, devendo, ainda, ser acrescido de mais dois dígitos de verificação (DV) e, com o acréscimo dos dígitos verificadores, o número atribuído ao processo será composto por dezessete dígitos, separados em grupos (08008.000156/2010-31), conforme descrito abaixo:
  • I - o primeiro grupo é constituído de cinco dígitos, referentes ao código numérico atribuído a cada unidade protocolizadora e este código identifica o órgão de origem do processo, mantendo-se inalterado, de acordo com as faixas numéricas determinadas;
  • II - o segundo grupo é constituído de seis dígitos, separados do primeiro por um ponto e determina o registro seqüencial dos processos autuados, devendo este número ser reiniciado a cada ano;
  • III - o terceiro grupo, constituído de quatro dígitos, separado do segundo grupo por uma barra, indica o ano de formação do processo; e
  • IV - o quarto grupo, constituído de dois dígitos, separado do terceiro grupo por hífen, indica os Dígitos Verificadores (DV), utilizados pelos órgãos que façam uso de rotinas automatizadas.
• RN03 - Não existem registros de liquidação de despesa associados ao processo informado. Para registrar um tributo para este processo, é necessário registrar a liquidação de despesa para o mesmo.
• RN04 - Não permitir a inclusão de um tributo que ao somar-se ao pagamento não ultrapasse o valor da liquidação. (Adicionado em 15/08/2012 referente à tarefa Número 97128).

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): Aba Movimentações → Empenho → Pagamento →Tributo → Cadastrar Tributo

Usuário:

• larrubia2: Executor do Orçamento Global
• seocchla01: Executor do Orçamento
• raiula: Executor Convênio

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.EXECUTOR_ORCAMENTO, ScoPapeis.EXECUTOR_ORCAMENTO_GLOBAL,ScoPapeis.EXECUTOR_CONVENIO

• Cadastrar um novo tributo, informando os dados necessários. Verificar se aparecem na Lista no caso Listar/Alterar Tributo

Select de busca de processos válidos com lançamentos:

select pro.radical,pro.num_protocolo, pro.ano, pro.dv,l.id_lancamento, l.data, l.observacoes, l.valor, e.id_empenho as idEmpenhoSub, e.cod_empenho as documentoSub, e.id_empenho as idEmpenho, e.cod_empenho as documentoEmpenho 
from sco.lancamento l
left join protocolo.processo pro on(pro.id_processo=l.id_processo) 
left join sco.sub_empenho sub on (l.id_sub_empenho = sub.id_sub_empenho) 
left join sco.empenho e on (l.id_empenho = e.id_empenho or sub.id_empenho = e.id_empenho)
where e.id_unidade_gestora = 605 and e.anulado = false and l.id_registro_estorno is null 

order by l.id_lancamento

Para cadastrar Liquidações de Empenhos relacionadas com processo segue o link SCO → Movimentações → Empenho → Liquidar Empenho

Para alterar tributos cadastrados SIPAC → Orçamento → Aba Movimentações → Empenho → Pagamento → Tributo → Listar/Alterar Tributo

Script para alterar o email de uma pessoa:

 UPDATE comum.pessoa SET email=:email WHERE cpf_cnpj = :cpf_cnpj