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Enviar Ficha de Acompanhamento de Contrato
Este caso de uso é utilizado para informar o andamento da execução do contrato para determinada unidade, através do preenchimento de uma ficha de atesto.
Pré-condições:
- Ser associado como fiscal de um contrato dentro do período de fiscalização (definido no módulo de contratos).
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Portal Administrativo → Aba Contratos → Fiscalização → Ficha de Acompanhamento → Enviar.
Passo 1
O sistema, inicialmente, exibe as unidades É mostrado um campo com as unidades que o usuário está associado como fiscal:
- Unidade: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO)( RN04 ).
O Sistema exibe lista de contratos da unidade selecionada e que o usuário é fiscal.
- Número: Tipo NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.
- Tipo: Tipo TEXTO.
- Contratado: Tipo TEXTO, formato: DOCUMENTO - DENOMINAÇÃO CONTRATADO.
Passo 2
Após a seleção do contrato, são exibidas as seguintes informações do contrato:
- Número do Contrato: Tipo NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.
- Licitação: Tipo TEXTO, formato: SIGLA LICITAÇÃO - 9…/AAAA.
- Tipo do Contrato: Tipo TEXTO.
- Subtipo do Contato:Tipo TEXTO.
- Status: Tipo TEXTO.
- Objeto do Contrato: Tipo TEXTO.
- Contratado:Formato - CPF/CNPJ-RAZÃO SOCIAL. Tipo - TEXTO.
- Data de Início: Tipo DATA.
- Data de Término: Tipo DATA.
- Unidade Beneficiada: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).
Também é apresentada uma listagem das fichas de acompanhamento já cadastradas ou enviadas para o contrato e unidade selecionado, onde, para cada registro relacionado, é possível visualizá-las, alterá-las e removê-las:
- Ano: Tipo NUMÉRICO.
- Mês: Tipo NUMÉRICO.
- Status: Tipo TEXTO.
- Responsáveis: Tipo TEXTO. - Indica respectivamente o usuário que cadastrou e enviou a ficha de acompanhamento.
- Observação Retorno: Tipo TEXTO. Exibido apenas quando o status da ficha de acompanhamento for
RETORNADO
.
É possível também enviar uma nova ficha de atesto. A descrição está presente na próxima sessão.
Passo 3
Nesse passo ocorre o preenchimento da ficha de atesto. Aparece os dados do contrato descritos no passo anterior, com adição de:
- Período: Tipo TEXTO, ( RN01 )
- Indicação se as cláusulas do contrato foram cumpridas: Tipo TEXTO.
- Descrição, caso as cláusulas do contrato não forem todas cumpridas Tipo TEXTO. ( RN02 )
- Atesto que os serviços foram integralmente prestados: Tipo TEXTO.
- Descrição das ocorrências, caso os serviços não tenham sido cumpridos integralmente: Tipo TEXTO. ( RN03 )
Passo 4
ENVIO:
O Usuário confirma envio da ficha e o sistema exibe as informações do contrato, unidade beneficiada especificados no passo 2 e lista de fichas.
Atributos da lista de fichas cadastradas:
- Mês: Tipo TEXTO.
- Ano: Tipo NUMÉRICO.
- Status: Tipo TEXTO.
- Responsáveis: Tipo TEXTO.
- O sistema exibe opção para visualizar os dados da ficha para cada registro da lista.
Ficha de Acompanhamento e Atestado da Execução do Contrato está especificada no caso de uso Situação do Envio das Fichas de Acompanhamento e Atestado.
GRAVAR:
O Sistema exibe os dados especificados em ENVIAR e as opções de alterar e remover.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Não é possível enviar mais de uma ficha de acompanhamento num mesmo mês/ano.
- RN02 - Caso o usuário indique que nem todas as cláusulas foram cumpridas, é obrigatório colocar uma descrição.
- RN03 - Caso o usuário indique que nem todas os serviços foram cumpridos, é obrigatório colocar uma descrição.
- RN04 - As unidades que aparecem são as unidades que o usuário é fiscal ou responsável de unidade para envio da ficha de atesto. As unidades devem está como beneficiadas do contrato.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sipac.contratos.dominio.AcompanhamentoContrato | administrativo.contratos.acompanhamento_contrato |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: PORTAL ADMINISTRATIVO
Link(s): Aba Contratos → Fiscalização → Enviar Ficha de Acompanhamento
Papel que usuário deve ter:
- SipacPapeis.FISCAL_CONTRATO
Usuário: joanilda, niel
Dados para o Teste
Para realizar esse caso de uso o usuário deve ser fiscal de contrato. Para associar um fiscal a um contrato tem que executar o caso de uso Associar Fiscal ao Contrato.
Cenários de Teste
Testar o envio da ficha de acompanhamento de contrato observando a integridade do caso de uso e a permissão de acesso.