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Registrar Recebimento
Esse caso de uso é utilizado pelos responsáveis pelo recebimento de processos (geralmente função atribuída aos secretários dos setores) com a finalidade de realizar o registro eletrônio do recebimento de processo(s) entre unidades.
A unidade destinatária deverá Registrar o Recebimento do Processo para que possa realizar todas as operações necessárias. Após este registro, o processo se encontrará em sua unidade.
Pré-condições:
- O sistema deverá apresentar o parâmetro NUMERO_RADICAL_PADRAO_PROTOCOLO definido ou a unidade do usuário deverá ser ou apresentar uma unidade responsável protocolizadora, ou seja, uma unidade que apresente um radical associado. Caso estas condições não sejam observadas, o usuário será encaminhado para uma página de erro de negócio onde lhe será informado esta condição.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Movimentação → Registrar Recebimento.
Passo 1
O caso de uso inicia-se com a consulta dos processos pendentes de recebimento, a consulta pode ser feita pela unidade do usuário ou uma das suas unidades filhas (RN01), escolhendo-a pela campo:
- Unidade: Formato - NOME UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
Caso o usuário deseje uma consulta específica, pode-se buscar um processo pelos seguintes filtros:
- Número do Processo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
- Código de Barras: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
- Tipo do Processo: Formato - DESCRIÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
- Número Original do Processo: Formato - NÚMERO ORIGINAL DO PROCESSO EXTERNO, Tipo - TEXTO.
- Assunto Detalhado: Formato - DESCRIÇÃO DO ASSUNTO, Tipo - TEXTO.
- Interessado: Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - AUTOCOMPLETE.
- Última unidade de tramitação: Tipo - AUTOCOMPLETE. Lista os processos que foram enviados pela unidade definida no filtro.
- Apenas processos que estão bloqueando a unidade: Tipo - LÓGICO.
- Apenas processos enviados a órgãos externos(RN06): Tipo - LÓGICO.
Abaixo são listados dos processos encontrados na consulta (RN09), com os dados de acordo com o fluxo de consulta de processos.
- Devolver Processo : Caso o processo não tenha sido recebido fisicamente o mesmo pode ser retornado a unidade de origem.
Onde podemos selecionar um ou mais processos para o recebimento marcando caixa de seleção a esquerda destes. Após selecionar o(s) Processo(s) desejado(s) o usuário deverá escolher a opção Registrar o Recebimento (RN10).
Passo 2
Nesse passo são mostrados os Processos Selecionados para Recebimento, com os seguintes dados:
- Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
- Tipo do Processo (RN04): Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
- Assunto do Processo (RN05): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ , Tipo - TEXTO.
- Natureza do Processo: Tipo - TEXTO.
- Assunto Detalhado: que será abordado pelo processo. Tipo - TEXTO.
- Para cada um dos processos serão apresentada as seguintes opções:
- Processo detalhado: Onde podemos visualizar todos os detalhes do processo.
- Remover Processo para Recebimento: Remover o processo da lista dos processo selecionados para envio.
Abaixo desses processos é solicitada o usuário responsável pelos processos que serão recebidos pela unidade (RN11):
- Responsável Pelo(s) Processo(s) na Unidade
- Responsável: Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato - NOME DO USUÁRIO
Para confirmar o recebimento dos processos selecionados o usuário deve escolher a opção Confirmar Recebimento (RN02) (RN08).
Passo 3
No passo seguinte é exibida uma listagem com os processos recebidos, mostrando os dados:
- Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
- Data de Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Tipo do Processo (RN04): Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
- Assunto do Processo (RN05): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO
- Assunto Detalhado: que será abordado pelo processo. Tipo - TEXTO.
Abaixo dessa listagem são exibidas algumas operações que podem ser realizadas com estes processos:
- Arquivar esse(s) Processo(s)
- Registrar Saída desse(s) Processo(s)
- Receber Outros Processos
- Registrar Saída de Outros Processos
Então o caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - O usuário só poderá receber processos que foram enviados para sua unidade ou uma de suas unidades filhas.
- RN02 - Após o recebimento o processo não deverá mais aparecer na lista de processos pendentes de recebimento.
- RN03 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de recebimento de processo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
- RN04 - O Tipo do Processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO seja verdadeiro.
- RN05 - O Assunto do processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ seja verdadeiro.
- RN06 - Caso a unidade do usuário tenha permissão de tramitação externa, é possível receber os processos que foram enviados para órgãos externos.
- RN07 - Ao receber um processo que foi enviado para um órgão externo, é criada uma nova movimentação cuja unidade de destino é a unidade do usuário, com a data e o usuário de envio indefinidos e já registrado o recebimento pelo usuário que o realizou.
- RN08 - Não é possível registrar o recebimento de um processo caso tenha sido solicitado o seu cancelamento.
- RN09 - Os processos sigilosos só poderão ser recebidos caso apresente como usuário responsável o usuário que está tentando recebe-los ou não apresente usuário responsável.
- RN10 - Os processos sigilosos só poderão ser recebidos separados dos demais processos.
- RN11 - Caso os processos que foram selecionados para o recebimento forem sigiloso a solicitação do usuário responsável é obrigatória, caso contrário, será opcional.
- RN12 - Situações do processo a receber:
- Indicação Verde: Processo enviado a sua unidade seguindo seu fluxo normal.
- Indicação Vermelho: Processo devolvido a sua unidade por não ter sido recebido fisicamente pela unidade para qual foi enviado. Este tipo de processo influencia no bloqueio do cadastro de requisições por sua unidade.
- Indicação Amarelo: Processo devolvido a sua unidade em diligência por ter deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, para, assim, serem corrigidas ou sanadas as falhas apontadas.
- Indicação Azul: Processo retornado após ter sido baixado em diligência por sua unidade e devolvido para adequação na unidade que deixou de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal.
- Indicação Branca: Processo enviado a um órgão externo e que poderá ser recebido por sua unidade.
- RN13 - Quando informado, o responsável deverá ter acesso ao módulo de protocolo, ou seja, possui algum papel deste módulo.
- RN14 - Caso o parâmetro RESTRINGE_RECEBIMENTO_PROCESSO_EXTERNO_UNIDADE seja verdadeiro, apenas a unidade que enviou um processo para um órgão externo poderá recebe-lo novamente. Caso contrário, qualquer unidade com permissão de tramitação externa poderá recebe-lo.
Resoluções/Legislações Associadas
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Movimento | administrativo.protocolo.movimento |
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Processo | administrativo.protocolo.processo |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: Protocolo
Link(s): Processos → Movimentação → Registrar Recebimento
Usuário: gleydson, marcilia, jbb, paulinho
Papel que usuário deve ter: ProtocoloPapeis.RECEBER_PROTOCOLO (RN03)
Cenários de Teste
Receber processos enviados para órgãos externos
Dados para o Teste
Os processos estão listados em: Processo → Processos → Movimentação → Registrar Recebimento.
Para as pré-condições:
Primeiro devemos saber se o parâmetro NUMERO_RADICAL_PADRAO_PROTOCOLO está presente no sistema, para isso usamos a consulta:
SELECT p.nome, p.valor AS radical FROM comum.parametro p WHERE p.nome = 'NUMERO_RADICAL_PADRAO_PROTOCOLO'
Onde seu valor será o radical que virá inicialmente informado pelo sistema no campo correspondente na busca de processos. Caso este não esteja presente, devemos saber a unidade do usuário que realiza o cadastro. Sabendo isso, podemos procurar a unidade protocolizadora responsável por esta unidade, usando recursivamente a consulta:
SELECT u.radical, u.nome, u.codigo_unidade, u.unidade_responsavel, u.id_unidade FROM comum.unidade u WHERE u.id_unidade = <ID DA UNIDADE>
O valor recursivo será o identificador da unidade responsável.
As condições de parada são:
- A coluna radical não esteja nula, cujo valor será o radical correto para o processo.
- A coluna radical esteja nula e o identificador da unidade seja igual ao identificador da unidade responsável. Nesse caso, o usuário é encaminhado para uma página de erro de negocio onde será informado que para prosseguir a unidade do usuário deverá ser ou apresentar uma unidade responsável protocolizadora.
Para saber o identificador da unidade do usuário, podemos usar:
SELECT u.id_unidade, u.codigo_unidade, u.nome FROM comum.unidade u WHERE u.codigo_unidade = <CÓDIGO DA UNIDADE>
O radical de uma unidade pode ser cadastrado pelo SIGAdim, no cadastro/alteração de unidades.
Para a RN03, podemos usar:
- Para encontrar usuários com a permissão de registrar recebimento de processo e que apresentam mais de uma unidade, usamos :
SELECT pa.nome, u.login FROM comum.usuario_unidade uu JOIN comum.usuario u ON u.id_usuario = uu.id_usuario JOIN comum.pessoa p ON p.id_pessoa = u.id_pessoa JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = uu.id_unidade JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel WHERE pe.id_papel = 6 GROUP BY pe.id_unidade_papel, pa.nome, u.login, uu.id_usuario ORDER BY u.login
- Para saber quais das unidades o usuário tem permissão de recebimento de processo, usamos:
SELECT pa.nome, u.login, un.codigo_unidade, un.nome FROM comum.usuario u JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = pe.id_unidade_papel WHERE u.login LIKE '<LOGIN DO USUÁRIO>' AND pe.id_papel = 6
Para alterar os parâmetros da RN04 E RN05, podemos usar:
UPDATE comum.parametro SET valor = 'true' WHERE nome = 'UTILIZA_TIPO_PROCESSO' UPDATE comum.parametro SET valor = 'true' WHERE nome = 'UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ'
- Dados da natureza dos processos:
SELECT u.nome, p.radical, p.num_protocolo, p.ano, p.dv, n.denominacao, pe.nome AS responsavel, us.login AS login FROM protocolo.processo p INNER JOIN protocolo.movimento m ON m.id_movimento = p.id_movimento_atual INNER JOIN comum.unidade u ON u.id_unidade = m.id_unidade_destino LEFT JOIN comum.usuario us ON us.id_usuario = m.id_usuario_responsavel LEFT JOIN comum.pessoa pe ON pe.id_pessoa = us.id_pessoa LEFT JOIN protocolo.natureza_processo n ON n.id_natureza_processo = p.id_natureza_processo WHERE (m.id_usuario_responsavel IS NULL OR ( m.id_usuario_responsavel IS NOT NULL AND us.login = '<LOGIN>' )) AND u.codigo_unidade = '<CÓDIGO DA UNIDADE>' AND m.data_recebimento_destino IS NOT NULL AND p.status = 1 ORDER BY u.nome