Esse caso de uso tem por objetivo listar as multa de infração de trânsito as quais foram cometidas pelos veículos da instituição. Para as mesmas, podemos alterá-las ou excluí-las.

Uma infração de transito é cometida quando não se cumpre qualquer item da legislação de trânsito e fica sujeito às penalidades previstas na lei, conforme art. 280 do CTB e legislação complementar.

Essa infrações poderão ser consultadas pelo usuários gestores do módulo de transporte.

O caso de uso é acessado através do seguinte caminho: SIPAC → Transportes → Multas → Multa → Listar/Editar .

O caso de uso inicia-se através da consulta das multas cadastradas, conforme descrito no fluxo Consultar Multas.

Para cada uma das multa são apresentadas as seguintes opções:

• Visualizar Multa: Segue para a página onde serão exibidas as informações cadastradas para a multa:
  • Dados da Multa
    • Nº da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
    • Situação: Tipo - TEXTO.
    • Dados da Notificação de Autuação: No caso de notificação de autuação.
      • Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      • Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Data Limite para Defesa: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
      • Observação: Tipo - TEXTO.
    • Dados da Notificação de Penalidade: No caso de notificação de penalidade.
      • Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      • Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Data Limite para Defesa: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
      • Observação: Tipo - TEXTO.
    • Dados da Fatura: No caso de notificação de penalidade.
      • Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      • Data de Vencimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Data de Pagamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Valor Pago: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
    • Auto de Infração:
      • Nº do Auto de Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      • Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Hora da Infração: Tipo - DATA, Formato - HH:MM.
      • Órgão Autuador: Tipo - TEXTO. Formato - (CÓDIGO) SIGLA - NOME DO ÓRGÃO.
      • Infração Cometida:
        • Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
        • Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
        • Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
        • Infrator: Tipo - TEXTO.
        • Gravidade: Tipo - TEXTO.
        • Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
        • Grupo: Tipo - TEXTO.
        • Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
        • Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO.
      • Infração Originária: Apenas quando a infração cometida for secundária, ou seja, esteja relacionada a uma outra infração.
        • Nº AIT Originária: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
        • Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
        • Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
        • Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
        • Infrator: Tipo - TEXTO.
        • Gravidade: Tipo - TEXTO.
        • Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
        • Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
        • Grupo: Tipo - TEXTO.
        • Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      • Dados do Veículo:
        • Placa: Tipo - TEXTO E NUMÉRICO, Formato - XXX 9999.
        • Marca: Tipo - TEXTO.
        • Modelo: Tipo - TEXTO.
        • Tipo: Tipo - TEXTO.
        • Espécie: Tipo - TEXTO.
        • Categoria: Tipo - TEXTO.
        • Cor: Tipo - TEXTO.
        • Gênero: Tipo - TEXTO.
        • Unidade: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE - SIGLA (CÓDIGO).
      • Local da Infração:
        • CEP: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999-999.
        • Logradouro: Tipo - TEXTO.
        • Bairro: Tipo - TEXTO.
        • Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
        • Município: Tipo - TEXTO.
      • Identificação do Infrator: Quando o infrator não for o condutor.
        • Infrator: Tipo - TEXTO.
        • CPF/CNPJ: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
        • Nome/Razão Social: Tipo - TEXTO. Mostrado após informar o CPF/CNPJ do Infrator.
      • Identificação do Condutor: Quando o infrator não for o condutor.
        • Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
        • Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
        • Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
        • Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
        • Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Identificação do Condutor Infrator: Quando o infrator for o condutor.
        • Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
        • CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
        • Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
        • Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
        • Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
        • Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
• Visualizar Providências: São mostradas as providências cadastradas para a multa:
  • É exibido o resumo dos dados da multa:
    • Dados da Multa
      • Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
      • Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      • Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
      • Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
      • Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
      • Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
      • Infrator: Tipo - TEXTO.
      • Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      • Situação: Tipo - TEXTO.
  • E abaixo as providências com os seguintes dados:
    • Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • Descrição: Tipo - TEXTO.
    • Para cada providência temos as opções:
      • Editar Providência : Segue para o fluxo do Cadastrar Providência .
      • Remover Providência : Exclui o recurso do sistema, pedindo a confirmação antes.
• Visualizar Recursos: São mostrados os recursos cadastrados para a multa:
  • É exibido o resumo dos dados da multa:
    • Dados da Multa
      • Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
      • Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      • Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      • Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
      • Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
      • Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
      • Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
      • Infrator: Tipo - TEXTO.
      • Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      • Situação: Tipo - TEXTO.
  • E abaixo os recursos com os seguintes dados:
    • Instância: Tipo - TEXTO.
    • Data Limite para Defesa: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • Data de Encaminhamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    • Processo: Tipo - TEXTO.
    • Órgão Competente: Tipo - TEXTO, Formato - (CÓDIGO) SIGLA - NOME - UF.
    • Situação: Tipo - TEXTO.
    • Para cada recursos temos as opções:
      • Editar Recurso: Segue para o fluxo do Cadastrar Recurso de Multa.
      • Remover Recurso: Exclui o recurso do sistema, pedindo a confirmação antes.
• Alterar Multa: Segue para o fluxo do Cadastrar Multa.
• Excluir Multa: Exclui a multa do sistema após uma confirmação positiva.

O caso de uso é finalizado.

Tal funcionalidade segue as mesmas regras descritas em Cadastrar Multas, no tocante à alteração.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE JULHO DE 2008: define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Sistema: SIPAC

Módulo: Transportes

Link(s): Módulos → Transportes → Multas → Multa → Listar/Editar

Usuário: bergue

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_GLOBAL;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_UNIDADES;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_VEICULO;
• SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_LICENCIAMENTO_MULTA,
• SipacPapeis.AUDITOR.

1. Realizar as buscas pelo consultador geral de multas.
2. Realizar a alteração de multas.
3. Realizar a exclusão de multas.

Não se aplica.