Autorizar Declaração

Este caso de uso é utilizado para que o Gestor autorize, retorne para correção, recuse a DDO ou exclua a DDO (Declaração de Disponibilidade Orçamentária) o pedido de orçamento. É através desta autorização que a unidade estará liberada para realizar o gasto solicitado através da DDO, podendo imprimir para ser juntado ao processo licitatório. Para as declarações de Pessoal o Ordenador não retorna para correção.

Uma DDO é composta de vários detalhamentos, onde cada detalhamento é composto por uma cota orçamentária. Para adicionar o detalhamento na DDO é necessário que a cota orçamentária possua saldo.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC→ DDO → Aba Operações → DDO → Autorizar Declaração.

O sistema solicita ao usuário que informe um ou mais filtros para efetuar a busca:

• Exercício Financeiro: Tipo - NUMÉRICO, Formato - AAAA.
• Número do Documento: Tipo - NUMÉRICO. Indica o número da Declaração de Disponibilidade Orçamentária.
• Status: Tipo - TEXTO. As opções padrões exibidas são EM ANÁLISE, ANALISADA. O campo é omitido quando no tipo for escolhida a opção de pessoal.
• Referência: Tipo - TEXTO.
• Tipo: Tipo - TEXTO. Opções exibidas: CONTRATO e PESSOAL.
• SubTipo: Tipo - TEXTO. É exibido de acordo com a opção selecionada em Tipo. Opções apresentadas para o tipo da DDO CONTRATO: ADITIVO, APOSTILAMENTO, PRORROGAÇÃO e NOVA CONTRATAÇÃO, e para o tipo da DDO PESSOAL: REMOVAÇÃO e AFASTAMENTO.
• Servidor: Formato - NOME DO SERVIDOR (SIAPE), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME SERVIDOR ou CÓDIGO SIAPE. Campo exibido para as DDOs de Pessoal.
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO.
• Unidade Gestora: Formato - NOME DA UNIDADE GESTORA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME GESTORA ou CÓDIGO. Corresponde a unidade que vai arcar com despesa, ou seja, é na gestora que estão os recursos. As cotas são cadastradas na Gestora. Este campo NÃO será exibido para o usuário com perfil de Ordenador Descentralizado.
• Unidade Orçamentária: Formato - NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ou CÓDIGO. Unidade que solicita a autorização para gastar o recurso.
• Servidor: Formato - NOME DO SERVIDOR (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME ou CÓDIGO. Só será exibido se a Tipo informado for PESSOAL.
• Fonte de Recurso: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Plano Interno: Formato - NOME DO PLANO (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Programa de Trabalho: Formato - Programa de Trabalho (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Natureza da Despesa: Tipo - TEXTO. Formato - NOME NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME GESTORA ou CÓDIGO.
• SubItem: Formato - CÓDIGO - NOME DO SUBITEM, Tipo - TEXTO, entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.. É exibido de acordo com a opção selecionada em Natureza de Despesa.
• Contrato: Formato - 9…/AAAA (TIPO DO CONTRATO), Tipo - NUMÉRICO e TEXTO. Tipos de contratos apresentados: ACADÊMICO, DESPESA/GLOBAL, DESPESA/ORDINÁRIO e RECEITA. O campo Contrato é apresentado somente, caso tenha sido escolhido o tipo DDO CONTRATO.
• Todas as pendentes de Autorização: Tipo - LÓGICO.

O sistema exibe a lista das DDOs de acordo com os dados informados na busca. Atributos exibidos: (RN06)

• Número do Documento: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• DDO Anterior: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Opção para visualizar detalhes da DDO anterior. Essa opção é apresentada somente para as modalidades de ADITIVO, PRORROGAÇÃO e APOSTILAMENTO. O sistema exibe os seguintes dados da DDO:
• Unidade: Tipo - TEXTO.
• Tipo da DDO: Tipo - TEXTO.
• Subtipo: Tipo - TEXTO.
• Status: Tipo - NUMÉRICO.
• Data de Cadastro: Tipo - NUMÉRICO.
• Total: Tipo - NUMÉRICO.
• Opção para Selecionar DDO.
• Opção para visualizar os dados gerais da DDO. O sistema exibe os seguintes dados especificados no documento Detalhe da DDO.

O Usuário seleciona a DDO (passo 1) e o Sistema exibe os dados gerais e Detalhamento da DDO especificados no documento Detalhe da DDO.

O Sistema apresenta a opção para gerar a DPO (para as DDOs do Tipo CONTRATO)

• DPO (Declaração de Planejamento Orçamentário): Tipo - LÓGICO.

O Gestor de DDO Central Autoriza, Retorna para Correção, Estorna, ou Recusa. ( RN07 )

O Sistema solicita ao Usuário que informe a mensagem de gestão (em caso de retorno, recusa, ou estorno):

• Mensagem: Tipo - TEXTO. A mensagem deve conter no máximo 150 caracteres.

O Usuário confirma a operação e o Sistema exibe comprovante da declaração (para autorização, retorno, estorno e recusa) com dados da DDO, dados gerais e detalhamento por Natureza de Despesa especificado no caso de uso Consulta de DDO e opção para impressão do comprovante. (RN01, RN02, RN03, RN04, RN05)

o caso de uso é encerrado.

• RN01 - O sistema deve imprimir a DDO AUTORIZADA que o ator solicitar.
• RN02 - O sistema deve atualizar o status da DDO para “AUTORIZADA” quando o Gestor confirmar a autorização da declaração.
• RN03 - O sistema deve atualizar o status da DDO para “RECUSADA (NEGADA)” quando o Gestor recusar a declaração.
• RN04 - O sistema deve atualizar o status da DDO para “ESTORNADA(EXCLUÍDA)” quando o Gestor estornar a declaração.
• RN05 - O sistema deve atualizar o status da DDO para “PENDENTE (RETORNO PARA CORREÇÃO)” quando o Gestor retornar para correção. (APENAS PARA DDO CONTRATOS)
• RN06 - O sistema deve retirar da lista do caso de uso as DDOs com o satus AUTORIZADA.
• RN07 - Não existe retorno para as DDOs de Pessoal.
• RN08 - Somente poderão ser consultadas as DDOs com status de: “EM ANÁLISE” e “ANALISADA”.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): DDO → Operações → DDO → Autorizar Declaração.

Usuário: marcilia (GESTOR DDO CENTRAL), adrianomarques(GESTOR DDO AUTORIZADOR DESCENTRALIZADO)

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL ou SipacPapeis.GESTOR_DDO_AUTORIZADOR_DESCENTRALIZADO

• No caso de autorizar DDOs Contratos, cadastrar DDOs de aditivo, apostilamento, nova contratação, prorrogação. Em seguida, para ficar com o status “ANALISADA”, encaminhar para o ordenador central autorizar.
• No caso de autorizar DDOs Pessoal, cadastrar DDOs de afastamento e remoção.
• Executar as operações do caso de uso e verificar no comprovante gerado a alteração do status e também na consulta das DDOs, no caso do cadastro da mensagem de Gestão DDO, verificar se a mesma também aparece.

Consultar o status da DDO;

   SELECT * FROM sco.declaracao_disp_orcamento WHERE codigo = ? AND ano_orcamentario = ?