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Este caso de uso realiza o cadastro de pronunciamento de uma notificação. Fornecedores em atraso com a entrega dos materiais devem ser notificados para que atendam a(s) nota(s) de empenho(s) pendente(s). Cada notificação é identificada por um número seguido do ano de emissão. A data de recebimento da notificação pelo fornecedor deve ser lançada no sistema para que seja feita a contagem do prazo de pronunciamento. Esse prazo é informado no momento do cadastramento da notificação no sistema. Caso o fornecedor pronuncie-se no prazo determinado e cumpra com suas obrigações, ele informa um novo prazo para entrega das mercadorias. Esse novo prazo é contado a partir da data de pronunciamento. Se entregar nesse novo prazo, ele passa ao estado de regularizado. Caso contrário, ele pode ser punido com uma advertência ou multa. A penalidade é definida através de medidas administrativas tomadas por autoridades superiores.
O cadastro do pronunciamento de notificações é de responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP, mais especificamente do Setor de Liquidação de Despesas.
Pré-condições:
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Liquidação de Despesas → Registro de Ocorrências → Notificação → Registrar Pronunciamento da Notificação.
Para registrar o pronunciamento da notificação, o sistema solicita ao Gestor que efetue a busca de notificações (RN01, RN02, RN04). Os critérios de busca são:
CC, CI, DL, IN, PR, TP
ou CV
.O sistema lista o resultado da busca exibindo as seguintes informações das notificações:
Opção para visualizar a Notificação: Passo 6 do Caso de Uso Recebimento/Pronunciamento da Notificação
Para o cadastro do pronunciamento de uma das notificações o usuário deverá selecionar a notificação desejada pela opção Selecionar Notificação na listagem de notificações encontradas na busca.
Em seguida são listados os empenhos da notificação, que poderão ser escolhidos para ser pronunciados, com as seguintes informações:
Caso selecione um empenho e continue irá para o passo 3.
Por fim serão exibidas as informações da notificação e o sistema solicita que o usuário informe os dados para o pronunciamento:
O sistema solicita os seguintes dados:
Pessoalmente
, E-mail
, Fax
. Para definir um novo prazo de entrega, pode escolher uma das opções:
Ao confirmar (RN03) o cadastro são exibidas as informações:
O sistema exibe o seguinte modelo da notificação:
PROAD - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DMP - DIVISÃO DE MATERIAL
CIDADE/ESTADO
Telefone/Fax: 99999999
Email.
Notificação No NÚMERO/AAAA
À/Ao
NOME DA RAZÃO SOCIAL (99.999.999/9999-99)
RUA DESENVOLVIMENTO -
CIDADE/ESTADO
CEP.
TEL.: 12345678. FAX.: 12345678
Solicitamos que essa empresa regularize, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento desta Notificação, o(s) fornecimento(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) abaixo relacionada(s), entregue(s) por este Departamento.
Informamos que a não regularização do(s) fornecimento(s), no prazo acima mencionado, será considerada como descumprimento de obrigação contratual, motivando a aplicação de multas e demais penalidades, conforme previstas no ato convocatório e respaldadas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº 10.520/2002.
Empenho(s): NÚMERO/AAAA
Natal, DIA de Fevereiro de AAAA
Atenciosamente,
ASSINATURA.
ATENÇÃO - Caso tenha sido entregue o material ou serviço, informar até o prazo acima: Setor onde foi entregue NOME DO SETOR Data DD/MM/AAAA Nota Fiscal número NÚMERO DA NOTA. Servidor que recebeu: NOME DO SERVIDOR
Telefone para contato:
Recebido em DD/MM/AAAA
_ Assinatura/Carimbo ou identidade
O caso de uso é finalizado.
Classe | Tabela | |
---|---|---|
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.NotificacaoFornecedor | administrativo.liquidacao.notificacao_fornecedor | |
br.ufrn.sipac.liquidacao.pagamento.dominio.RecebimentoEmpenho | administrativo.liquidacao.recebimento_empenho | |
br.ufrn.sipac.orcamento.movimentacoes.dominio.Empenho | administrativo.sco.empenho | |
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa (Fornecedor) | administrativo.public.pessoa | |
br.ufrn.comum.dominio.UnidadeGeral | administrativo.public.unidade | |
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.OcorrenciaFornecedor | administrativo.liquidacao.ocorrencia_fornecedor |
Sistema: SIPAC
Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS
Link(s): Aba Registro de Ocorrências → Notificação → Registrar Pronunciamento da Notificação
Usuário: jscm
Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO
Verificar as regras de negócio e se o fluxo do caso de uso estão corretos. Para verificar a unidade gestora dos empenhos associados à notificação, basta clicar no empenho, assim, outra janela irá aparecer com os dados do empenho.