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Registrar Recebimento/Pronunciamento da Notificação
Este caso de uso realiza o cadastro de recebimento e pronunciamento de notificações pelos fornecedores. Fornecedores em atraso com a entrega dos materiais devem ser notificados para que atendam a(s) nota(s) de empenho(s) pendente(s). Cada notificação é identificada por um número seguido do ano de emissão. A data de recebimento da notificação pelo fornecedor deve ser lançada no sistema para que seja feita a contagem do prazo de pronunciamento. Esse prazo é informado no momento do cadastro da notificação no sistema. Caso o fornecedor pronuncie-se no prazo determinado e cumpra com suas obrigações, ele informa um novo prazo para entrega das mercadorias. Esse novo prazo é contado a partir da data de pronunciamento. Se entregar nesse novo prazo, ele passa ao estado de regularizado. Caso contrário, ele pode ser punido com uma advertência ou multa. A penalidade é definida através de medidas administrativas tomadas por autoridades superiores.
O registro de recebimento e pronunciamento de notificação é responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP, mais especificamente do Setor de Liquidação.
Pré-condições:
- O usuário deve possuir o perfil de Gestor de Liquidação de Despesas para executar esta funcionalidade.
- Existir cadastro prévio de notificação no sistema.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia-se quando o Usuário acessa a opção SIPAC → Liquidação de Despesas → Registro de Ocorrências → Notificação → Registrar Recebimento/Pronunciamento de Notificação.
Passo 1
Para realizar o cadastro do recebimento da notificação, o usuário acessa o sistema e busca pelos fornecedores notificados. Os critérios de busca são: (RN01, RN02)
- Unidade Gestora*: SIGLA DA UNIDADE GESTORA, Tipo: TEXTO.
- Todas Tipo - LÓGICO.
- Notificação (Número/Ano): Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Período: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Fornecedor: Formato - NOME OU RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
- Empenho (Número/Ano - Gestora): Formato - 9…/AAAA - NOME DA UNIDADE GESTORA. Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
- Processo de Compra (Número/Ano): Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Licitação (Modalidade/Número/Ano): Formato - MODALIDADE - 9…/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. O sistema exibe as modalidades:
CC
,CI
,DL
,IN
,PR
,TP
ouCV
. - Referentes a Empenhos com Itens em Atraso: Tipo - LÓGICO.
- Opções de Ordenação:
- Por Notificação: Tipo - LÓGICO.
- Por Fornecedor: Tipo - LÓGICO.
- Por Data da Notificação: Tipo - LÓGICO.
O usuário confirma a busca e sistema exibe os seguintes dados das notificações:
- Notificação: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Razão Social: Formato - NOME ou RAZÃO SOCIAL (CPF ou CNPJ), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
- Empenhos: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Poderá ser exibido uma janela com os Detalhes do Empenho.
- Data da Notificação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Dias para Pronunciar: Tipo - NUMÉRICO.
- Opção para selecionar a notificação.
Para cada notificação existe um link com detalhamento(passo 6)
Passo 2
O usuário seleciona a notificação e sistema exibe os dados da notificação:
- Dados da Notificação de Atraso:
- Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
- Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
- Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
O sistema solicita que o usuário informe as seguintes informações para notificação:
- Data do Recebimento*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Hora do Recebimento: Formato - 00:00, Tipo = Númerico
- Meio de Recebimento*: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação:
Pessoalmente
,E-mail
,Fax
. - Pessoa que Recebeu:: Tipo - TEXTO.
- Observações: Tipo - TEXTO.
Para definir um novo prazo de entrega, pode escolher uma das opções:
- Quantidade de Dias a acrescentar*: Tipo - NUMÉRICO.
- Prazo Máximo: Tipo - NUMÉRICO*:Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Caso confirme irá para o passo 3, caso registre pronunciamento seguirá no passo 4.
Passo 3
Ao confirmar o cadastro são mostradas as informações: (RN03)
- Dados da Notificação:
- Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
- Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
- Meio de Recebimento:
- Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Há também a opção de imprimir a notificação.
- Dados do Recebimento:
- Data de recebimento: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA.
- Meio de Recebimento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação:
Pessoalmente
,E-mail
,Fax
. - Pessoa que Recebeu: Tipo - Texto.
O sistema apresenta modelo para notificação:
PROAD - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DMP - DIVISÃO DE MATERIAL Natal/RN Telefone/Fax: 9999-9999 Email:
Notificação No 9…/AAAA
À/Ao AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (99.999.999/9999-99) RUA DESENVOLVIMENTO - NATAL/RN CEP: TEL.: 9999-9999. FAX.: 9999-9999
Solicitamos que essa empresa regularize, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta Notificação, o(s) fornecimento(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) abaixo relacionada(s), entregue(s) por este Departamento.
Informamos que a não regularização do(s) fornecimento(s), no prazo acima mencionado, será considerada como descumprimento de obrigação contratual, motivando a aplicação de multas e demais penalidades, conforme previstas no ato convocatório e respaldadas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº 10.520/2002.
Empenho(s): 9…/AAAA
Natal, DIA de MÊS de AAAA
Atenciosamente,
ATENÇÃO - Caso tenha sido entregue o material ou serviço, informar até o prazo acima: Setor onde foi entregue NOME DO SETOR Data DD/MM/AAAA Nota Fiscal número NÚMERO. Servidor que recebeu: NOME DO SERVIDOR QUE RECEBEU Telefone para contato: NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTATO.
Recebido em DD/MM/AAAA
Assinatura/Carimbo ou identidade
Passo 4
É possível realizar o pronunciamento logo após o recebimento da notificação, caso escolha a opção de pronunciamento o sistema apresenta o botão de continuar que encaminha para a escolha dos empenhos que estarão inseridos no pronunciamento. Para cada empenho, o sistema exibe os seguintes dados:
- Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. É possível também visualizar os Detalhes do Empenho.
- Valor: Formato - Tipo - NUMÉRICO.
- Data de Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Unidade Gestora: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
Caso continue irá para o passo 5.
Passo 5
Por fim serão exibidas as informações da notificação e o sistema solicita que o usuário informe as seguintes informações para o pronunciamento:
- Data do Pronunciamento*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Hora do Pronunciamento: Formato - 00:00, Tipo = Númerico
- Meio de Recebimento*: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação:
Pessoalmente
,E-mail
,Fax
. - Pessoa que Recebeu:: Tipo - TEXTO.
- Observações: Tipo - TEXTO.
No pronunciamento o fornecedor tem que definir um novo prazo de entrega, escolhendo uma das opções:
- Quantidade de dias a Acrescentar *: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Prazo Máximo *: Formato - Tipo - NÚMERICO.
Caso confirme irá exibir os sequintes dados (RN04):
- Dados da Notificação:
- Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
- Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
- Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Dados do Recebimento:
- Data de recebimento: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA.
- Meio de Recebimento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação:
Pessoalmente
,E-mail
,Fax
. - Pessoa que Recebeu: Tipo - Texto.
- Dados do Pronunciamento:
- Data de Pronunciamento: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA.
- Meio de Pronunciamento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação:
Pessoalmente
,E-mail
,Fax
. - Pessoa que Recebeu: Tipo - Texto.
- Novo Prazo de Entrega (em dias): Tipo - NUMÉRICO.
Passo 6
O detalhemento da notificação possui os seguintes dados:
- Dados da Notificação:
- Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
- Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
- Meio de Recebimento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
- Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
- Pronunciamento:
- Empenhos: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Poderá ser exibido uma janela com os Detalhes do Empenho.
- Data de Pronunciamento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Novo Prazo: Formato - 99 , Tipo = Numérico.
- Meio de Comunicação: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
- Pessoa que Recebeu: Tipo TEXTO.
- Ocorrências Associadas à Notificação:
- Tipo: Tipo TEXTO.
- Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Observação: Tipo TEXTO.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - O usuário só poderá registrar o recebimento de notificações referentes a empenhos de sua unidade gestora.
- RN02 - Caso a unidade gestora do usuário seja de direito global, ou seja, é a unidade raiz no organograma da instituição, o usuário também poderá registrar o recebimento de notificações referentes a empenhos de unidades de convênio.
- RN03 - Ao registrar o recebimento de uma notificação é gerada uma ocorrência de recebimento da notificação. Essa ocorrência será associada aos empenhos associados à notificação e a observação informada no cadastro.
- RN04 - Ao registrar o recebimento de uma notificação é gerada uma ocorrência de pronunciamento do fornecedor. Essa ocorrência será associada aos empenhos associados à notificação e a observação informada no cadastro.
- RN05 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.NotificacaoFornecedor | administrativo.liquidacao.notificacao_fornecedor |
br.ufrn.sipac.liquidacao.pagamento.dominio.RecebimentoEmpenho | administrativo.liquidacao.recebimento_empenho |
br.ufrn.sipac.orcamento.movimentacoes.dominio.Empenho | administrativo.sco.empenho |
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa (Fornecedor) | administrativo.public.pessoa |
br.ufrn.comum.dominio.UnidadeGeral | administrativo.public.unidade |
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.OcorrenciaFornecedor | administrativo.liquidacao.ocorrencia_fornecedor |
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.PronunciamentoNotificacao | administrativo.liquidacao.pronunciamento_notificacao |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS
Link(s): Aba Registro de Ocorrências → Notificação → Registrar Recebimento/Pronunciamento da Notificação
Usuário: jscm
Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO
Cenários de Teste
Verificar as regras de negócio se o fluxo estão corretos. Para verificar a unidade gestora dos empenhos associados à notificação, basta clicar no empenho, assim, outra janela irá aparecer com os dados do empenho.
Dados para o Teste
- As notificações podem ser cadastradas no caso de uso de Notificar Fornecedor.
- Os dados dos empenhos podem ser verificados ao clicar nele.
- As notificações podem ser verificadas no caso de uso de Fornecedores Notificados.
- As ocorrências podem ser verificadas no caso de uso de Fornecedores com Ocorrência.
- Os empenhos com itens em atraso podem ser verificados no caso de uso de Situação de Empenhos em Atraso.