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Última atualização: 2017/04/03 18:21 (edição externa)

Registrar Recebimento/Pronunciamento da Notificação

Este caso de uso realiza o cadastro de recebimento e pronunciamento de notificações pelos fornecedores. Fornecedores em atraso com a entrega dos materiais devem ser notificados para que atendam a(s) nota(s) de empenho(s) pendente(s). Cada notificação é identificada por um número seguido do ano de emissão. A data de recebimento da notificação pelo fornecedor deve ser lançada no sistema para que seja feita a contagem do prazo de pronunciamento. Esse prazo é informado no momento do cadastro da notificação no sistema. Caso o fornecedor pronuncie-se no prazo determinado e cumpra com suas obrigações, ele informa um novo prazo para entrega das mercadorias. Esse novo prazo é contado a partir da data de pronunciamento. Se entregar nesse novo prazo, ele passa ao estado de regularizado. Caso contrário, ele pode ser punido com uma advertência ou multa. A penalidade é definida através de medidas administrativas tomadas por autoridades superiores.

O registro de recebimento e pronunciamento de notificação é responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP, mais especificamente do Setor de Liquidação.

Pré-condições:

  • O usuário deve possuir o perfil de Gestor de Liquidação de Despesas para executar esta funcionalidade.
  • Existir cadastro prévio de notificação no sistema.

Este caso de uso inicia-se quando o Usuário acessa a opção SIPAC → Liquidação de Despesas → Registro de Ocorrências → Notificação → Registrar Recebimento/Pronunciamento de Notificação.

Passo 1

Para realizar o cadastro do recebimento da notificação, o usuário acessa o sistema e busca pelos fornecedores notificados. Os critérios de busca são: (RN01, RN02)

  • Unidade Gestora*: SIGLA DA UNIDADE GESTORA, Tipo: TEXTO.
  • Todas Tipo - LÓGICO.
  • Notificação (Número/Ano): Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Período: Formato - DD/MM/AAAA à DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Fornecedor: Formato - NOME OU RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
  • Empenho (Número/Ano - Gestora): Formato - 9…/AAAA - NOME DA UNIDADE GESTORA. Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
  • Processo de Compra (Número/Ano): Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Licitação (Modalidade/Número/Ano): Formato - MODALIDADE - 9…/AAAA, Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. O sistema exibe as modalidades: CC, CI, DL, IN, PR, TP ou CV.
  • Referentes a Empenhos com Itens em Atraso: Tipo - LÓGICO.
  • Opções de Ordenação:
    • Por Notificação: Tipo - LÓGICO.
    • Por Fornecedor: Tipo - LÓGICO.
    • Por Data da Notificação: Tipo - LÓGICO.

O usuário confirma a busca e sistema exibe os seguintes dados das notificações:

  • Notificação: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Razão Social: Formato - NOME ou RAZÃO SOCIAL (CPF ou CNPJ), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Empenhos: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Poderá ser exibido uma janela com os Detalhes do Empenho.
  • Data da Notificação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Dias para Pronunciar: Tipo - NUMÉRICO.
  • Opção para selecionar a notificação.

Para cada notificação existe um link com detalhamento(passo 6)

Passo 2

O usuário seleciona a notificação e sistema exibe os dados da notificação:

  • Dados da Notificação de Atraso:
    • Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
    • Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
    • Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
    • Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

O sistema solicita que o usuário informe as seguintes informações para notificação:

  • Data do Recebimento*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Hora do Recebimento: Formato - 00:00, Tipo = Númerico
  • Meio de Recebimento*: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
  • Pessoa que Recebeu:: Tipo - TEXTO.
  • Observações: Tipo - TEXTO.

Para definir um novo prazo de entrega, pode escolher uma das opções:

  • Quantidade de Dias a acrescentar*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Prazo Máximo: Tipo - NUMÉRICO*:Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Caso confirme irá para o passo 3, caso registre pronunciamento seguirá no passo 4.

Passo 3

Ao confirmar o cadastro são mostradas as informações: (RN03)

  • Dados da Notificação:
    • Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
    • Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
    • Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
      • Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
    • Meio de Recebimento:
    • Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
    • Há também a opção de imprimir a notificação.
  • Dados do Recebimento:
    • Data de recebimento: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA.
    • Meio de Recebimento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
    • Pessoa que Recebeu: Tipo - Texto.

O sistema apresenta modelo para notificação:

PROAD - DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DMP - DIVISÃO DE MATERIAL Natal/RN Telefone/Fax: 9999-9999 Email:

Notificação No 9…/AAAA

À/Ao AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (99.999.999/9999-99) RUA DESENVOLVIMENTO - NATAL/RN CEP: TEL.: 9999-9999. FAX.: 9999-9999

Solicitamos que essa empresa regularize, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta Notificação, o(s) fornecimento(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) abaixo relacionada(s), entregue(s) por este Departamento.

Informamos que a não regularização do(s) fornecimento(s), no prazo acima mencionado, será considerada como descumprimento de obrigação contratual, motivando a aplicação de multas e demais penalidades, conforme previstas no ato convocatório e respaldadas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº 10.520/2002.

Empenho(s): 9…/AAAA

Natal, DIA de MÊS de AAAA

Atenciosamente,

ATENÇÃO - Caso tenha sido entregue o material ou serviço, informar até o prazo acima: Setor onde foi entregue NOME DO SETOR Data DD/MM/AAAA Nota Fiscal número NÚMERO. Servidor que recebeu: NOME DO SERVIDOR QUE RECEBEU Telefone para contato: NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTATO.

Recebido em DD/MM/AAAA

Assinatura/Carimbo ou identidade

Passo 4

É possível realizar o pronunciamento logo após o recebimento da notificação, caso escolha a opção de pronunciamento o sistema apresenta o botão de continuar que encaminha para a escolha dos empenhos que estarão inseridos no pronunciamento. Para cada empenho, o sistema exibe os seguintes dados:

  • Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. É possível também visualizar os Detalhes do Empenho.
  • Valor: Formato - Tipo - NUMÉRICO.
  • Data de Recebimento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Unidade Gestora: Formato - NOME(CÓDIGO), Tipo - TEXTO.

Caso continue irá para o passo 5.

Passo 5

Por fim serão exibidas as informações da notificação e o sistema solicita que o usuário informe as seguintes informações para o pronunciamento:

  • Data do Pronunciamento*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Hora do Pronunciamento: Formato - 00:00, Tipo = Númerico
  • Meio de Recebimento*: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
  • Pessoa que Recebeu:: Tipo - TEXTO.
  • Observações: Tipo - TEXTO.

No pronunciamento o fornecedor tem que definir um novo prazo de entrega, escolhendo uma das opções:

  • Quantidade de dias a Acrescentar *: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Prazo Máximo *: Formato - Tipo - NÚMERICO.

Caso confirme irá exibir os sequintes dados (RN04):

  • Dados da Notificação:
    • Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
    • Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
    • Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
    • Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Dados do Recebimento:
    • Data de recebimento: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA.
    • Meio de Recebimento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
    • Pessoa que Recebeu: Tipo - Texto.
  • Dados do Pronunciamento:
    • Data de Pronunciamento: Formato - DD/MM/AAAA - 00:00, Tipo - DATA e HORA.
    • Meio de Pronunciamento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
    • Pessoa que Recebeu: Tipo - Texto.
    • Novo Prazo de Entrega (em dias): Tipo - NUMÉRICO.

Passo 6

O detalhemento da notificação possui os seguintes dados:

  • Dados da Notificação:
    • Número: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
    • Cadastrada por: Tipo - TEXTO.
    • Data de emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Fornecedor: Formato - CPF ou CNPJ - NOME ou RAZÃO SOCIAL, Tipo - TEXTO.
    • Meio de Recebimento: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
    • Empenho(s) da Notificação: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
  • Pronunciamento:
    • Empenhos: Formato - 99999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. Poderá ser exibido uma janela com os Detalhes do Empenho.
    • Data de Pronunciamento: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Novo Prazo: Formato - 99 , Tipo = Numérico.
    • Meio de Comunicação: Tipo - Texto. O sistema exibe os meios de comunicação: Pessoalmente, E-mail, Fax.
    • Pessoa que Recebeu: Tipo TEXTO.
  • Ocorrências Associadas à Notificação:
    • Tipo: Tipo TEXTO.
    • Data de Emissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
    • Observação: Tipo TEXTO.
  • RN01 - O usuário só poderá registrar o recebimento de notificações referentes a empenhos de sua unidade gestora.
  • RN02 - Caso a unidade gestora do usuário seja de direito global, ou seja, é a unidade raiz no organograma da instituição, o usuário também poderá registrar o recebimento de notificações referentes a empenhos de unidades de convênio.
  • RN03 - Ao registrar o recebimento de uma notificação é gerada uma ocorrência de recebimento da notificação. Essa ocorrência será associada aos empenhos associados à notificação e a observação informada no cadastro.
  • RN04 - Ao registrar o recebimento de uma notificação é gerada uma ocorrência de pronunciamento do fornecedor. Essa ocorrência será associada aos empenhos associados à notificação e a observação informada no cadastro.
  • RN05 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.

Resoluções/Legislações Associadas

Não se aplica.

Classe Tabela
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.NotificacaoFornecedor administrativo.liquidacao.notificacao_fornecedor
br.ufrn.sipac.liquidacao.pagamento.dominio.RecebimentoEmpenho administrativo.liquidacao.recebimento_empenho
br.ufrn.sipac.orcamento.movimentacoes.dominio.Empenho administrativo.sco.empenho
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa (Fornecedor) administrativo.public.pessoa
br.ufrn.comum.dominio.UnidadeGeral administrativo.public.unidade
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.OcorrenciaFornecedor administrativo.liquidacao.ocorrencia_fornecedor
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.PronunciamentoNotificacao administrativo.liquidacao.pronunciamento_notificacao

Sistema: SIPAC

Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Link(s): Aba Registro de Ocorrências → Notificação → Registrar Recebimento/Pronunciamento da Notificação

Usuário: jscm

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO

Verificar as regras de negócio se o fluxo estão corretos. Para verificar a unidade gestora dos empenhos associados à notificação, basta clicar no empenho, assim, outra janela irá aparecer com os dados do empenho.

  • Os dados dos empenhos podem ser verificados ao clicar nele.
  • desenvolvimento/especificacoes/sipac/liquidacao_de_despesas/casos_de_uso/registro_de_ocorrencias/notificacao/registrar_recebimento_da_notificacao.txt
  • Última modificação: 2017/04/03 18:21
  • (edição externa)